terça-feira, 4 de outubro de 2011

Sigilo entre advogado e cliente é elementar para a defesa - parte II

Cabe ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu no sentido defendido, apoiado exatamente na doutrina de Toron e Szafir, citada alhures. Na Extradição 1085, na qual é parte Cesare Battisti, sua defesa fez o requerimento para comunicar-se e a avistar-se, reservadamente, com mesmo. O ministro Celso de Mello deferiu o pedido, garantindo ao advogado a comunicar-se e a avistar-se, reservadamente, com o extraditando, no local em que custodiado,
“sem as limitações naturais impostas pela própria estrutura física do locutório da carceragem da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, de modo a que, sem qualquer barreira ou obstáculo, possam, advogado e cliente, juntos, manusear cópia dos autos do pedido de extradição, a fim que a defesa possa instruir-se a propósito dos fatos atribuídos ao extraditando, ocorridos fora do Território Nacional”[2].
Já no Inquérito 2424, da chamada Operação Furacão, O presidente da OAB requereu que os advogados que atuavam na defesa dos investigados pudessem conversar com os mesmos sem a utilização de interfones ou qualquer outro meio que retire o caráter pessoal da conversa. Segundo o site do Supremo, o pedido foi deferido pelo ministro Cezar Peluso, que determinou à Polícia Federal que garantisse entrevista pessoal, direta e reservada dos presos com seus advogados. Contudo, não tivemos acesso ao inteiro teor da decisão, não sendo possível saber se houve menção expressa ao parlatório.
No entanto, tratam-se de decisões isoladas de ministros relatores em processos de competência originária, não havendo decisão colegiada sobre o tema. Alias, há pouca jurisprudência acerca do tema. O Superior Tribunal de Justiça teve a oportunidade de se manifestar no Habeas Corpus 130894, julgado em 16 de março do corrente ano. A ordem foi negada por três votos a um. O voto vencedor, do ministro Jorge Mussi, disse que a comunicação por meio de interfone foi livre de qualquer interferência, sendo respeitado o sigilo e a privacidade da advocacia. Acrescentou que foi oportunizada conversa pessoal e reservada antes da realização do interrogatório, o que por si só afastaria qualquer constrangimento ilegal. O voto vencido, do ministro Napoleão Nunes, destacou que o interfone tira a espontaneidade da entrevista, devendo a conversa ocorrer em uma sala, sem qualquer intermediação.
É justamente o entendimento exposado no voto do Ministro Napoleão Nunes que deve prevalecer, e pelo qual os advogados devem lutar: a conversa com seu cliente preso deve ocorrer numa sala, sem qualquer barreira ou obstáculo entre ambos, podendo juntos manusear cópia dos autos e demais documentos necessários à defesa. Aliás, o Estatuto da OAB diz que “o Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados (artigo 7º, parágrafo 4º). Logo, nessas salas que deve ocorrer a comunicação advogado-cliente, como se a mesma estivesse ocorrendo no próprio escritório do causídico.
Apenas assim estará garantido o sigilo profissional e o caráter pessoal da conversa. Apenas assim o cliente se sentirá a vontade para proferir certas declarações ao seu patrono. Como asseverou Luiz Flavio Borges D´urso,
"nenhum cliente iria expor seus problemas a um advogado se não houvesse a garantia dessa confidencialidade. O sigilo, portanto, existe para proteger o cidadão, não o profissional do direito. Da mesma forma que o fiel não confessaria ao padre seus pecados; o paciente, seus problemas ao médico; e as fontes não passariam ao Jornalista suas informações e denúncias"[3].
Os juízes federais que determinaram as gravações, ao entenderem que o sigilo da relação entre advogado e cliente não é absoluto, devendo ser restringido quando existirem o que chamam de legítimos interesses comunitários[4], como a prevenção de crimes e proteção da sociedade, parecem querer usar a máxima da supremacia do interesse público sobre o individual. E assim, como bem afirmou o então ministro do STF Eros Grau, com base no falso princípio da proporcionalidade, dir-se-á que “não há direitos absolutos”, logo, a cada direito que se alega o juiz responderá que o direito existe, mas não é absoluto, não se aplicando ao caso. Dessa forma, temos vários direitos, mas como nenhum deles é absoluto, nenhum é reconhecível na oportunidade em que deveria acudir-nos[5].
Por fim, de nada vale a Constituição dizer que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão (artigo 133), e que aos acusados é assegurada a ampla defesa (artigo5, LV) se advogado e acusado sequer podem manter uma conversa confidencial. De muito pouco útil será o advogado se não puder praticar esse que é o mais elementar do direito de defesa[6]. Será a ruína do direito de defesa, que será acompanhada pela ruína do Estado de direito.

[1] Prerrogativas Profissionais do Advogado, p. 145/149, 2006, OAB Editora.
[2] Ext 1085, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007, publicado em DJ 01/08/2007 PP-00072
[3] http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=20320.
[4] http://s.conjur.com.br/dl/decisao-gravacao-parlatorio-sergio-moro.pdf .
[5] HC 95009, Relator(a):  Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 06/11/2008, publicado em 19/12/2008, DJ PP-00640.
[6] Segundo o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho (http://www.conjur.com.br/2010-jun-22/gravacao-conversa-advogado-presidio-fere-privacidade-preso).


ANTONIO FERNANDO MOREIRA é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico


Nenhum comentário:

Postar um comentário