quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Tem mais de um emprego? Será que o INSS não está te devendo?


Médicos, Professores, Dentistas, Engenheiros, Arquitetos e outros profissionais com mais de um emprego, esse artigo é pra você!

Publicado por Arraes & Centeno Advogados Associados

Você deve saber que em cada emprego que possui, o seu empregador deve, obrigatoriamente, descontar de seu salário, 11% para o INSS. Mas há um teto para esse desconto, afinal, quando você for se aposentar pelo INSS também não receberá mais que o teto.

O valor do teto hoje para recolhimento é de R$ 570,88 (quinhentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) por mês, que corresponde a 11% sobre o valor do teto do benefício recebido hoje, que é de R$ 5.189,82 (cinco mil e cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos).

O recolhimento a maior é muito comum entre médicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, professores universitários e outros profissionais que trabalham como empregados em várias empresas. Cada uma delas recolhe 11% sobre o seu salário de contribuição e repassa para o INSS. Dessa forma, somando as contribuições descontadas de seus salários nas diferentes empresas o valor supera o valor do teto.

Mas então, o que fazer se você não percebeu, e em cada emprego que possui houve um recolhimento, ultrapassando o valor do teto?

É possível requerer a devolução dos valores recolhidos acima do teto, lembrando que o valor do teto muda todo ano, portanto em 2015 não era o mesmo valor!

O requerimento para devolução pode ser feito administrativamente na Receita Federal e, posteriormente, na justiça, caso a resposta não venha rapidamente ou não seja positiva.

Somente os últimos cinco últimos anos serão devolvidos, mas a boa notícia é que sobre os valores pagos a maior, incidirá a taxa Selic desde o pagamento indevido!

Se você percebeu que recolheu acima do teto, ou conhece alguém nessa situação, marque-o neste artigo e não perca tempo, consulte logo um advogado de sua confiança.

Priscila Arraes Reino – Sócia Proprietária do Arraes & Centeno Advogados Associados. Advogada Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pós Graduanda em Direito Previdenciário.

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