domingo, 29 de janeiro de 2012

Como prever o que vai cair na prova (William Douglas)

Havia um intelectual que veio a ser membro da banca examinadora de um concurso dificílimo. Autor de vários livros e com currículo brilhante, ele era o terror dos candidatos. Suas perguntas eram ainda mais difíceis do que o próprio concurso. Um dia, contudo, um professor inteligentíssimo percebeu que todas as perguntas eram tiradas das notas de rodapé de determinados livros que, por muito apreciados pelo examinador em questão, acabavam sendo fonte constante das questões de concurso que formulava. Então, uma apostila de poucas páginas, só com as notas de rodapé, passou a ser o suficiente para todo mundo ser aprovado naquela disciplina.

Muito bem, este artigo é baseado em fatos reais! Agora vou contar dois casos meus. Dei aula para um grupo de alunos que se preparava para o concurso de Delegado de Polícia/RJ. Na véspera da prova específica discursiva, acertei 4 de 5 questões. Meus alunos achavam que eu era oráculo, mágico, ou coisa parecida. Mas não era isso, eu apenas fiz a pergunta: "Se eu fosse examinador desse concurso, o que eu perguntaria?" Basta observação, pragmatismo e o desejo de fazer alguma coisa funcionar. Isso incomoda a muitos, pois há uma tendência a querer que todos sigam os padrões tradicionais. A Academia, a Universidade e os intelectuais não gostam do que chamam de "listas", "receitas" e do que é rotulado como "autoajuda". O problema é que há horas para ser acadêmico, e horas para ser pragmático (como no caso dos concursos). Somos criticados apenas porque seguimos outro padrão. Não existe um padrão certo e outro errado, eles apenas são diferentes. Isso vale para aulas, livros, cursos, projetos, preferências sexuais etc.

Outro caso sobre padrões. Minha apostila de Medicina Legal, hoje livro, foi feita por um sistema muito simples. Eu me perguntava o que seria importante para um Delegado de Polícia saber nessa disciplina. Isso bastou para a então apostila ser considerada "ouro em pó", pois matava todas, ou quase todas, as questões dos concursos. Isso só deixou de funcionar no Estado do Rio de Janeiro quando a banca mudou o padrão, deixando de perguntar o que um Delegado precisa saber e passou a indagar, numa decisão lamentável, coisas que nem quem faz o concurso para perito é capaz de responder. A funesta decisão da banca não matou minha apostila, pois hoje é um livro com outros autores e muito bem recebido. Mas matou a lógica racional no concurso, prejudicou muita gente e fez a Polícia Civil perder ótimos Delegados, reprovados numa matéria importante, mas que não devia ser cobrada dessa maneira.

Muito bem, o fato é que a técnica utilizada pelo professor que citei, e por mim, nos dois casos anteriores, é muito simples. Primeiro, a gente observa ou se indaga o que seria razoável cair ou o que está caindo nas provas. Segundo, traça-se um padrão que o examinador esteja seguindo. Em suma, o que mais comumente ele usa. Aí, por fim, anota-se tudo que, estando dentro do Programa do Edital, se encaixa no padrão. Tudo que estiver no padrão, a gente anota. A técnica nada mais é que se antecipar ao examinador. Para fazer isso é preciso ter muito conhecimento e estudo, e usar a inteligência. Vale citar que aquele examinador citado no primeiro caso é um gênio, tem muito a dar, mas na hora de perguntar, ele seguia um padrão simples, que foi plotado por olhos que o observavam. Eu fazia isso quando concurseiro, depois como professor.

