sábado, 26 de novembro de 2011

O livro, o jornal e o periódico como veículos de pensamento

O livro, o jornal e o periódico são meios materiais de veiculação do pensamento, aos quais o legislador constituinte atribuiu imunidade aos impostos que neles viessem incidir. A expressão "livro", em seu conceito tradicional, define a "reunião de cadernos manuscritos ou impressos, cosidos entre si e brochados ou encadernados". [04] Essa forma física de apresentação, no entanto, vem sendo rapidamente substituída por outros suportes materiais que lhe fazem as vezes, como os arquivos magnéticos que podem ser armazenados em dispositivos físicos (cd-roms, dvd-roms, blu-ray, hard-disk, etc.) ou em cloud computing, quando simplesmente disponibilizados para download através da internet, e que constituem, por assim dizer, os chamados "livros virtuais, digitais ou eletrônicos". O fenômeno tecnológico também vem alcançando os jornais – mídia escrita e periódica das empresas jornalísticas, que visam difundir notícias a seus leitores – e os periódicos propriamente ditos – revistas, álbuns, etc., que são editados com certa frequência.

Para Roque Antonio Carrazza, a acepção de "livro", "jornal" e "periódico" é utilizada no texto da Lex Legum no sentido de "veículos do pensamento", vale dizer, instrumentos qualificados para a difusão da cultura e do conhecimento, e não estritamente como um conjunto de folhas de papel impressas. [05] É por isso que, para o citado autor, não devem ser reputados como típicos livros, para fins de imunidade, os livros destinados à escrituração e análogos, como os diários, o livro cartonado, o livro espiral, o livro de ouro, o livro de ponto, o livro de inscrição na dívida pública, o livro de bordo, o livro mestre ou livro-razão, o livro de atas, etc., [06] já que estes não veiculam propriamente ideias voltadas à difusão do conhecimento, mas apenas registros de fatos econômicos ou contábeis.

A compreensão do que pode ser considerado "livro", "jornal" ou "periódico" para efeito de incidência da imunidade tributária, à falta de uma definição infraconstitucional, tem sido objeto de longas discussões na jurisprudência pátria. O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de se manifestar sobre o tema, ora ampliando o conceito desses veículos para adequá-los aos novos mecanismos de transmissão do conhecimento, ora excluindo da benesse constitucional outros meios de comunicação não alcançados pelo sentido da norma imunizante.

Em decisões paradigmáticas, o Pretório Excelso reiterou o entendimento segundo o qual estão abrangidos pela imunidade prevista no art. 150, inc. VI, "d", da CF, os álbuns de figurinhas e os respectivos cromos adesivos [07], e as apostilas e os manuais técnicos [08]. É que, nesses casos, a distribuição desses instrumentos buscava facilitar o acesso da população à cultura, à informação e à educação, alguns destinados ao público infantil, outros à aprendizagem técnica. Ainda segundo o STF, também é alvo da norma imunizante as listas telefônicas [09], porquanto tais catálogos possuiriam relevante utilidade pública.

Por outro lado, o Egrégio STF entendeu inaplicável a imunidade aos serviços de distribuição de encartes de propaganda de terceiros por jornais e periódicos [10], às capas duras autoencadernáveis utilizadas na distribuição de obras para o fim de incrementar a venda de jornais [11], e aos encartes de propaganda distribuídos com jornais e periódicos. [12] Isto porque, nessa situações, fica evidente que o veículo publicitário não pode ser considerado como destinado à cultura e à educação, notadamente em face de sua natureza propagandística, de exclusiva índole comercial.

 PEREIRA, André Luiz Berro. Aspectos controversos da imunidade sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3049, 6 nov. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20382>

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