quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Caso do filho da atriz Cissa Guimarães: Preservar a prova

Saiu na Folha de 22/07/10:
O motorista que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, 18, filho da atriz Cissa Guimarães, foi parado por policiais militares minutos depois do atropelamento, a cerca de 200 metros de onde o rapaz foi morto, e foi liberado em seguida.
Os PMs não registraram queixa na delegacia. O motorista, Rafael de Sousa Bussamra, só se apresentou à polícia no final da tarde de terça-feira, depois de as imagens em que ele aparece no local do acidente, flagradas pelas câmeras da CET-Rio, terem sido entregues à polícia.
Rafael Mascarenhas estava no túnel Acústico, extensão do Zuzu Angel, com amigos andando de skate. O local estava bloqueado para manutenção, mas o carro de Bussamra e de outro amigo furaram o bloqueio. A suspeita é de que eles estavam participando de um ‘racha’. Bussamra nega a acusação.
Imagens das câmeras da CET-Rio mostram Bussamra sendo escoltado no Siena preto por PMs num carro da corporação, por volta das 2h03 de terça, minutos após o atropelamento.
Antes de sair do local acompanhado do carro da PM, o acusado conversou por 13 minutos com os policiais em seu carro, que estava com o farol direito aceso e o outro quebrado por causa da colisão com a vítima.
A ocorrência não foi registrada na 15ª DP, na Gávea, pelos policiais do 23º Batalhão da PM, que escoltaram o Siena na saída do túnel, nem o motorista foi levado à delegacia naquele momento. Bussamra só se apresentou 17 horas após o crime.
Segundo a Polícia Civil, a ocorrência foi registrada por outros dois PMs que, algum tempo após o acidente, vistoriaram a área e levaram o caso à delegacia.
A abordagem dos PMs ocorreu a menos de 200 metros do local do atropelamento, mostram as imagens. Pela manhã, a corporação havia afirmado que os suspeitos tinham sido parados a cerca de 7km da saída do túnel.
À tarde, os PMs foram afastados de suas funções por terem ‘atuado incorretamente na ocorrência durante a abordagem ao autor do atropelamento’. Seus nomes não foram divulgados.
Para a Polícia Civil, os PMs que abordaram Bussamra deveriam tê-lo prendido em flagrante.

Algo interessante nessa matéria não é só a liberação do suspeito mas também a liberação do carro. Um suspeito, dependendo do caso, pode ser liberado mesmo quando preso em flagrante.  Quem pode liberá-lo e por quais motivos ele pode ser liberado são assuntos para serem discutidos em um outro texto. Mas o carro, na matéria acima, é o possível instrumento do crime e, por consequência, uma prova chave para o caso. Se o que está sendo descrito na matéria acima de fato ocorreu, a polícia errou ao autorizar o suspeito a permanecer com a prova (o carro) depois de ser inicialmente parado.

Em qualquer processo, a prova precisa ser preservada para que possamos acreditar nas informações derivadas de sua análise. Imagine se o criminoso pudesses permanecer com o revólver depois de ser preso. Ele poderia facilmente livrar-se da arma ou adulterá-la a tal ponto que seria impossível fazer uma perícia para saber se ela foi de fato a arma usada no crime. É o que em inglês, para quem gosta de filmes americanos, chama-se ‘chain of custody’ [uma tradução literal seria ‘corrente de custódia/posse’, mas fica melhor traduzido como 'preservação da prova']: uma vez que a prova foi identificada, ela deve ficar completamente isolada, controlada e preservada durante toda a investigação até o fim do processo, para que ela não seja modificada. Se ela for modificada ou deixar de estar isolada, ela deixa de ser válida.

No caso da matéria acima, o carro era uma prova (ou era uma possível prova, o que dá na mesma) e por isso deveria ser mantido isolado e controlado para que nada nele fosse modificado. Como o magistrado pode acreditar na informação que pode ser inferida através de sua análise se o suspeito, depois de ser parado pela polícia, ficou de posse do carro por mais 17 horas, podendo modificá-lo como bem quiser?

Flagrante esperado

Saiu na Folha de 14/9/10:
A Polícia Federal encontrou R$ 167 mil e US$ 2,5 mil em espécie durante as buscas na casa do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, preso na sexta-feira passada na Operação Mãos Limpas.