As pessoas que às vezes criticam essas técnicas, a meu ver, não compreendem a ideia ou, pior, se sentem ameaçadas por quem não segue os padrões que elas elegeram. Descobrir o que vai cair e estudar o assunto é atividade inteligente. Saber "chutar", embora criticado por tantos, tem seu lugar também. Minha aula sobre "chute" que está na Área de Ciência e Tecnologia do YouTube, já tem mais de 250.000 exibições. Muitos criticam as técnicas, mas se esquecem do meu pragmatismo e das orientações que dou no livro ao tratar do assunto. Repare que o pessoal do Google, um time genial, classificou o "chute" em Ciência e Tecnologia, o que não é correto, mas mostra que nem todo mundo acha o "chute" uma fraude. Saber a hora de chutar, e como, e bem, é inteligência posta a serviço do sonho. Digo que o ideal é saber a respostas, mas se isso não acontecer...

Além da previsão do futuro e do "chute", o modelo de livros para concursos também foi criado a partir da análise de padrões. Ao criar os livros para concursos, eu quis ajudar os concurseiros que, como eu, sofriam por falta de material adequado. Sem saber, estava quebrando um paradigma e criando um novo nicho editorial. Na minha época, só havia apostilas e livros espessos - as primeiras com menos do que o candidato precisava; os livros, com muito mais que o necessário para passar. Então, sugeri ao Sylvio Motta que incluísse uma nova parte no livro de questões de Direito Constitucional que ele estava preparando. Sugeri que ele fizesse uma teoria resumida, do tamanho adequado para concurseiros. Em resposta, ele disse que topava a proposta se eu participasse do projeto da parte teórica. Aceitei, e dali saiu um livro em co-autoria que foi aquele que começou a série "Provas & Concursos", que revolucionou o mercado. Até o dia em que paramos de publicar aquela obra juntos, mais de 50.000 livros já tinham sido vendidos. Mais que isso, chamamos os amigos professores e saiu dali toda uma série. Claro que apareceu gente para criticar a "indústria dos concursos", mas o fato é que, até aquela época, ninguém se preocupava com os concurseiros. Hoje, o cenário mudou e até as editoras jurídicas já estão cuidando de ter séries para concursos públicos. Mais uma vez, tudo aconteceu a partir da identificação de um padrão e de uma simplificação, qual seja, atender não a tudo, mas apenas ao padrão. Isto é muito eficiente.

Descobrir o padrão simplifica o trabalho e isso não serve apenas para concursos. A técnica funcionará tanto melhor quanto mais razoável for quem estiver do "outro lado". O macete é: identifique o padrão utilizado pela outra pessoa e você saberá o futuro. O que vai cair na prova, o que uma pessoa fará amanhã, como ela reagirá a uma dada situação, como ela se sairá em um negócio. Prever comportamento só não funciona muito com os loucos. Eles não seguem necessariamente um padrão. Mas, se definirmos que o sujeito é maluco, então já teremos um padrão para ele: nesse caso, não se pode usar os padrões anteriores porque ele não segue padrões. Felizmente, não é o caso da maior parte dos examinadores e humanos. Somos uma raça de padrões. Muitos padrões diferentes, mas padrões. Infelizmente, contudo, existem pessoas e bancas, e alguns governos, loucos.

O desafio é descobrir o padrão. Se a banca, o sócio, o cônjuge, o cliente etc. não seguir um padrão, seguirá outro. Descubra qual é o padrão e você poderá prever o futuro. O resultado só vai mudar se a pessoa mudar o padrão, mas para isso ela tem que estar observando, querendo mudanças, precisa estudar, ou fazer terapia, ou sofrer muito, ou se converter a algum credo, ou ver a morte de perto... Por falar em mudar padrões, se você está sendo reprovado em concursos, veja o que precisa fazer para mudar seu padrão de atitudes-pensamentos-comportamentos e, assim, poderá mudar o padrão dos resultados também.

Descobrir o que vai cair na prova pode ser feito de várias formas. Isso inclui estudar o Programa todo, fazer as provas anteriores, entender como cada instituição trabalha (Cespe/Unb, Esaf, FCC, por exemplo), desenvolver e analisar estatísticas, reparar o que está acontecendo na época da prova, ouvir os professores especializados (acessíveis nos livros, cursos e na internet)... Falo sobre isso nos meus livros para concurso e no meu site, e há muito material disponível sobre o tema.

