sexta-feira, 11 de maio de 2012

14ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (COMPROMISSO)

14ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (COMPROMISSO)
PROF.ª PATRICIA DONZELE CIELO

1. Assinale a alternativa correta:
a) A escolha dos árbitros é realizada pela pessoa em litígio que levá-lo ao juízo arbitral.
b) A utilização da arbitragem está limitada a litígios que envolvem direitos patrimoniais disponíveis.
c) A convenção de submeter-se à arbitragem só será válida quando prevista no próprio contrato, não se levando em conta a que estiver em documento à parte.
d) Salvo expressa ressalva em contrário, a pactuação da cláusula compromissória é unilateralmente retratável.

2. Assinale a alternativa incorreta:
a) A arbitragem tem como característica a celeridade, uma vez que não existe previsão expressa de possibilidade de interposição de recursos.
b) Na arbitragem o árbitro pode ser escolhido pelas partes, o que possibilita que ele seja um técnico na área a ser analisada.
c) Não há necessidade da publicidade dos atos na arbitragem.
d) Não é possível o reconhecimento judicial da nulidade da sentença arbitral.

3. O novo Código Civil traz o seguinte tratamento sobre o compromisso, exceto:
a) É permitido que se coloque cláusula compromissória nos contratos com a finalidade de solucionar divergências por meio de juízo arbitral.
b) Desde que tenham plena capacidade, admite-se compromisso em juízo ou fora dele para que se resolva litígios.
c) É vedado compromisso para solução de questões de estado, de direito pessoal de família e de outras que não tenham caráter estritamente patrimonial.
d) Pode-se fazer compromisso para resolver litígios relacionados à direitos patrimoniais indisponíveis.

4. Marque a alternativa adequada:
a) No compromisso, antes do surgimento do litígio ou durante o mesmo, as partes acordam que eventuais pendências serão decididas pelo juízo arbitral.
b) É necessária homologação judicial das decisões arbitrais.
c) Deve o acordo de levar os litígios à arbitragem estar previsto no próprio contrato, sob pena de não ter eficácia.
d) A lei do juízo arbitral diz que a arbitragem só pode ser utilizada quando os litígios envolverem direitos patrimoniais dos quais se pode dispor.

5. Assinale a alternativa incorreta:
a) É absolutamente possível que, no instante de operacionalizar a arbitragem, as cláusulas da arbitragem sejam alteradas pelas partes.
b) Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública.
c) Não se admite eu o juiz reconheça judicialmente a nulidade da sentença arbitral.
d) Poderão as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito ou nos usos e costumes.

Gabarito:
1-b, 2-d, 3-d, 4-d, 5-c. 

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