Quem determina os fusos horários no Brasil?

Saiu na Folha.com de hoje (25/02/12):
"Horário de verão termina neste domingo
Após quatro meses em vigência, o horário de verão terminará à 0h deste domingo (26). Os brasileiros que moram nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil, além do Estado da Bahia, terão que atrasar o relógio em uma hora"

Já falamos aqui sobre como os fusos horários são determinados ao redor do mundo. Mas quem determina o fuso horário no Brasil? Ele é determinado por lei. Na verdade, duas leis diferentes, ambas já com 99 anos.

O primeiro é  o Decreto 2.784 de 1913, que é o que estabelece os fusos horários. Assim, sempre que queremos criar ou extinguir um fuso horário (caso do Acre, no Brasil), precisamos mudar esse Decreto. Atualmente, ele estabelece 3 fusos:

• o primeiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos duas horas', compreende Fernando de Noronha e a ilha da Trindade;
• o segundo fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos três horas’, compreende todo o litoral do Brasil, o Distrito Federal e os Estados interiores, exceto os relacionados abaixo;
• o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos quatro horas’, compreende os Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas, de Rondônia, de Roraima e do Acre

O segundo Decreto (10.546), também de 1913, que diz que a hora local no Brasil é determinada pelo Observatório Nacional, no Rio de Janeiro, que é um dos órgãos do Ministério das Ciência e Tecnologia, e um dos órgãos mais antigos do governo brasileiro: ele foi criado em 1827, antes mesmo da invenção do telefone, telegrama ou selo postal.


E o horário de verão? O horário de verão é uma criação bem mais recente. A primeira vez que ele foi usado no Brasil foi no verão de 1931/32, mas até o verão de 1985/6 ele nunca havido implantado de forma sistemática no país.

A norma que autoriza o presidente da República a adotar o horário de verão é o Decreto-lei 4.295/42 (ele chama o horário de verão de 'hora especial'). Já a norma que de fato implanta o horário de verão é o Decreto (presidencial ) 6.558, de 2008, que diz que "a hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal", e que ela começa no terceiro domingo do mês de outubro e termina no terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente. Mas então por que esse ano termina no quarto domingo de fevereiro?

Porque o Carnaval também ocorre com frequência em fevereiro. Para evitar confusão, o decreto diz que "no ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte".

http://direito.folha.com.br/1/post/2012/02/quem-determina-os-fusos-horrios-no-brasil.html