Fazer provas não tem tanto a ver com saber a matéria, quanto tem com saber fazer provas, saber estudar com foco. Por enquanto, claro. Um dia, os examinadores evoluirão e aglutinarão os conceitos de "saber" com "saber fazer provas". Enquanto eles não aprendem a fazer isso, estamos diante de dois assuntos diferentes. De minha parte, quero ajudar a educação a evoluir e a melhorar as provas, mas, até lá, quero ver meus alunos, leitores e amigos conseguindo resultados. E, para isso, precisamos aprender a jogar o jogo e a dançar a música que está tocando. Um dia, quebraremos o disco e poremos música melhor, advirto.

Quando intelectuais criticam os livros para concursos, se esquecem que tais livros são perfeitos para o fim a que se destinam. Se querem mudar os livros para concursos, basta mudar a forma de se indagar nas provas. Nós, concurseiros, alunos e professores, somos muito adaptáveis. Para concluir, assim como a academia tem muito a aprender com os concursos, o serviço público tem muito a aprender com a iniciativa privada. Mas este já é outro assunto. Precisamos melhorar o serviço público e minha maior esperança é contar com você, concurseiro.

Por fim, outra pergunta ótima é, além de "qual é o padrão?", indagar "o que é o mais importante?". E, se o tema for administração do tempo, "o que é de fato importante, é urgente?" Essas reflexões, mais do que "apenas" fazer você passar em concurso, pode nos ajudar a melhorar o país, a nossa vida, o amanhã. Com esforço e inteligência, é possível produzir um hoje mais saudável e um amanhã bem melhor para todos.

*William Douglas é juiz federal, professor universitário, palestrante e autor de mais de 30 obras, dentre elas o best-seller "Como passar em provas e concursos".

O quanto de Boris Casoy existe em você? (William Douglas)

Após ouvir lixeiros desejarem "feliz 2010", Boris Casoy disse "... que m----, dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras... (risos) ... dois lixeiros... o mais baixo da escala do trabalho." O episódio chocou. As reações que está sofrendo são exageradas? Ou ele as merece? Os lixeiros desejaram a todos (inclusive a ele, portanto) "paz, saúde, dinheiro, trabalho" e o que se seguiu foi, usando sua terminologia, "uma vergonha".

O pedido de desculpas, protocolar, não teve eficácia, talvez até o contrário. A oposição entre a imagem do apresentador e o comentário em off, revelador de uma visão elitista e preconceituosa, frustrou a ideia de respeito a todos e ao telespectador (imaginem o filho de um gari ouvindo isso). A rudeza dos comentários não se resolve por ter sido um acidente e não é fácil pedir desculpas pelo que se é ou pensa. Contudo, até que ponto a diferença entre nós e o Boris reside apenas no azar que ele deu pelo vazamento? O quanto de Boris existe em cada brasileiro?

Quando alguém se refere ao ponto "mais baixo na escala do trabalho" pode estar se referindo ao conteúdo moral ou social da atividade (como, por exemplo, criticar o tráfico ou a agiotagem), pelos riscos ou pela remuneração reduzida. A atividade de lixeiro não é nociva à sociedade. Nocivo seria, para a saúde e meio ambiente, que eles não atuassem. Como o risco não é tão grande, por eliminação, resta a remuneração. E aí reside um preconceito que resiste: julgar a dignidade das pessoas, ou das profissões, de acordo com sua remuneração. Há que se reconhecer que nem sempre existe equilíbrio entre a importância social de uma função e os ganhos que esta proporciona. E não se pode confundir o desejo de melhorar de vida ou ganhar mais, e a admiração por quem logra isto, com uma postura de menoscabo com as funções menos rentáveis.

