quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Espécies de Sucessão e Sucessores


Espécies de sucessão previstas pelo Código Civil são duas: a legal e a testamentária.

            A Sucessão Legítima (ou ab intestato) é aquela definida por lei. Ocorre quando o falecido não deixou testamento ou codicilo, ou quando deixa o testamento e há vício nele. Assim, as divisões, quinhões finais, serão todos definidos segundo a legislação.
            
A Sucessão Testamentária é aquela advinda de disposição de última vontade do de cujus (como um testamento ou codicilo), seguindo, portanto, a divisão neles prevista.

            As espécies de herdeiros são: legítimos, necessários, testamentários e legatários. Herdeiros legítimos são aqueles definidos em lei, quando for processada a sucessão legítima. Possuem uma ordem estabelecida no art. 1.829 do Código Civil e obedecem a determinadas regras. São assim chamados por ter o deferimento do seu quinhão estabelecido em lei.

            Herdeiros necessários não estão, obrigatoriamente, ligados a um tipo de sucessão. São assim considerados por ser uma qualidade dada somente a alguns parentes próximos do de cujus, determinados pelo art. 1.845: "São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge". Ou seja, herdeiro necessário é todo parente em linha reta, ou cônjuge sucessível. A lei confere a estes a legítima, que não pode ser subtraída por vontade do de cujus.

            Por sua vez, são chamados de herdeiros testamentários aqueles que têm seu quinhão definido e deferido através de testamento feito pelo testador.

            Já os legatários são aqueles que recebem um legado, que consiste em uma coisa certa, um corpus certo e determinado, deixado a alguém, ou seja, uma transmissão mortis causa a título singular.

            Convém salientar que nada impede que uma mesma pessoa se beneficie das duas modalidades de herança ao mesmo tempo. Por exemplo, o filho do de cujus pode ser, ao mesmo tempo, herdeiro necessário e receber um legado seu.

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