quinta-feira, 26 de abril de 2012

Estados aprovam reforma da Corte de Direitos Humanos na Europa

A reforma da Corte Europeia de Direitos Humanos, aprovada na semana passada, parece ter agradado a gregos e troianos. De um lado, o Reino Unido, que vem se trombando com a corte há mais de um ano, comemorou a redução de poder dos juízes europeus. De outro, defensores dos direitos humanos e juízes da corte bradaram que pouca coisa vai mudar. A conferência dos 47 países europeus que fazem parte do Conselho da Europa terminou na sexta-feira (20/4) com a aprovação da Declaração de Brighton (clique aqui para ler em inglês).

Menos e mais
Entre os pontos aprovados pelos europeus, está o de incluir na convenção que rege a Corte Europeia dos Direitos Humanos os termos "subsidiária" e "margem de apreciação". A ideia, defendida arduamente pelos britânicos, é impedir a corte de interferir na Justiça nacional de cada país e garantir que o tribunal só vai se posicionar nos casos em que há graves violações dos direitos humanos. Os britânicos querem evitar outro imbróglio como o gerado com o processo de extradição do suposto terrorista Abu Qatada, suspenso por ordem da corte. Já os juízes da corte afirmam que hoje o tribunal só julga graves violações e, mesmo com as alterações, tudo vai continuar igual.

Menos e mais 2
A reforma aprovada também foi vista como uma forma de reduzir o estoque da corte, que já ultrapassou os 150 mil casos pendentes de julgamento. A vontade coletiva é que as decisões possam ser dadas mais rapidamente, e não como vem acontecendo hoje. Curiosamente, o motivo que mais leva reclamações de cidadãos europeus para a corte é a lentidão judicial das Justiças nacionais. A Itália é a campeã de reclamações.

http://www.conjur.com.br/2012-abr-24/direito-europa-estados-aprovam-reforma-corte-direitos-humanos

Califórnia pode acabar com pena de morte em breve

A crise econômica nos Estados Unidos poderá forçar a extinção da pena de morte na Califórnia — e salvar a vida de 725 prisioneiros no corredor da morte no estado. A Califórnia não tem mais dinheiro para manter e executar sentenciados à pena capital. Por isso, o governo estadual vai incluir uma proposta de medida legislativa nas eleições de novembro, a ser votada pelos californianos, que extingue a pena de morte no estado, o que vai resultar na "economia de milhões de dólares" para os cofres públicos. A notícia foi publicada, nesta terça-feira (24/4), pelo San Francisco Chronicle e pelo Los Angeles Times.
A proposta, anunciada pela secretária de Estado Debra Bowen, prevê a comutação da pena de morte em pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional. E será a pena máxima que os promotores poderão pedir em julgamentos criminais, se a medida passar. As chances para isso são altas, dizem os jornais, porque antigos defensores da pena de morte mudaram de opinião, diante dos custos de manutenção do sistema. "Nosso sistema está quebrado, muito caro e sujeito a grandes erros", declarou aos jornais a ex-diretora da Prisão Estadual San Quentin, Jeanne Woodford, que já supervisionou quatro execuções.
(...)
Um estudo de três anos, feito pelo juiz Arthur Alarcon e a professora de Direito Paula Mitchell, concluiu no ano passado que a pena de morte, na Califórnia, custa US$ 183 milhões a mais para ser administrada, do que a pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional. O estudo também concluiu que 13 execuções feitas pelo estado custaram aos contribuintes US$ 4 bilhões.

Leia a íntegra em http://www.conjur.com.br/2012-abr-24/crise-economica-sentenciar-fim-pena-morte-california