domingo, 14 de outubro de 2012

O impacto ambiental da propaganda eleitoral



Embora visíveis todas maneiras pelas quais se faz propaganda eleitoral, passa despercebida para maioria da população a rotina diária, em todo o país, de carros, caminhões e outros veículos que descarregam toneladas de propaganda eleitoral apreendida ou recolhida por não obedecer aos padrões e às formas estabelecidas pela legislação eleitoral. Salas, pátios e galpões da Justiça Eleitoral não são mais suficientes para acomodar todo este material, cuja destruição, ao final do processo eleitoral, apresenta-se como previsível.

O processo social brasileiro de escolha democrática de seus representantes tem avanços incontestáveis, sobretudo no quesito “limpeza”, seja pela aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular, conhecido como Ficha-Limpa, seja pelas campanhas institucionais da Justiça Eleitoral para a escolha de candidatos pelo “voto limpo”. Entretanto, pouco ou nada se tem feito em relação ao impacto ambiental da propaganda eleitoral.

Se, por um lado, as normas eleitorais garantem a propaganda eleitoral como o instrumento de mensagem política proposta pelos que se apresentam como candidatos a alguma função pública representativa, por outro, a própria Constituição Federal da República (art. 225) garante aos cidadãos meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, sendo dever do Poder Público e da coletividade a sua preservação.

No que diz respeito à propaganda eleitoral, e de acordo com a publicação da 2ª parcial de prestação de contas de campanha ao TSE (www.tse.jus.br), já se gastaram mais de R$ 1 bilhão e a previsão é que se chegue a mais do dobro deste valor no final do período da propaganda eleitoral.

Leia a íntegra em: http://www.conjur.com.br/2012-out-12/feito-relacao-impacto-ambiental-propaganda-eleitoral