Todo trabalho é digno. O que existe, em cada ofício, são pessoas que agem bem e outras não. Existem servidores públicos, CEO"s, lixeiros, jornalistas e juízes dignos e indignos, o que se define pela forma como exercem sua atividade. Mais que isso, Jesus dizia que "a vida do homem não consiste na abundancia dos bens que possui".

Se você, leitor, julga alguém melhor ou pior levando em consideração o quanto a pessoa ganha, ou como se veste, ou onde mora, é preciso reconhecer que em você há, escondido, um pouco desse lado sombrio que o Boris revelou ter. Talvez o lado positivo desse episódio seja a reflexão sobre até que ponto ele não revela nossos preconceitos em off.

Camila Pitanga, que faz o papel de uma faxineira na novela global, afirmou que anda pelo estúdio sem ser cumprimentada quando está com os trajes da personagem. Feliz pelo papel ser convincente, não deixou de anotar como é estranho ficar "invisível", Esse fenômeno já foi objeto de estudo por um professor da USP que, vestido de faxineiro, ficou "invisível" na universidade, por anos. Em suma, quem deixa de ver o faxineiro, não deixa de ter seu lado Boris. Não que o Boris seja de todo mal, ele não é. Ninguém é. Somos todos humanos, com nossos lados luminosos e sombrios.

Boris também errou ao analisar a função de lixeiro. Os "'garis" são figuras simpáticas à população, vivem de bom humor e, ao lado dos carteiros, têm índices de aprovação e confiança que fazem corar os Poderes, a igreja e a imprensa. Infelizmente, estas instituições não são eficientes para limpar seus respectivos "lixos" como os garis o são com o lixo que lhes cabe. Por fim, não esquecer que - com seu jeito e ginga - um gari ilustra o vídeo institucional da bem sucedida campanha "Rio 2016". No Rio, os concursos para gari são concorridíssimos.

Certa vez, fui a uma festa na casa de um Procurador do Ministério Público do Trabalho (negro e onde grande número de convidados eram afrodescendentes). Fui com meus dois filhos e a babá do mais novo. Ela, negra, não está acostumada a ir a festas com tantas pessoas da sua cor. Em restaurantes e colégios caros, só para dar dois exemplos, é raro encontrar pessoas negras. Depois da festa, perguntei à babá o que ela achou e sua resposta foi: "Achei muito diferente, Dr. William. As pessoas olhavam para mim!". De fato, quem reparar vai ver quantos ignoram os trabalhadores mais humildes, quando não chegam a destratá-los. Naquele ambiente raro, a jovem experimentou a "não invisibilidade".

E você, leitor? Cumprimenta seu lixeiro? O garçom? A babá da vizinha? O porteiro? Você os vê? Aquele áudio procura você. Se você se julga, ou julga os outros, por quanto ganha, por qual carro tem, ou se não tem um, então o episódio pode revelar esse lado do Boris em seu cotidiano. Melhor que apenas discutir o que fez o Casoy é também questionarmos até que ponto reconhecemos o valor de todo e qualquer trabalho honesto.

"'Por si só' vive só?" (Eduardo de Moraes Sabbag)