Dias era o principal alvo das investigações desde que foi secretário estadual de Saúde na gestão do governador anterior, Waldez Góes (PDT), que também foi preso.
Eles devem ser soltos hoje com o fim do prazo da prisão temporária. A PF não deverá pedir prorrogação de prazo.
Os policiais da operação recolheram cerca de uma tonelada de documentos nas casas e escritórios dos investigados. A papelada já começou a ser analisada.
Em sua declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral, em julho deste ano, Dias informa ter patrimônio de R$ 1,95 milhão, sendo cinco imóveis avaliados em um total de R$ 600 mil, R$ 235 mil aplicados no banco e cerca de R$ 1,1 milhão em 2.219 cabeças de gado. Ele não declarou recursos em espécie.
No total, a PF apreendeu R$ 1 milhão em espécie. Desse valor, R$ 540 mil estavam em duas maletas no gabinete do secretário de Segurança Pública, o delegado federal Aldo Alves Ferreira. Ele foi preso na chegada a Brasília na sexta-feira passada com mais R$ 20 mil em espécie.Além do dinheiro, cinco carros de luxo foram apreendidos na casa de praia do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Julio Miranda, na Paraíba. Eles são avaliados em R$ 3 milhões.
As provas contra Dias e Góes são consideradas robustas. Há filmagens e fotos de entrega de recursos em espécie de dois programas sociais do governo a pessoas que tinham que se cadastrar para obter o benefício.
Também foram feitas interceptações telefônicas, nas quais empresários combinavam pagar propina a funcionários do governo. A PF filmou os empresários nos locais combinados para a entrega do dinheiro acertado

Reparem que a matéria diz que a policia descobriu onde o crime seria cometido usando a escuta telefônica autorizada pelo juiz e filmou o crime sendo cometido naquele local. Isso chama-se flagrante esperado e é totalmente legal, ou seja, pode ser usado contra o suspeito. Flagrante esperado é aquele que ocorre quando, sabendo que um delito irá ou poderá acontecer, a polícia se prepara para prender o criminoso em flagrante (no caso da matéria acima, filmando-o, para servir como prova). Isso é bem diferente do flagrante preparado, que já vimos aqui, em que a policia leva o criminoso a cometer o crime. O flagrante preparado é inválido.

PS: Vale sempre lembrar que ter dinheiro em casa não é crime. Seja lá qual for a quantia. O crime é não ter pago os tributos devidos ou ter dinheiro originado de atividade criminosa. É isso que a polícia na matéria acima vai ter de provar (sim, a policia é que tem de provar que o crime foi cometido. A pessoa suspeita é inocente – ou seja, não precisa provar nada – até que haja provas que a incriminem. Nós já falamos da presunção de inocência aqui e aqui).

http://direito.folha.com.br/1/post/2010/09/flagrante-esperado.html

Caso do goleiro Bruno e Elisa Samudio: DNA não é prova irrefutável

Saiu na Folha de ontem (21/10/10):

DNA comprova que ex-goleiro é o pai do filho de Eliza, diz advogado
Exame de DNA confirmou que Bruno Fernandes é o pai do filho de Eliza Samudio. A afirmação, feita ontem, é do advogado José Arteiro Cavalcante Lima, que representa Sonia de Moura, mãe de Eliza.
Bruno está preso em Minas Gerais acusado de sequestrar e matar a jovem, sua ex-amante.
O advogado disse que o exame foi feito quando Bruno estava preso no Rio. ‘O laudo ainda está sendo formulado, mas já sei o resultado, e é positivo’, afirmou Lima.
Segundo ele, assim que o laudo for emitido e confirmar a paternidade, será pedido na Justiça o bloqueio dos bens de Bruno para garantir o pagamento de pensão alimentícia.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que não pode confirmar o resultado nem a realização do exame porque o processo tramita em sigilo.
A Folha não conseguiu falar com Ércio Quaresma, advogado de Bruno, nem com outros representantes dele”.

Reparem que o título não deixa espaço para dúvida: fulano é o pai. Ponto. Temos que tomar muito cuidado quando afirmamos que exames – inclusive o de DNA – provam alguma coisa. Eles não provam ou comprovam nada. Eles indicam ou corroboram alguma alegação.

Isso porque os exames, por mais precisos que sejam, ainda são passíveis de uma série de problemas.

Primeiro, nenhum exame é completamente seguro. O DNA não é exceção. Os erros são pouquíssimos: é quase sempre abaixo de 1 erro por 100 mil. Isso dá uma possibilidade 99,99% de certeza*. Mas isso não é certeza absoluta.

Às vezes, mesmo laboratórios se contradizem. Reparem, por exemplo, o site de um laboratório americano abaixo.
Picture

Além do fato de cerca de 0,2% da população ser composta de gêmios monozigóticos – muitos dos quais sem saberem sequer que possuem irmãos gêmios –, e outros sofrerem de quimerismo (quando uma mesma pessoa possui mais de um código genético, com diferentes órgãos do corpo apresentando DNAs diferentes), laboratórios cometem erros, amostras são contaminadas, pessoas fabricam exames, policiais plantam provas, cientistas são subornados etc.


Nos EUA existem pessoas que se dedicam apenas a catalogar casos em que exames de DNA errados inocentaram um culpado ou culparam um inocente. Para quem se interessa, aqui está uma matéria com vários casos reais.

Enfim, evidências científicas ajudam a esclarecer fatos, mas elas não são irrefutáveis e devemos tomar cuidado para não dar a elas uma força que não têm. A bem da verdade, como o filósofo Karl Popper afirmava, para que algo tenha validade científica, ele precisa ser refutável. Caso contrário é dogma e não ciência.

