15ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (CESSÃO DE CRÉDITO)

15ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (CESSÃO DE CRÉDITO)

PROF.ª PATRICIA DONZELE CIELO

1. Sobre a cessão de crédito assinale a alternativa correta:

a) Pode haver cláusula que não permita a cessão e esta não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, ainda que esteja no instrumento da obrigação.

b) Quando um crédito é cedido, deve-se entender que os acessórios não estão abarcados nesta negociação.

c) Pode ocorrer de ser ineficaz a transmissão de um crédito em relação a terceiros.

d) O cessionário de crédito anticrético tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

2. Assinale a alternativa incorreta:

a) Só terá eficácia em relação ao devedor a cessão do crédito quando a este for ela notificada.

b) O devedor que por escrito tiver dito que sabe da cessão realizada é considerado notificado.

c) O credor pode ceder o seu crédito se não houver nenhum acordo com o devedor em sentido contrário.

d) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se deu por último.

3. O novo Código Civil traz o seguinte tratamento sobre a cessão de crédito, exceto:

a) É permitido ao cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido ainda eu o devedor não saiba da cessão.

b) Na cessão de crédito não ocorre a responsabilidade do cedente pela solvência do devedor.

c) Quando a cessão não for gratuita, o cedente, mesmo quando não tenha se responsabilizado, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

d) O devedor pode se defender em relação ao cessionário com as exceções que lhe competirem.

4. Marque a alternativa adequada:

a) O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que não tiver conhecimento da penhora.

b) O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança.

c) O devedor não pode opor ao cessionário as exceções que no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

d) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

5. Estará o devedor livre da obrigação quando:

a) houver sido notificado de mais de uma cessão e pagar ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida.

b) não tiver sido notificado da cessão e pagar ao credor primitivo.

c) o crédito constar de escritura pública, hipótese em que prevalecerá a prioridade da notificação.

d) em todas as alternativas anteriores.

6. Marque a alternativa incorreta:

a) Na cessão o cessionário não tem limitações quanto a exercer os direitos e ações do credor.

b) A cessão pode ocorrer de forma onerosa ou gratuita.

c) Na cessão de crédito conserva-se o vínculo obrigacional.

d) A cessão pressupõe o cumprimento do vínculo obrigacional por parte de um terceiro

Gabarito:

1-c 2-d, 3-b 4-d 5-d, 6-d.