Ano termina, ano começa, e vários alunos continuam me perguntando:
"- Professor, a expressão 'por si só' é invariável ou existe 'por si sós'?"
Continuarei respondendo a todos:
"- A expressão será flexionada de acordo com o substantivo em referência."
Acerca do tema, sempre me lembro da frase de Jean de La Fontaine, que é elucidativa - por conter a expressão -, além de veicular nobre lição: "Nem a fortuna nem a grandeza são, por si sós, suficientes para sermos felizes."
Passemos à análise:
Sugiro, a princípio, a visão em confronto das frases abaixo:
A prova, por si só, foi suficiente para o julgamento do feito.
As provas, por si sós, foram suficientes para o julgamento do feito.
A regra tem explicação simples. O vocábulo "só", produzindo realce, tem função adjetiva quando vem ao lado do invariável pronome reflexivo "si", devendo concordar com o substantivo ("prova" ou "provas", nos exemplos em epígrafe). Aliás, se digo, "elas por si mesmas", falarei "elas por si sós". Da mesma forma, se falo "eles por si próprios", direi "eles por si sós". Assim, "por si sós" equivale a "por si mesmos" ou "por si próprios". No singular, "a prova" estabelece concordância com "por si só"; no plural, com "por si sós".
É provável que a reincidência da dúvida entre os falantes ocorra em virtude da coexistência do advérbio "só", na acepção de "somente". Como todos os advérbios, "só" permanecerá invariável. Exemplos:
? Ele comprou duas entradas. (= Ele comprou somente duas entradas);
? O advogado apresentou uma prova. (= O advogado apresentou somente uma prova).
No entanto, é importante relembrar que, no plano morfológico, o adjetivo não se confunde com o advérbio: aquele se flexiona; este, não.
Vamos memorizar, então, outros exemplos que corroboram a forma "por si sós":
? Os elementos probatórios por si sós recomendam a punição do criminoso.
? Estes idosos não se alimentam por si sós. Necessitam de nossa ajuda.
? Essas providências por si sós resolverão a celeuma.
? As provas apresentadas, por si sós, não foram robustas o bastante para caracterizar o crime.
? São fundamentos do despacho que se mantêm por si sós.
? As qualidades do candidato por si sós justificam a sua contratação.
? Há processos que não andam, por si sós, na forma da lei processual. Eles necessitam de um impulso do advogado.
Na seara jurídica, é possível observar que os Tribunais têm adotado, na maioria das vezes, a correta concordância. Veja alguns bons exemplos, com os grifos nossos:
1. "EMENTA: (...) Circunstâncias, por si sós, insubsistentes - Princípio da confiança no juiz - Denegação do 'writ' (...)". (TJ/AP, HC 215.708, j. 21-05-2008);
2. "EMENTA: (...) Condições pessoais favoráveis, por si sós, não bastam para elidir a prisão cautelar derivada de flagrante" (...). (TJ/MG, HC 1.0000.08.470371-9/000, j. 25-03-2008);
3. "EMENTA: (...) As condições favoráveis ao réu, tais como, antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não dão direito ao benefício da liberdade provisória. (...)". (TJ/PR, HC 0677274 -1, j. 10-06-2010);
4. "EMENTA: (...) A primariedade, os bons antecedentes, residência e emprego fixos, por si sós, não constituem óbice à manutenção da segregação imposta (...)". (TJ/PR, HC 0472804-5, j. 13-03-2008);
5. "EMENTA: (...) O mero advento da maioridade ou conclusão de curso superior, por si sós, não revoga automaticamente o dever de prestar alimentos (...)". (TJ/DFT, AgR no AI 2010.0020182498/2010);
6. "EMENTA: (...) as cédulas falsificadas, por si sós, não têm o condão de ludibriar o homem mediano. (...)". (STJ, CAT Nº 175/ES n. 0130334-0, j. 28-09-2005);
7. "VOTO: (...) entendeu que estatuto social, contrato social ou atos constitutivos em geral, não são, por si sós, peças obrigatórios (...)". (TJ/AL, EmbDecl no AgReg no AI 2008.0037850/0001.01/2010; trecho de voto da Desª. Nelma Torres Padilha).
De outra banda, o tema tem sido bastante cobrado em provas de concursos e de vestibulares. Observe abaixo as assertivas corretas:
1. Os fatos falam por si sós. (Vestibular MACKENZIE);
2. As internações por si sós já causam certos distúrbios psicológicos aos pacientes. (Concurso PGM/RJ, 2004);
3. Os fatos por si sós mostram que, das 30 microrregiões afetadas, todas foram atendidas, salvo duas recém-criadas. (Item adaptado; Concurso MP/SC, em recente prova, aplicada em 12-12-2010).
Além disso, a expressão sempre compôs a minuta dos discursos políticos. O Embaixador Celso Amorim, em 2005, por ocasião da cerimônia de abertura da III Conferência Ministerial da Comunidade das Democracias, utilizou-a com acerto. Observe o trecho:
"(...) A mais mortífera arma de destruição em massa é a miséria. Derrotá-la só será possível com o empenho de líderes comprometidos com o progresso social: os mecanismos de mercado são úteis para incentivar a produtividade, mas a experiência demonstrou não serem capazes, por si sós, de assegurar o fim das brutais desigualdades e injustiças que caracterizam o mundo de hoje.(...)". (g.n.)
O presidente da Bolívia, Evo Morales, em recente manifestação na abertura da IX Conferência de Ministros de Defesa das Américas, também se valeu da forma, por mais de uma vez, advertindo:
"Que os povos tenham direito a decidir por si sós sobre sua democracia, por si sós sobre sua segurança. Enquanto tivermos atitudes intervencionistas com qualquer pretexto, seguramente vai demorar a libertação dos povos." (g.n.)
Por falar em Bolívia, talvez Evo Morales gostasse de saber que a expressão por ele repetidamente utilizada já fazia parte do texto legal (art. IV) do Tratado de Petrópolis, celebrado entre o Brasil e a Bolívia, no início do século passado, em 1903. Uma bela curiosidade...
Diante do exposto, fica fácil perceber que as duas expressões - "por si só" e "por si sós" - convivem em harmonia. Aliás, para facilitar a compreensão, costumo ensinar em sala de aula um recurso musicalmente mnemônico, adiante revelado:
" 'Por si SÓ' / Não vive SÓ; / Ao lado de SI / Tem 'por si SÓS'."
Em tempo, recordo-me de dar essa dica a um grupo de alunos e de ter ouvido de um deles a seguinte frase:
" - Que interessante essa regra, professor!".
De pronto, respondi-lhe utilizando uma frase do filósofo e linguista italiano Silvio Ceccato, que, a propósito, lapidou-a com a expressão em análise:
"As coisas, por si sós, não são interessantes, mas tornam-se interessantes apenas se nos interessamos por elas."
Trata-se de máxima que, com tanta gramaticalidade, vale por si só...