* Um pouco sobre a parte científica do exame de DNA. Ainda que o laboratório faça tudo corretamente e a amostra testada seja de fato a amostra que deveria ser testada, o exame normalmente provê cerca de 0,01% de falsos positivos (sensibilidade científica). Alguns laboratórios chegam a alcançar resultados tão baixos quanto 0,0001%. Uma probabilidade nessa ordem de magnitude, na prática, significa que há um erro a cada 1 milhão de exames (algo como, se você testasse todos os homens brasileiros, 90 resultados positivos que retornassem positivos estariam errados). Se usássemos os números mais conservadores, seria um erro a cada 100 mil exames. Ainda que a possibilidade de um erro seja muito baixa, ainda assim ela existe.

Já a chance de um falso negativo (especificidade científica) tende a ser maior e pode chegar a 1%. Isso quer dizer que em cada cem casos em que o exame diz que alguém não é pai, um poderá estar errado, ou seja, a pessoa é o pai. 

Ambos os problemas são causados porque ainda são poucas as pessoas com seus códigos genéticos mapeados e, mesmo dentre aquelas que foram mapeadas, elas foram apenas parcialmente mapeadas. Vale lembrar que a primeira vez que um mapa genético de um ser humano foi feito, ele demorou 13 anos para ser completado (terminou em 2003) e custou US$3 bilhões. Hoje o valor é bem menor e demora poucas semanas, mas ainda assim é restritivo.

Enfim, laboratórios sérios fazem testes em mais de um local na cadeia genética (DNA loci) para fazer com que a precisão do teste seja maior. Quanto maior o número de testes e diversidade na localização do teste (DNA loci), maior será sua precisão. Laboratórios sérios fazem testes em mais de 15 DNA loci e, se encontram mutações ou inconsistências em alguma das amostras, aumentam o número de testes ainda mais. Mas até que o mapa genético de todos os homens esteja mapeado e o teste seja feito em todo o código, não poderemos afirmas com certeza que fulano é (ou não) pai. Podemos apenas dizer que o exame indica que fulano é (ou não) pai.

http://direito.folha.com.br/1/post/2010/10/dna-no-prova-irrefutvel.html

Tudo o que você filmar, gravar ou fotografar também poderá ser usado contra você no tribunal

Saiu na Rede Globo:
Nossa Constituição diz que ninguém é obrigado a constituir prova contra si mesmo, ou seja, ninguém é obrigado a dizer “sou culpado” ou dizer qualquer coisa que possa levar à presunção e sua culpa ou apresentar qualquer prova que possa levar à presunção de sua culpa. É o equivalente brasileiro ao que vemos todos os dias em filmes americanos: tudo o que você disser poderá ser usado contra você. A consequência dessa frase é que se você não quiser que seja usado contra você, não diga nada. É seu direito.

Mas a partir do momento em que você disse (seja à polícia ou a qualquer outra pessoa) ou filmou, o que você disse (ou filmou, ou fotografou ou assinou) poderá ser usado como prova contra você. Você abdicou de seu direito no momento em que você resolveu produzir a prova.

Ao contrário do que acontece com uma escuta telefônica ou seus arquivos de email, a polícia não precisa de autorização judicial para apreender o filme acima. A diferença é que quando a polícia grampeia seu telefone ou vasculha seu email, é ela quem está gravando, ou seja, violando sua privacidade e sigilo. Quando você filma ou grava sua própria conversa e esse filme ou gravação vai parar nas mãos da polícia, foi você quem produziu a prova. No primeiro caso, você não abdicou de seu direito à privacidade: foi a justiça que autorizou a sua violação. No segundo caso, você resolveu abdicar desse direito.

Óbvio que queremos que criminosos sejam condenados e presos. Mas existe um ‘quase outro lado da moeda’ aqui: às vezes você produz provas contra si mesmo embora não tenha cometido crimes. Nós vimos um exemplo recentemente: o do Brasileiro que divulgou em seu Twitter que iria trabalhar na Austrália com visto de turista. Ele acabou produzindo prova contra si mesmo, e essa prova foi usada contra ele pela polícia australiana. E vimos outros dois exemplos aqui: um no qual alguém, via Facebook, ajudou um bandido que estava cercado pela polícia; e outro no qual o ex-marido usou as fotos colocadas no Facebook pela esposa para alegar que ela não precisava da pensão alimentícia dele. Em ambos os casos, foram as pessoas que produziram provas contra si mesmas.

http://direito.folha.com.br/1/post/2011/07/tudo-o-que-voc-filmar-gravar-ou-fotografar-tambm-poder-ser-usado-contra-voc-no-tribunal.html

