terça-feira, 17 de outubro de 2017

6ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (DO PAGAMENTO)


6ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (DO PAGAMENTO)
PROF.ª PATRICIA DONZELE CIELO
1. Considerando o lugar do pagamento, não dispondo de forma expressa a convenção entre as partes, pode-se dizer que pelo direito brasileiro:
a) A presunção é que o pagamento seja quesível, devendo o devedor ser procurado pelo credor;
b) A presunção é que o devedor ofereça o pagamento ao credor no domicílio deste;
c) O devedor sempre pagará onde o credor indicar, podendo mudar constantemente;
d) A opção do lugar de pagamento sempre caberá somente ao devedor;

2. “A” é devedor de “B”. “C” que não tem nenhum interesse na obrigação, paga a dívida. Assinale a alternativa correta (60º Exame de ordem /MS):
a) Se “C” pagou em nome do devedor não terá direito a receber o que pagou.
b) Se “C” pagou em seu próprio nome sub-roga-se nos direitos do credor.
c) “B” não está obrigado a dar quitação sem a anuência de “A”.
d) Se “C” pagou em seu próprio nome tem direito a se reembolsar, mas só se sub-roga nos direitos do credor se este autorizar.

3. Assinale a alternativa falsa: A quitação regular de dívida, para liberar o devedor e impossibilitar a cobrança de qualquer parcela relativa à obrigação quitada deve conter... (63º Exame de ordem /MS):
a) Designação do valor e da espécie da dívida quitada;
b) Nome do devedor ou quem por este pagou;
c) Tempo e lugar do pagamento;
d) Assinatura do devedor ou de seu representante.

4. Nas obrigações portáveis de dar coisa certa, o perecimento do objeto da prestação, após o prazo de entrega, corre por conta do (117 OAB SP):
a) Credor, independentemente de sua constituição formal em mora.
b) Devedor, independentemente de sua constituição formal em mora.
c) Credor, desde que tenha sido formalmente constituído em mora.
d) Devedor, desde que tenha sido formalmente constituído em mora.

5. Entre os efeitos das obrigações estão estes: (1) atribuir ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da obrigação no tempo, no lugar e pelo modo devidos; (2) impor ao devedor o cumprimento exato da prestação, e dar-lhe o direito de exigir a quitação da prestação cumprida; (3) ter o credor o direito de demandar o devedor por ações pessoais, se ele incorrer em culpa; (4) repelir o devedor as ações propostas pelo credor, provando que a obrigação se acha extinta ou modificada por alguma cláusula legal; (5) impor ao devedor o cumprimento exato da prestação, ressalvando qualquer possibilidade dele exigir a quitação de sua prestação. (MP/MG 1997)
Da análise das assertivas acima, pode-se concluir que:
a) 1 e 2 estão corretas, e 4 e 5 incorretas;
b) 1, 2, 3 e 4 estão corretas, e a 5 incorreta;
c) 2 e 5 estão corretas, e 1 e 2 incorretas;
d) nenhuma está correta;
e) todas estão corretas;

6. Assinale a alternativa correta. “Aquele que paga o indevido tem o direito de reclamar do que recebeu a repetição do que lhe pagou”. São casos em que o pagamento indevido não confere direito à restituição (60º Exame de ordem /MS):
a) Quando o que recebeu inutilizou o título da dívida.
b) Quando o pagamento se destinava a solver obrigação natural.
c) Quando o pagamento visava obter fim ilícito.
d) As alternativas “a”, “b” e “c” são corretas.       

7. João deve R$ 1.000,00 a Pedro e este recebe esse valor, por depósito em sua conta bancária, após o vencimento da dívida, conforme prometera João. Acreditando haver recebido a dívida, Pedro remeteu o título a João, como quitação e, em seguida, recebeu a cobrança de José que alega haver depositado a importância em conta errada e por engano. Assinale a alternativa correta (61º Exame de ordem /MS):
a) Pedro deve devolver a importância a José e tentar reaver o título dado a João;
b) Pedro deve devolver o valor recebido a José, apenas se este devolver-Ihe o título;
c) Pedro não tem que devolver a que recebeu, nem deve reclamar de João o título;
d) José, demonstrando erro, pode reclamar de João a restituição do valor depositado.

8. Assinalar a opção incorreta: (MP/MG 1999)
a) É indevido o pagamento quando feito em cumprimento de obrigação natural;
b) Não se pode falar em pagamento indevido quando se deu alguma coisa visando à obtenção de fim ilícito;
c) É cabível o pagamento por consignação quando o devedor oferece o objeto da prestação no tempo, modo e lugar convencionados e o credor se recusa a recebê-lo;
d) É cabível o pagamento por consignação quando o devedor oferece o objeto da prestação no tempo, modo e lugar convencionados e o credor se recusa a passar regular quitação;
e) É cabível o pagamento por consignação quando pender litígio sobre o objeto do pagamento.