Jornal Carta Forense, terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Rita Lee, o desacato, a apologia e a incitação

Saiu na Folha.com de hoje (29/01/12):
Rita Lee é liberada após prestar depoimento em Aracaju
A cantora Rita Lee, 67, foi liberada após prestar depoimento e assinar um boletim de ocorrência numa delegacia de Aracaju (SE).
Ela foi detida por policiais ao fim do último show de sua carreira, no Festival Verão Sergipe. Ao avistar policiais na plateia, a cantora declarou que não os queria em sua apresentação. ‘Vocês são legais, vão lá fumar um baseadinho’.
O imbróglio começou no meio do show, quando a cantora afirmou ter visto membros de seu fã clube, que viaja trás dela pelo Brasil, sendo agredidos pelos policiais.
Tendo se aproximado do palco, os policiais foram xingados pela cantora de ‘cavalo’, ‘cachorro’ e ‘filho da puta’. ‘Sobe aqui’, dizia Rita a eles, desafiando-os. Ela fez o show até o final, quando foi levada à delegacia.
O boletim de ocorrência foi tipificado como ‘desacato’ e ‘apologia ao crime ou ao criminoso’ (art. 287 do Código Penal). ‘A sensatez falou mais alto no momento, por isso a polícia não parou o show’, disse o tenente-coronel Adolfo Menezes, responsável pelo policiamento do show


O que é desacato?