Para entender os inúmeros tipos de laudos

Saiu na Folha de 13/9/11:
Rapaz bate Mercedes a 140 km/h e morre
Um estudante que dirigia uma Mercedes-Benz a 140 km/h morreu na madrugada de ontem após perder o controle do veículo, bater em um muro, capotar várias vezes e só parar depois de atingir um carro da Polícia Militar.
O acidente ocorreu por volta da 1h, na marginal Pinheiros, na pista sentido Interlagos, em São Paulo. A namorada do estudante e dois policiais que estavam ao lado do carro da corporação, estacionado no local, se feriram.
O jovem foi arremessado do carro após a batida e morreu na hora. Ele estava sem o cinto de segurança. Patrick Fiks Brukirer Fajer, 20, levava a namorada Jéssica Maria de Carvalho Pinho, 20, para casa após terem ido passear em um shopping da zona sul da cidade (…)
Segundo ela, ele estava a 140 km/h. Em depoimento, ela disse que o estudante respondeu que estava acostumado a dirigir em alta velocidade e que ela não deveria se preocupar.
Ainda de acordo com relato da namorada, o estudante perdeu o controle do carro enquanto pegava uma carteira que estava em seu bolso (…)Segundo a namorada, o estudante bebeu duas garrafas de vinho antes de dirigir (…)
O caso foi registrado no 89º DP (Portal do Morumbi) e encaminhado para o 34º DP (Vila Sônia). A polícia espera o resultado de um laudo necroscópico para apurar as causas do acidente
”.

Ao contrário do que a matéria diz, o laudo necroscópico vai apurar a causa da morte do estudante, e não a causa do acidente. O laudo necroscópico é o que no dia a dia chamamos de laudo do IML (Instituto Médico Legal). Nele o médico responsável pela autópsia investiga como e por que a pessoa morreu. O termo ‘laudo do IML’ é um termo genérico e pode se referir a alguns dos outros laudos feitos no IML, como o de corpo delito ou de exumação de um cadáver.

Quando um crime ocorre, vários tipos de exames podem ou devem ser feitos para se investigar as circunstâncias e a autoria do crime ou para se verificar a culpa de alguém.

Pode-se, por exemplo, fazer a perícia do local do crime, na qual os peritos (os ‘cientistas’) tentam desvendar como o crime ocorreu através da análise do que encontram no local do crime e como o local está. É a mesma coisa que um pai que chega no quarto dos filhos e encontra as paredes rabiscadas: ele não viu quem rabiscou a parede, mas analisando o local, ele consegue concluir que foi o filho mais velho porque o filho mais novo não conseguiria rabiscar naquela altura. Quem faz esses exames não são médicos, mas outros profissionais com a formação científica adequada (para quem acompanha seriados de TV, reparem na séria C.S.I. os personagens principais fazem exames do local do crime, mas o exame dos mortos é feito pelo médico legista e seu assistente. Mas cuidado com comparações diretas porque o sistema nos EUA é diferente do sistema brasileiro, e lá existe o coroner, que não existe no Brasil, e cuja a função é investigar mortes violentas, súbitas ou ainda sem explicação).

Dependendo do exame a ser feito, ele pode ser feito no local do crime ou em um laboratório. Pode ser feito por um profissional generalista ou por um profissional especializado. Por exemplo, o exame grafotécnico é aquele em que se verifica a escrita ou assinatura. Nele, o perito diz, por exemplo, se a assinatura em um documento é falsa ou se a escrita no bilhete de resgate é semelhante à escrita do caseiro suspeito de ter sequestrado a criança Já a documentoscopia é aquele exame no qual se verifica se o documento foi falsificado ou se ele foi feito quando se diz que foi feito. Outros exemplos são os exames de balística (quando se compara armas e/ou balas utilizadas) e os diversos exames relativos às gravações de áudio e vídeo, como a identificação de voz, autenticidade das gravações, filtragem e processamento das gravações para se melhorar sua qualidade ou distinguir algo em seu conteúdo. Outro tipo de laudo técnico que encontramos com alguma frequência são os feitos por engenheiros a respeito de uma obra.

Mas, como na matéria acima, nem todo exame é feito nos objetos relacionados ao crime. Às vezes eles são feitos em corpos e pessoas.

Por exemplo, s laudos necroscópicos, como o descrito na matéria acima, nos quais a investigação é feita no corpo do morto e não no local do crime. É como se o corpo do morto fosse o ‘local’ do crime. A pessoa foi sufocada, envenenada, ou foi só mais um ataque cardíaco? Quantos tiros a pessoa levou? Os tiros foram dados à queima-roupa, em legítima defesa ou pelas costas? A faca usada tinha 10 ou 20 centímetros? Tudo isso, muitas vezes, consegue ser respondido através da análise do corpo do morto. Se as causas da morte são muito óbvias, o médico legista (ou seu auxiliar) não precisam abrir o cadáver. Caso contrário, ele será aberto, independente da aceitação da família.

Já se a pessoa não morreu, o médico não pode, obviamente, abrir a vítima para ver o que aconteceu, mas ainda assim é possível descobrir várias coisas a respeito do crime através da análise do corpo da pessoa. No exame de corpo delito, os médicos podem, por exemplo, dizer se a vítima foi estuprada como alega ter sido, coletar esperma deixado pelo estuprador para comparação de DNA, verificar se o suspeito ainda tem pólvora na mão, se o filho apresenta hematomas típicos de uma agressão cometida por um adulto etc.

