16ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (CESSÃO DE DÉBITO)

16ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (CESSÃO DE DÉBITO)

PROF.ª PATRICIA DONZELE CIELO

1. Assinale a alternativa correta:

a) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, mesmo sem consentimento expresso do credor.

b) Quando há a assunção de dívida, sempre fica exonerado o devedor primitivo.

c) No caso em que se marque prazo ao credor para que concorde com a assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como afirmativa.

d) O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

2. Sobre a assunção de dívida, pode-se afirmar que:

a) A relação obrigacional permanece a mesma.

b) Não é possível a assunção cumulativa da dívida mesmo quando dois ou mais devedores se tornam responsáveis pelo débito com a concordância do credor.

c) O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido

d) Por ser negócio jurídico de disposição, necessita de capacidades das partes e não de legitimação.

3. Marque a opção incorreta:

a) Se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito.

b) A assunção pode liberar o devedor primitivo, ou mantê-lo atado ainda à obrigação; é opção das partes, é escolha do credor.

c) O contrato pode proibir a assunção de dívida, caso em que o devedor não poderá opor-se a ela

d) O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

4. Não se pode afirmar sobre a cessão de débito:

a) Assunção perfeita é a que exclui totalmente o primitivo credor.

b) As garantias especiais não subsistirão com a assunção se não houver menção expressa a este respeito.

c) Não havendo ressalva, a hipoteca dada por terceiro deve desaparecer, bem como a fiança.

d) Assunção por expromissão é a que se pactua entre o credor e terceiro.

5. É incorreto dizer que:

a) Tendo o devedor interesse moral em pagar a dívida, pode se valer da consignação em pagamento.

b) Assunção por delegação é aquela pactuada entre o credor e o devedor, que transfere sua posição para terceiro.

c) Assunção de reforço é a que o devedor se mantém cumulativamente responsável pela obrigação.

d) A dívida anterior se extingue e é substituída por outra.

6. Marque a opção incorreta:

a) O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido.

b) Assunção judicial é a realizada por meio de uma decisão do juiz.

c) Anulando-se a substituição do devedor, o débito é restaurado com suas garantias. Porém, aquelas prestadas por terceiros não se restauram, a não ser que este conhecia o vício que inquinava a obrigação. 

d) Ao credor pode não interessar a substituição do devedor se, por exemplo, o valor do bem hipotecado for inferior à dívida.

Gabarito:
1-d 2-c, 3-c 4-a 5-d, 6-b.