domingo, 4 de março de 2012

Procuradores: por que o presidente da OAB pode ser servidor público?

Saiu na Folha de hoje (04/03/12):
A dura vida do presidente da OAB
Como se sabe, Ophir Cavalcante é sócio de um escritório de advocacia em Belém e procurador do governo do Pará, licenciado desde 1998, quando se tornou vice-presidente da seccional da Ordem (…)
Em tese, os vencimentos dos procuradores do Pará deveriam ficar abaixo de um teto de R$ 24.117. Seu ‘Comprovante de Pagamento’ de janeiro passado informa que teve um salário bruto de R$ 29.800,59. O documento retrata as fantasias salariais onde a Viúva finge que paga pouco e os doutores fingem que recebem menos do que merecem. Isso não ocorre só com ele, nem é exclusividade do Ministério Público do Pará.
O salário-base do doutor é de R$ 8.230,57. Para os cavalgados é isso, e acabou-se. No caso de Cavalcante, somam-se sete penduricalhos. Há duas gratificações, uma de R$ 6.584 por escolaridade, outra de R$ 7.095 por ‘tempo de serviço’ (na repartição, ficou três anos, mas isso não importa); R$ 4.115 por ‘auxílio pelo exercício em unidade diferenciada’ (a procuradoria fica em Belém, mas ele está lotado na unidade setorial de Brasília) (…)
Finalmente, há R$ 314 de auxílio-alimentação, o que dá R$ 15,70 por almoço. A OAB precisa protestar: o Ministério Público paraense passa fome


A matéria acima mostra uma confusão comum que há com o termo ‘procurador’. Há vários cargos no Brasil com esse nome (a tabela abaixo é do livro Para Entender Direito):

Junto aos Ministérios Públicos da União e dos Estados
  • Procuradores de Justiça são aqueles membros dos Ministérios Públicos estaduais trabalhando na segunda instância (ou seja, é um cargo 'acima' dos promotores de Justiça).
  • Os procuradores da República são o equivalente aos promotores e procuradores de Justiça, só que no Ministério Público Federal. Uma subdivisão deles é chamada de procuradores do Tribunal de Contas da União, i.e., são membros do Ministério Público Federal que atuam especificamente junto ao TCU (no âmbito do Ministério Público estadual, também temos os procuradores dos tribunais de contas estaduais).
  • Procuradores da justiça militar, procuradores do trabalho, e procuradores do MP do Distrito Federal e Territórios: Os outros órgãos do Ministério Público da União (MP Militar, do Trabalho e do DF e Territórios) também têm procuradores (da justiça militar, do trabalho, e do DF e Território, respectivamente). Eles são o equivalente aos procuradores da República, só que no Ministério Público Federal Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios.
Junto à Advocacia Geral da União
  • Os procuradores federais são aquelas pessoas que representam os interesses jurídicos das entidades federais. Seriam o equivalente dos advogados daquelas entidades da administração pública indireta (procuradores do INSS, do Banco Central, da Caixa Econômica Federal etc).
  • Eles fazem parte da AGU, mas não se confundem com os advogados da União porque estes defendem os interesses da União (administração pública direta: presidência etc.) e aqueles defendem os interesses dos órgãos da administração pública indireta (Caixa, Banco Central, INSS etc).
  • Os procuradores da Fazenda também fazem parte da AGU (são subordinados, técnica e juridicamente à AGU), mas estão administrativamente subordinados também à Fazenda Nacional (Ministério da Fazenda), e cuidam principalmente das causas referentes à dívida ativa da União (ou seja, nas causas em que a União tem a receber. Por exemplo, quando a União tem a receber um crédito tributário que o contribuinte deixou de pagar).
Junto aos governos estaduais e municipais
  • Procuradores estaduais e municipais: O equivalente à AGU nas esferas estaduais e municipais é chamado de procuradorias estaduais e municipais, e seus membros (responsáveis pela defesa dos interesses jurídicos das entidades ligadas aos governos estaduais e municipais) são chamados de procuradores estaduais e procuradores municipais, respectivamente.
No caso da matéria acima, o cargo é de procurador do governo do Pará, logo ele é um procurador estadual e não um membro do Ministério Público do Pará. Há mais uma dica para ajudar a prevenir essa confusão entre o Ministério Público e as procuradorias estaduais: em vários estados, os procuradores estaduais podem advogar (é por isso que o personagem da matéria pode também ser presidente da OAB), enquanto os membros do Ministério Público jamais podem advogar.

http://direito.folha.com.br/1/post/2012/03/procuradores-por-que-o-presidente-da-oab-pode-ser-servidor-pblico.html

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