Outro exame que ouvimos falar com alguma frequência é o cadavérico, que ocorre quando há a exumação do cadáver já enterrado. O cadáver pode ser exumado quando suspeita-se que a causa ou circunstância de sua morte é diferente daquela que se tinha em mente quando ele foi inicialmente enterrado. Achava-se que ele havia morrido de um ataque cardíaco, mas desde então descobriu-se que sua viúva envenenou outros dois ex-maridos para ficar com a herança. Será se ela o envenenou também? Através do exame cadavérico é possível detectar alguns tipos de substâncias naquela cadáver.

Com exceção do exame de corpo de delito, todos os demais dependem da vontade do magistrado ou da polícia, que pode simplesmente se negarem a autorizar sua realização se não acharem que são relevantes para o caso. No caso da matéria acima, o exame será feito porque precisa-se saber (a) o que realmente o matou (por exemplo, ele estava vivo quando ocorreu o acidente?) e (b) se ele de fato estava alcoolizado (e, se sim, quão alcoolizado ele estava) no momento do acidente. O exame é importante porque, até agora, apenas as três vítimas dos acidente (os dois policiais e a namorada) deram suas versões, e como toda e qualquer vítima/testemunha, suas percepções da realidade podem ter sido distorcida por suas emoções, pelas circunstâncias ou intencionalmente. Reparem, por exemplo, que a matéria diz “o jovem foi arremessado do carro após a batida e morreu na hora”. A reportagem não estava no local do crime, logo ela se baseou no que as vítimas disseram, mas isso, obviamente, não quer dizer que foi exatamente isso que aconteceu. Só o exame necroscópico poderá dizer quando ele morreu. A mesma coisa em relação ao título da matéria. Somente o laudo da perícia poderá determinar a velocidade antes do acidente.

Cinco conselhos úteis para se fazer uma prova (William Douglas)

As pessoas, em geral, têm medo de fazer provas e isso atrapalha o desempenho. Um cristão não deve ter medo de fazer provas, pois elas são importantes para nosso crescimento pessoal e profissional. E são instrumentos das bênçãos de Deus, que, por sinal, está conosco em todos os momentos. Inclusive durante as provas. Precisamos fazer nossa parte, estudar, aprender a estudar e aprender a fazer provas. O livro de Provérbios fala sobre a importância da sabedoria ("Bem-aventurado o homem que acha sabedoria, e o homem que adquire conhecimento", Pv 3.13), assim como Eclesiastes (capítulo 10). Portanto, vamos conversar aqui sobre estudo, organização, vida profissional, sucesso e provas.

Como fazer provas? Vamos dar algumas dicas importantes:
1) A primeira coisa que se precisa em uma prova é calma, tranqüilidade. Se você começar a ficar nervoso, sente-se e simplesmente respire. Respire calma e tranquilamente, sentindo o ar, sentindo sua própria respiração. Após uns poucos minutos, verá que respirar é um ótimo calmante.
Comece a ver a prova como algo agradável, como uma oportunidade, visualize-se calmo e tranquilo. Lembre-se que "treino é treino e jogo é jogo" e que os jogadores gostam mesmo é de jogar: a prova é a oportunidade de jogar pra valer, à vera, de ir para o campeonato.
Fazer provas é bom, é gostoso, é uma oportunidade. Conscientize-se disso e, enquanto a maioria estiver tensa e preocupada, você estará feliz e satisfeito. Um dos motivos pelos quais eu sempre rendi bem em provas é porque considero fazer provas algo agradável. Imagine só, às vezes, a gente vai para uma prova desempregado e sai dela com um excelente cargo! Mesmo quando não passamos, a prova nos dá experiência para a próxima vez. Comece a ver, sentir e ouvir "fazer prova" como algo positivo, como uma ocasião em que podemos estar tranquilos, calmos e onde podemos render bem.

2) A simplicidade e a objetividade são indispensáveis na prova, ladeadas com o equilíbrio emocional e o controle do tempo. Para passar, lembre-se que você precisa responder àquilo que foi perguntado. Leia com atenção as orientações ao candidato e o enunciado de cada questão. Em provas objetivas, seja metódico ao responder. Em provas dissertativas, seja objetivo e mostre seus conhecimentos. Por mais simples que seja a questão, responda-a fundamentadamente. No início e no final, seja objetivo; no desenvolvimento (no miolo), procure demonstrar seus conhecimentos. Nessa parte, anote tudo o que você se recordar sobre o assunto e estabeleça relações com outros. Sem se perder, defina rapidamente conceitos e classificações. Se souber, dê exemplos. Aja com segurança: se não tiver certeza a respeito de um comentário, adendo ou exemplo, evite-o. "Florear" a resposta sem ter certeza do que está escrevendo não vale a pena. Isso só compensa se tratar-se do ponto central da pergunta, do cerne da questão. Nesse caso, se o erro não for descontado dos acertos, arrisque a resposta que lhe parecer melhor.

3) Correção lingüística. Tão ruim quanto uma letra ilegível ou uma voz inaudível é a letra bonita ou a voz tonitruante com erros de português. O estudo da língua nunca é desperdício e deve ser valorizado. Além disso, a leitura constante aumenta a correção da exposição escrita ou falada.

