domingo, 11 de dezembro de 2016

Porque aposentar mais cedo? Reforma da Previdência e na Idade de Aposentadoria


Publicado por Frederick Araujo

Diante da proposta de Emenda à Constituição nº 287/16, a reforma na Previdência Social vem gerado diversos discussões sobre, mas não unicamente, a aposentadoria, um tópico cada vez mais apropriado e necessário conforme a crescente população de idosos no Brasil.

Com os avanços na medicina e na agricultura, o número de anos da vida média do brasileiro aumentou anualmente, possibilitando sua prolongada inserção no mercado de trabalho principalmente para os idosos. Isso obviamente é um progresso, mas há um problema social-econômico que surgiu parcialmente devido à esta evolução. Vejamos os dados abaixo:

Taxa de desemprego em todas as faixas de idade:

De 14 a 17 anos: 37,9%
De 18 a 24 anos: 24,1%
De 25 a 39 anos: 9,9%
De 40 a 59 anos: 5,9%
De 60 anos ou mais: 3,3%

Os dados acima demonstram a gravidade da situação entre os jovens e adolescentes, com clara violação aos seus direitos relativos à emprego que consequentemente fere sua dignidade. Além disso, o desemprego dos jovens aumenta a chance de entrar na criminalidade e faz com que eles envolvem em atividades ilícitas que dificilmente se resolva.

Para acrescentar, 48% dos brasileiros querem aposentar a partir dos 55 anos, e isto seria uma justa idade para, no mínimo, a grande maioria dos brasileiros, senão todos. Ou seja, homens deveriam ter o direito de se aposentar voluntariamente, por idade, aos 55 anos, invés da atual 65 anos. Para as mulheres, o justo seria a aposentadoria por idade aos 50 anos, invés de 60 anos, sem desconsiderar os benefícios tipicamente concedidos aos idosos, como transporte interestadual gratuita, preferência nas filas, etc. Tais benefícios poderiam os qualificar como idosos, ao contrário de 60 anos determinado pelo Art. da Lei nº 10.741/03.

A aposentadoria compulsória deveria ser de 60 anos para ambos os sexos nos casos de servidores públicos, excluindo os magistrados efetivos, para manter maior segurança jurídica. Tais medidas hipoteticas têm por objetivo resolver diversos problemas econômicas e sociais no médio e longo prazo.

Brasileiros jovens e adolescentes terão acesso à mais empregos, reduzindo o número de desempregados, que eventualmente trarão mais possibilidades de cuidar seus pais financeiramente (e aproximarão socialmente), possibilitar o casamento mais cedo, ter uma vida digna reduzindo a chance de se envolver em atividades ilegais e, em seguida, idosos poderiam seguir com suas vidas com maior tranquilidade e buscar os prazeres da vida com maior frequência.

Assim, será mais fácil cumprir os deveres de cuidado aos idosos previstos no Estatuto do idoso:


Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Para aumentar a eficácia da redução da idade de aposentadoria com o objetivo de melhorar sua qualidade de vida, e aumentar possibilidades de emprego aos cidadãos mais jovens, reformas nas normas de concurso público, processo seletivo de curso superior e acessibilidade ao emprego de aposentados precisam ser feitas. Os filhos que arcam o custo integral de moradia, alimentação, água e luz básicas, lazer, etc dos seus pais idosos, merecem redução ou até isenção de certos tributos dependendo da proporção de sua contribuição, sem descontar o recebimento de um salário mínimo devido aos seus pais pelo INSS.

Inicialmente, com a adoção das mudanças na aposentadoria, os aposentados poderiam ter mais incentivos de a) abrir sua própria empresa-pessoa jurídica (como custos reduzidos, tempo de processamento menor, etc) e b) redução de tributos quando estejam desempregados. Em ‘contrapartida’, os idosos não deveriam ter preferência nos embates em concursos públicos federais e processos seletivos de cursos superiores, por já terem amplos direitos, e de respeitar a busca de emprego aos cidadãos de idade mais novo.

A ideia acima claramente afronta o art. 40, parágrafo 1º, etc da PEC nº 287/16, no entanto, poderá contribuir nos debates e, possivelmente, até mudar a proposta.

Trata-se de um problema de difícil resolução, portanto, a sociedade precisa focar mais nos seus deveres para a efetiva implementação de aposentadoria junto com o governo, e ter a perspectiva de que o social, ordem e progresso melhoraria exponencialmente com a cooperação de todos, e com a visão de reduzir a dependência no governo, redução de tributos (no longo prazo) e justiça para todos.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Congresso Nacional. Estatuto do idoso - Lei 10.741/2003. Disponível aqui.
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federal de 1988. Disponível aqui.
Brasil. Congresso Nacional. Câmaro dos Deputados. PEC 287/2016. Disponível aqui.
UOL. São Paulo. IBGE. Desemprego entre os jovens de até 24 anos chega a 24,1%, diz IBGE. 19 de Maio de 2016. Disponível aqui.
EBOLI, Evandro. DOCA, Geralda. O Globo. Quase metade dos brasileiros quer se aposentar a partir dos 55 anos. Brasília. 18 de Maio de 2016. Disponível aqui.
CAMPANA, Fábio. Desemprego de jovens aumenta a criminalidade. 09 de agosto de 2008. Disponível aqui.


http://fritzaraujo.jusbrasil.com.br/artigos/413753726/porque-aposentar-mais-cedo-reforma-da-previdencia-e-na-idade-de-aposentadoria?utm_campaign=newsletter-daily_20161210_4491&utm_medium=email&utm_source=newsletter

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