9. Quanto ao PAGAMENTO, é falso afirmar que: (OAB-MS – 64º exame)
a) Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor;
b) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor;
c) O devedor, que paga, tem direito a quitação regular, porém, não poderá reter o pagamento, se a mesma não lhe for dada;
d) O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

10. Quanto ao PAGAMENTO é falso afirmar que: (OAB-MS – 66º exame)
a) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor;
b) Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor;
c) Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, exceto se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante;
d) O devedor, que paga, tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto lhe não for dada.

11. Segundo a regra do Código Civil, havendo o pagamento voluntário de dívida de jogo ou aposta, o devedor: (OAB-MS – 67º exame)
a) Não pode recobrar a quantia que pagou.
b) Pode recobrar a quantia que pagou.
c) Deve honrar o pagamento, já que seu ato foi voluntário.
d) Pode exigir a restituição do que pagou judicialmente.

12. A exclusão da restituição do indébito dar-se-á se (119 OAB SP):
a) O gerente pagar débito de empresa, supondo que se tratava de dívida própria.
b) O solvens pagar débito condicional antes da realização da condição.
c) Alguém pagou imposto ilegal ou inconstitucional.
d) O solvens pagou juros não convencionados.

13. (OAB/MG mar05) Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar:
a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa.
b) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público.
c) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
d) O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido, mesmo que o devedor prove que em benefício dele efetivamente reverteu.

14. Tratando-se de pagamento de obrigações, é correto afirmar (OAB PI III 2001):
a) Sendo princípio básico do ordenamento jurídico pátrio a vedação ao locupletamento à custa alheia, o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.
b) O pagamento feito de boa fé ao credor putativo despe-se de validade, eis que quem paga mal está sujeito a pagar novamente.
c) É regra geral que seja quesível.
d) Cuidando-se de quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção juris et de jure de estarem solvidas anteriormente.

15. O devedor, que paga, tem direito à quitação regular e pode reter o pagamento, enquanto lhe não for dada, é o que contém na redação do Art. 939, do Código Civil. O que significa quitação regular? (OAB/RN 2001 I):
a) A quitação regular deve designar a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, com a assinatura do credor, ou do seu representante;
b) A quitação regular deve designar o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante;
c) A quitação regular deve designar tão somente a espécie da dívida quitada, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante com a expressão "recebida";
d) A quitação regular consiste tão somente em devolver o título ao devedor.

16. Sobre o pagamento das obrigações, assinale a alternativa incorreta:
a) Existe a possibilidade, embora excepcional, de sub-rogação convencional, para o terceiro não interessado que paga uma dívida com recibo em seu próprio nome, desde que o credor expressamente lhe transfira seus direitos e garantias.
b) Quando as garantias dadas ao credor cessarem e o devedor intimado quedar-se inerte sobre tal situação, o credor poderá cobrar a dívida, mesmo antes de vencido o prazo expressamente estipulado para a satisfação do débito.
c) O terceiro interessado, tal como o terceiro não interessado, quando paga a dívida do devedor principal tem o direito de se reembolsar do que pagou, desde que o recibo esteja em seu próprio nome, mas a execução de eventuais garantias só é transferida de forma expressa, em ambos os casos, pela sub-rogação convencional.
d) Caso um terceiro pague uma obrigação já prescrita, com o desconhecimento do devedor, este não estará obrigado ao reembolso se realmente tinha meios para ilidir a eventual ação a ser proposta.
e) Pelo nosso código civil existe uma presunção relativa de que havendo quitação do capital sem reserva de juros, estes presumem-se pagos.

Gabarito: 1-a, 2-a, 3-d, 4-b, 5-b, 6-d, 7-d, 8-a ,9-c , 10-a, 11-a, 12-d, 13-c, 14- c, 15- b, 16-c.

4 comentários:

  1. Professora Patricia adorei as listas de exercício!!Obrigada muito útil para prova da OAB.

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  2. Excelentes exercicios. Seguirei com frequencia este blog! tks

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  3. Professora, se me permite, a questão de número 10 não seria a letra (a) a resposta? A questão pede a alternativa falsa. O 3º não interessado que paga a dívida, em seu próprio nome, tem direito ao reembolso, mas 'não' se subroga nos direitos do credor. Art. 305 do cc.

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    1. Boa tarde Eric. O gabarito aponta justamente a letra "a" como resposta da questão 10.

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