4) Evitar vaidades ou "invenções". Muitos querem responder o que preferem, do jeito que preferem. Em provas e concursos temos que atentar para a simplicidade e para o modo de entender dominante e/ou do examinador. Aquelas nossas tese e opinião inovadoras devemos guardá-las para a ocasião própria, que certamente não é a do concurso. Tenha sempre humildade intelectual. Não queira parecer mais inteligente que o examinador ou criticá-lo. Não se considere infalível, sempre prestando atenção mesmo às questões fáceis ou aparentemente simples. Nunca despreze uma opinião diversa.

5) Letra legível, palavras audíveis. Se o examinador não consegue decifrar sua caligrafia nem ouvir sua voz, isso irá prejudicar a quem? Quem tem o maior interesse em ser lido, ouvido e entendido? Será que todos os examinadores, profissionais ocupados e atarefados, diante de centenas ou de milhares de provas para corrigir, terão tempo e compreensão diante de uma letra ilegível? Na hora da prova faça letra bonita, de preferência redondinha (ou, no mínimo, em caixa alta), a fim de que ela fique legível. Treine sua oratória para saber falar razoavelmente.

O Sorveteiro e o verbo Entreter (Eduardo de Moraes Sabbag)

O verbo "entreter" possui conjugação capciosa. Tanto é verdade que é possível ouvir flexões curiosas - "ele /entérte/", "ele vai /entertê/", "ele havia /entertido/" -, principalmente, é claro, na voz daquele falante com pouca instrução...e simpática simplicidade.

Já faz um bom tempo que cheguei a São Paulo, vindo de Guaxupé, em Minas Gerais. Lá vivi até meus 17 anos e testemunhei, não poucas vezes, as "divertidas" flexões.

A propósito, vem-me à mente a fala de um simpático sorveteiro - um daqueles que andam a cidade toda, empurrando um carrinho e anunciando com buzina que está ali -, de quem comprávamos, quando crianças, os inesquecíveis "sorvetes de saquinho".  O homem vociferava, indicando o produto maior:

- Leve este, menino! Ele "enterte" mais...

Obviamente, não me valho do presente artigo para apontar, com o indicador, o "erro" de conjugação verbal daquele falante, de origem simples e limitada instrução. À luz do padrão culto da língua, há um problema, sim, na flexão verbal por ele utilizada. Todavia, se atentarmos para os fatores múltiplos que demarcam o plano da comunicação - grau de instrução do falante, coloquialidade do discurso, objetivo da mensagem, entre outros -, poderemos até defender a ausência de "erro" naquela fala. Os linguistas me apoiam - creio.

Posso dizer, assim, que aquele simpático sorveteiro, que ainda permanece em minha memória, com seu legítimo "mineirês", inspirou-me a falar sobre a conjugação do verbo ENTRETER. É o motivo deste artigo. Passemos, então, à análise do fato.

De início, é necessário destacar que o verbo ENTRETER possui a acepção de "distrair, ter por ocupação". Exemplo: "O homem poderia entreter a criança com o sorvete". Nota-se que sua transitividade é dupla, podendo apresentar-se como verbo transitivo direto ou como verbo bitransitivo. Veja:

O palhaço entreteve a criança (verbo transitivo direto);
O palhaço entretinha as crianças com brincadeiras (verbo transitivo direto e indireto).

Em tempo, é importante lembrar que o verbo pode ser pronominal:

O palhaço entreteve-se com a plateia naquele circo.
Eu me entretenho com música popular brasileira.

Passemos, agora, aos problemas de flexão verbal. Não percamos de vista, todavia, que este verbo deve ser conjugado como o verbo "ter", do qual deriva.

Já no presente do indicativo, o verbo começa a mostrar suas "garras". Se falamos "eu tenho", falaremos "eu entretenho". Da mesma forma, se dizemos "ele tem", diremos "ele entretém". Dessa constatação inicial, desponta que não se deve falar "ele /entérte/", mas "ele entretém". Aliás, o saudoso sorveteiro da infância, se quisesse se valer do português culto, poderia dizer:

- Leve este, menino! Ele ENTRETÉM mais...

Cá pra nós: do jeito que criança é, desconfiada e arredia, é bem provável que deixasse de comprar aquele sorvete maior... Ficaria inibida com um verbo tão diferente e erudito...O tiro sairia pela culatra! Por isso, insistimos que, se houve "erro", este se deu apenas na perspectiva imposta pelo português de rigor, na esteira do padrão culto da linguagem, pois quando analisamos o plano comunicacional, em uma abrangência superior, não veremos erro na fala. São os mistérios e ensinamentos da oralidade despretensiosa...

Bem, voltando à flexão verbal. No pretérito perfeito do indicativo, teremos algumas formas importantes:


Eu tive
Ele teve
Nós tivemos

Eles tiveram
Eu entretive
Ele entreteve
Nós entretivemos

Eles entretiveram


Memorize: não existe a forma "entreteu"! Diremos, sim, que "algo entreteve".

