4º Exercício de Direito Civil II - obrigação alternativa

1. Nas obrigações alternativas, é correto afirmar-se que (TJSC/2002):

a) a escolha cabe sempre ao credor;

b) podem as partes convencionar que a escolha caiba ao credor;

c) inexeqüíveis ambas as obrigações, o credor poderá reclamar o valor de ambas;

d) tornadas impossíveis as prestações, ainda que inexistente culpa do credor, a obrigação de cumpri-las não se extingue;

e) em se tratando de prestações anuais, a opção, uma vez feita, é obrigatória para todas as prestações.

2. No caso de obrigação alternativa, cabendo a escolha ao devedor e, todas as prestações perecerem por culpa do devedor, deverá este:

a) Indenizar o credor pelo equivalente da prestação;

b) Se obrigar a uma nova prestação;

c) Pagar o valor da que por último se perdeu, acrescido de perdas e danos;

d) Pagar o valor de qualquer uma das prestações, acrescido de perdas e danos.

3. Assinale a alternativa FALSA:

a) A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade;

b) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do fato, que se obrigou a não praticar;

c) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

d) N.d.a.

4. No tocante às obrigações alternativas, a Lei Civil estabelece que:

a) O devedor pode pagar, a seu critério, parte em uma prestação e parte em outra;

b) A escolha da prestação cabe ao devedor, podendo o contrato dispor em contrário;

c) O devedor, em se tratando de prestações anuais, somente poderá exercer a opção no primeiro ano;

d) A escolha da prestação cabe sempre ao devedor.

5. Ocorrendo, por culpa do devedor, impossibilidade superveniente de cumprimento de uma das obrigações alternativas de escolha do credor, qual das seguintes hipóteses seria a solução correta?

a) O credor deverá concentrar o débito nas obrigações remanescentes;

b) O credor receberá o equivalente em dinheiro pela obrigação impossibilitada mais perdas e danos;

c) O credor poderá optar entre a concentração do débito em uma das obrigações remanescentes e o equivalente em dinheiro da prestação impossibilitada, mais perdas e danos;

d) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe sempre ao devedor, e outra coisa não se pode estipular;

6. A relação obrigacional que contém duas ou mais prestações de dar, de fazer ou de não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão realizar-se totalmente, de modo que o inadimplemento de uma envolve o seu descumprimento total, visto que o credor não está obrigado a receber uma sem a outra, denomina-se obrigação:

a) alternativa ou disjuntiva

b) facultativa

c) simples

d) com faculdade alternativa

e) cumulativa ou conjuntiva

7. Nas obrigações alternativas, o direito de escolha:

a) Não havendo estipulação, pertence ao devedor.

b) Não cumprida a obrigação, passa automaticamente ao credor.

c) Retorna ao devedor, quando não interpelado judicialmente o credor ao término do prazo contratual;

d) Inexistindo cláusula em contrário, pertence ao credor, que deverá exercê-lo após prévia notificação do devedor.

Gabarito:
1-b, 2-c, 3-d, 4- b, 5-c, 6-e, 7-a.