Chamar uma pessoa de ‘cavalo’, ‘cachorro’ ou qualquer outro termo pejorativo, com o intuito ou assumindo o risco de ofender aquela pessoa, é crime. Chama-se injúria. Mas se eu digo para o lutador de boxe que ele é ‘forte como um cavalo’ e ele, orgulhoso, me mostra os músculos flexionados, ou se eu tomo o sorvete de minha namorada e ela brinca: ‘cachorro, você sempre escolhe o maior’, não há crime. Isso porque nesses dois casos não houve o intuito de ofender (e nem se assumiu o risco de ofender), e o destinatário não se sentiu ofendido. Para que haja a injúria você precisa da combinação das duas coisas: intenção/assumir o risco mais vítima se sentir ofendida.

Mas se eu chamo um policial de ‘cavalo’ ou ‘cachorro’ por causa de sua função como agente do Estado, o crime passa a ser outro: o desacato. No desacato a ofensa não é destinada à pessoa, mas ao cargo da pessoa. No caso da matéria acima, por exemplo, se os soldados não tivessem sido reconhecidos como tais (se não estivessem uniformizados, por exemplo), eles jamais haveriam sido xingados. Logo, a ofensa é feita em relação ao seu cargo e, portanto, passa a ser desacato.

A ideia por trás do desacato é proteger não o indivíduo, mas o respeito que se deve ter às funções públicas.

Mas apenas o servidor público no exercício de sua função pode ser desacatado. A expressão ‘exercício de sua função’ é essencial aqui. Ela significa, entre outras coisas, que o servidor precisa estar agindo dentro da lei. Se ele está agindo ilegalmente e você o ofende, você não o está desacatando porque ele não está no exercício de sua função. Logo, no caso citado pela matéria, só haverá desacato se os soldados estavam no show legalmente como representantes do Estado (a tal da 'carteirada', por exemplo, não é legal), e se, além disso, estavam agindo de acordo com o que a lei e as normas de conduta de sua função determinam.

Apologia ou incitação?

A matéria acima também cita o crime de 'apologia de crime ou criminoso'.

Ao contrário do que muita gente acredita, o consumo de entorpecentes – inclusive maconha – no Brasil ainda é crime. Só não é apenado com pena de prisão, mas a pessoa ainda é punida de outras formas.

Pois bem, enaltecer, louvar ou elogiar o uso de drogas – mesmo a maconha – é fazer a apologia de crime, e isso é um crime em si, previsto no artigo 287 de nosso Código Penal, chamado de apologia de crime ou criminoso, cuja a pena chega a até 3 meses.

Mas se a pessoa diz ‘vai, usa a maconha’ ou ‘fuma um baseado’, o crime passa a ser outro, mais grave, chamado de ‘incitação ao crime’, previsto no artigo 286 do Código Penal, e cuja pena chega a 6 meses.


Reparem que há uma diferença sutil, mas importante. Enquanto fazer apologia é enaltecer ou elogiar algo, incitar é induzir ou instigar alguém a fazer alguma coisa.

Segundo a maior parte dos juristas, há mais uma diferença importante entre esses dois crimes: na apologia, o criminoso faz menção a um fato passado. É impossível eu elogiar ou enaltecer um crime que ainda não aconteceu. Já na incitação ao crime, a pessoa se refere a um fato futuro. Você não pode incitar (induzir ou instigar) alguém a fazer alguma coisa que já aconteceu. Não teria lógica.

Logo, dizer ‘vai ali no canto fumar uma maconha’ não pode ser considerado apologia, primeiro, porque isso não é um elogio ou algo parecido e, segundo, porque não se está elogiando um crime já acontecido (passado), mas incitando o cometimento de um crime que ainda precisa acontecer (futuro). Instigar alguém a cometer um crime é, portanto, incitação ao crime.

Na prática, os processos contra esses dois crimes (que são julgados pelos juizados especiais criminais, que eram antes chamados de 'pequenas causas') acabam nem sequer sendo levados adiante (é o que se chama de sursis processual, quando o processo é suspenso antes da sentença, sob a condição do beneficiado não voltar a cometer outro delito). E, mesmo se forem levados adiante, a pena acaba sendo apenas de multa ou, quando muito, a prestação de serviço à comunidade.