Recomenda-se, também, prestar atenção às flexões no futuro do indicativo. Observe as frases:
O palhaço entreterá as crianças no circo.
As brincadeiras do palhaço entreterão as crianças.

Por fim, o modo subjuntivo apresenta ao estudioso os "desafios" de sempre. Aprendamos algumas formas, por comparação:

No presente do subjuntivo:
(Que) eu tenha  -  (Que) eu entretenha
(Que) nós tenhamos  -  (Que) nós entretenhamos
(Que) eles tenham  -  (Que) eles entretenham

Escreveremos, portanto:
Espero que nós nos entretenhamos com as brincadeiras do palhaço.

No pretérito imperfeito do subjuntivo:
(Se) eu tivesse  -  (Se) eu entretivesse
(Se) nós tivéssemos  -  (Se) nós entretivéssemos
(Se) eles tivessem  -  (Se) eles entretivessem

Escreveremos, portanto:
Se nós nos entretivéssemos no circo, iríamos mais vezes.

No futuro do subjuntivo:
(Quando) eu tiver  -  (Quando) eu entretiver
(Quando) nós tivermos  -  (Quando) nós entretivermos
(Quando) eles tiverem  -  (Quando) eles entretiverem

Escreveremos, portanto:
Quando os palhaços entretiverem as crianças, todas verão como é bom sorrir.

Assim, pudemos percorrer, nos tópicos em epígrafe, as principais "encruzilhadas" que este verbo apresenta. E tudo porque uma agradável lembrança da infância veio à tona...e nos entreteve neste artigo. Um gramatical entretenimento...

Aliás, seria tão bom ouvir novamente aquele buzina do homem do sorvete, oferecendo o produto "que /entérte/", "que vai /entertê/ mais"... Seria uma ótima oportunidade de lhe dizer que aquela espontânea flexão verbal, por ele utilizada, não existe, mas que seu sorvete era inesquecível! Tão inesquecível que sua fala me levou a aprender, com o tempo - e no português de rigor -, que são melhores as formas "ele entretém", "ele vai entreter", "ele havia entretido". 

Jornal Carta Forense, segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Médico não responde por danos em cirurgias de obesa

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Joaçaba (SC) e isentou um médico e o Hospital e Maternidade São Miguel do pagamento de indenização a uma mulher que se submeteu a quatro cirurgias em 2002. A mulher precisou fazer uma cirurgia para retirada de pedra na vesícula, e teve complicações no pâncreas e abdome. Ela entrou com ação, pedindo indenização por danos morais, reparação estética, tratamento médico e pensão vitalícia.

O relator, desembargador substituto Ronaldo Moritz Martins da Silva, baseou-se nos dados técnicos apresentados pela perícia — enfática ao afirmar que os procedimentos cirúrgicos foram essenciais à sobrevivência da autora da ação. Ele observou que a obesidade da paciente foi um fator agravante na ocorrência das complicações. Além disso, não há provas nos autos de que a mulher tenha ficado infértil em razão das cirurgias realizadas, como alegou na ação.

"Ressalta-se que a obesidade da recorrente foi fator preponderante para a extensão dos prejuízos estéticos, visto que as grandes placas adiposas do organismo tornam o acesso ao órgão mais complexo, a incisão cirúrgica maior, e facilitam o desenvolvimento de hérnias incisionais. Inexiste, portanto, nexo de causalidade entre os danos estéticos sofridos pela autora e o atendimento prestado pelo médico réu, tendo em vista que as complicações experimentadas no pós-operatório e as cicatrizes no abdome são totalmente compatíveis com a gravidade da doença e o fator obesidade", concluiu Martins da Silva. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

2009.070374-9
Revista Consultor Jurídico

Por que o STF se envolve em tanta polêmica?

Saiu na Folha de hoje (2/2/12):
"Peluso nega crise e diz que juiz não pode ceder a pressão
Em discurso na abertura oficial do ano do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, negou que haja uma crise no Poder e afirmou que os juízes não podem ceder a pressões (...)
A fala do presidente do STF ocorre em meio a uma polêmica sobre privilégios e irregularidades envolvendo magistrados e os limites do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de fiscalização e controle externo do Poder.
Poucas horas depois do discurso, o Supremo começou a analisar uma decisão provisória, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que limitou a atuação do CNJ. O julgamento foi suspenso ontem e será retomado hoje
"


Quase sempre que você lê um artigo sobre o STF, o artigo diz que é por causa de uma polêmica. Normalmente achamos que a polêmica é culpa da personalidade desse o daquele ministro. E às vezes é. É por isso que magistrados falam (ou deveriam falar) 'apenas nos autos', ou seja, só devem dizer o que pensam quando estiverem decidindo algo processo. Quanto menos eles falam, menos polêmica geram.

Mas há dois outros motivos que têm pouca relação com suas personalidades.

