terça-feira, 4 de outubro de 2011

Sigilo entre advogado e cliente é elementar para a defesa - parte I

Muito tem se comentado sobre a polêmica envolvendo a gravação da conversa entre advogados e clientes nos parlatórios dos presídios federais. De um lado, juízes e promotores defendendo a medida como técnica de investigação contra criminosos de alta periculosidade. De outro, advogados repudiando a medida, considerando que viola o sigilo profissional, o direito de conversa pessoal e reservada, bem como o próprio direito à ampla defesa.

Por óbvio, somos contra a gravação da conversa. Mas, a nosso ver, a manifestação da grande maioria dos advogados criminalistas, associações de advogados e da própria Ordem dos Advogados do Brasil, parece assentir que a conversa entre advogado e preso seja por meio de parlatório, como se isto já fosse fato consumado. Em outras palavras, parecem legitimar o uso dos parlatórios, como se a discussão fosse apenas se as conversas serão gravadas ou não. Entendemos que o deve ser discutido, e repudiado pela advocacia, é o próprio uso de parlatórios e interfones na conversa com entre advogados e clientes presos.

Isso porque o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), afirma ser direito do advogado “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares”. Alberto Zacharias Toron e Alexandra Lebelson Szafir analisam a prerrogativa[1]. Expõem os criminalistas que a imposição ao advogado de que sua conversa com o seu assistido se dê por meio de um interfone atenta contra o caráter pessoal da conversa. Em seguida, aduzem:

“A imposição ao advogado de que sua conversa com o seu assistido se dê por meio de um interfone atenta contra o caráter pessoal da conversa. Sim, porque quando o texto legal fala que o advogado tem o direito de ‘comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes’, a expressão “pessoal”, na dicção do Estatuto, quer dizer sem mediação, ou seja, repele tanto o terceiro que possa funcionar como intermediário, uma espécie de ‘leva e traz’, como o telefone, o fax, a internet, a videoconferência e, também, o interfone. Quisesse o legislador cuidar apenas do problema relativo ao sigilo da conversa entre o advogado e seu cliente, teria utilizado apenas a expressão ‘reservadamente’. O acréscimo quanto ao caráter pessoal da conversa tem a ver, obviamente, com a ausência de mediação, inclusive quanto à meios elétrico-eletrônicos. Mesmo porque, por outro lado, a utilização dos interfones não oferece ao advogado a segurança necessária quanto ao sigilo da sua conversa com o preso”.

Como se nota ao final, os criminalistas comentam sobre a falta de segurança quanto ao sigilo da conversa nos parlatórios. Assim, a recente polêmica sobre a gravação nos parlatórios mostra que estavam certos, e é mais um motivo para que os advogados batalhem para que possam conversar com seus clientes presos sem qualquer barreira ou obstáculo. Não significa que devemos aceitar que as conversas sejam através de parlatórios, bastando que não sejam gravadas, como se o problema fosse apenas a gravação. O problema — repetimos — é o próprio parlatório.

E deve ser repudiado o pífio argumento que se deve evitar o contato do preso com o advogado como medida para coibir o repasse de objetos ilícitos - como celulares, drogas e armas. A uma por que a maioria dos advogados são honestos e vão ao presídio para exercer sua profissão, não para os fins citados acima. E caso estejam usando das suas prerrogativas para se associarem a criminosos, por óbvio, estão sujeito às medidas disciplinares e criminais cabíveis. Não podem todos advogados terem suas prerrogativas violadas em razão de poucos que agem como bandidos. A duas por que existem diversos meios tecnológicos — como detectores de metais, raio-x, scanner corporal —, sobretudo nos modernos presídios federais, que facilmente revelam a posse de objetos ilícitos pelo advogado.

A três por existir norma do Ministério da Justiça (Portaria nº. 132 de 26 de setembro de 2007) sobre procedimento de revista para acesso às penitenciárias federais, a qual diz que todos serão submetidos a revista eletrônica, por equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos, produtos ou substâncias proibidos (artigo 2º) e que após a visita, o preso será submetido à revista manual (artigo 6º), o que soluciona facilmente o problema.

ANTONIO FERNANDO MOREIRA é advogado criminalista.
Revista Consultor Jurídico


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