O primeiro é que, ao contrário do que muita gente pensa, o STF não é um tribunal político, mas constitucional. E um julgamento político é exatamente o oposto de um julgamento constitucional. Vamos entender:

Na Constituição colocamos tudo aquilo que é mais essencial em nossa vida como sociedade. O direito à vida é essencial? Então vamos protege-lo na Constituição. A separação dos poderes é importante? Então vamos protege-la na Constituição. Evitar que o presidente da República se torne um ditador vitalício é importante? Então vamos restringir o número de reeleições possíveis. Onde fazemos isso? Na Constituição.

Já um tribunal político é movido pelas necessidades do momento. E, quase sempre, pela emoção. E, por isso mesmo, ele é um tribunal menos justo porque as emoções e as necessidades do momento mudam a todo instante, enquanto os valores essenciais de uma sociedade permanecem os mesmos.

Vamos entender isso através de dois exemplos práticos:

Impeachment: O ex-presidente Fernando Collor sofreu um impeachment. O julgamento do impeachment não foi feito pelo STF. Ele foi julgado pelo Senado Federal, que naquele processo funcionou como um tribunal político. Tanto é assim que – querendo ou não (e aqui não vai nenhum julgamento de valor) – o ex-presidente foi absolvido de todas as acusações feitas contra ele no STF. O Senado julgou politicamente, ou seja, baseado no que eles percebiam como necessidade imediata.

Ficha limpa: Você provavelmente vai se lembrar que no julgamento da Lei da Ficha Limpa o STF decidiu que a lei não seria aplicada nas eleições de 2010. Isso porque, por um princípio constitucional, uma lei eleitoral modificada só passa a ser aplicada às eleições que ocorrerem 12 meses depois que ela passou a vigorar. Como a Lei havia entrado em vigência em meados de 2010, ela só poderia ser aplicada a partir de meados de 2011.

Pois bem, todo mundo sabia – inclusive os ministros do STF - que uma consequência daquela decisão seria que vários políticos com sentenças contra eles acabariam virando senadores e deputados. E foi o que ocorreu. Óbvio que quase ninguém ficou feliz com isso. Então por que o STF julgou daquela forma? Justamente porque ele é um tribunal constitucional. Ele precisava levar em conta os efeitos de sua decisão no longo prazo: se ele mudasse a interpretação da Constituição naquele momento apenas para resolver o caso de uma lei específica, ele teria que aplicar aquela interpretação no futuro para outras leis, inclusive para leis que viessem a desproteger a sociedade. É por isso que, embora impopular, ele tomou a decisão que protegesse as estruturas jurídicas de longo prazo do país. Em outras palavras, a Constituição.

Algumas pessoas acreditam que o STF é um tribunal político porque seus magistrados são nomeados pelo presidente da República. Mas há magistrados nomeados pelo presidente e pelos governadores em todos os tribunais brasileiros. Isso é uma prerrogativa desses cargos. Logo, todos os tribunais seriam políticos.


E, a bem da verdade, há mais pressão política para a indicação dos magistrados nesses outros tribunais (porque imprensa e população prestam menos atenção neles) do que no STF.

A segunda razão é que quando uma questão chega ao STF é porque ela já era provavelmente controversa antes de chegar lá.

Óbvio que o Judiciário só julga casos controversos (caso contrário, não precisaria julgar). Mas o STF julgar casos especialmente complicados (mesmo porque o STF tem a prerrogativa de dizer que não irá julgar recursos que não sejam importantes).

A maior parte das questões juridicamente controversas são controversas justamente porque ainda não está clara qual é a melhor forma de decidi-las.

Os ministros do STF, ainda que estudem e entendam muito de direito, são seres humanos. E há duas qualidades fundamentais dos seres humanos: nós nunca sabemos tudo, e cada um pensa de uma forma diferente. No STF, são 11 cabeças que não só não sabem tudo, mas que pensam de formas diferentes umas das outras, e precisam, em conjunto, decidir algo muito controverso. Obviamente muitas vezes eles não chegarão a um consenso e algumas vezes a decisão da maioria acabará sendo detestada por boa parcela da sociedade.

Como o STF é a instância máxima do Judiciário, ele está constantemente no holofote. Uma decisão que vá contra o gosto popular e que esteja no holofote da mídia obviamente vai gerar mais polêmica do que uma decisão parecida tomada por um juiz de primeira instância em uma comarca pequena no interior de algum estado.

Ademais, a decisão do juiz da pequena comarca raramente afetará mais do que um par de pessoas (réu e autor), enquanto muitas das decisões do STF – especialmente aquelas que chegam lá em forma de recurso, Adins e ADCs – vão afetar uma quantidade enorme de pessoas (ou mesmo o país inteiro) porque elas têm o que chamamos de repercussão geral: elas valem pra todo mundo.

Em suma, não é que necessariamente que o STF tome decisões polêmicas, mas que, por natureza, as questões que chegam a ele são polêmicas; ele precisa tomar decisões olhando não a opinião popular no momento, mas a proteção de princípios fundamentais da sociedade; e, em boa parte dos casos que ele julga, não há consenso sobre qual é a melhor forma de interpretar esses princípios e é por isso mesmo que a questão foi parar em suas mãos.

http://direito.folha.com.br/1/post/2012/02/por-que-o-stf-se-envolve-em-tanta-polmica.html