quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Como o Direito Penal trata o Pacto de morte entre duas pessoas?

Publicado por Wagner Francesco ⚖

Paul Lafargue, genro de Karl Marx, suicidou-se com Laura Marx, filha do referido filósofo, no dia 26 de novembro de 1911, deixando num papel a seguinte explicação:

Estando são de corpo e espírito, deixo a vida antes que a velhice imperdoável me arrebate, um após outro, os prazeres e as alegrias da existência e que me despoje também das forças físicas e intelectuais; antes que paralise a minha energia, que quebre a minha vontade e que me converta numa carga para mim e para os demais. Há anos que prometi a mim mesmo não ultrapassar os setenta; por isso, escolho este momento para me despedir da vida, preparando para a execução da minha decisão uma injeção hipodérmica com ácido cianídrico.

Pergunta-se: Laura e Lafargue aplicam injeção, um no outro, para cometerem suicídio, mas, por alguma razão, não conseguiram. Nenhum dos dois morreram, pois digamos que alguém chegou na hora e os salvaram. O que aconteceria?
Laura responde por tentativa de homicídio e Lafargue por instigação ou auxílio ao suicídio?
Lafargue responde por lesão corporal grave e Laura não responde por nada, pois sua conduta é atípica?
Laura e Lafargue respondem por instigação ou auxílio ao suicídio, em concurso de agentes?
Laura e Lafargue respondem por tentativa de homicídio?

Interessante questão, não é? Por que a questão não traz como resposta nada relacionado ao suicídio? Vamos ver!

O Pacto de Morte, também chamado de Ambicídio, ocorre quando duas pessoas resolvem tirar as próprias vidas. Se parece com suicídio, mas de perto há diferenças.

Vejamos o crime de suicídio:

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena
I - se o crime é praticado por motivo egoístico;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Vemos, de pronto, que existem 3 verbos para a configuração do crime:
Induzir;
Instigar; e
Auxiliar.

Induzir é despertar no outro o desejo de suicídio; Instigar é encorajar quem já pensa em suicídio; e Auxiliar é fornecer materiais que facilitem a prática do suicídio.

Correto. Diante disso já temos uma questão aqui: a tentativa de suicídio é punida? Quem tenta se matar e não consegue comete algum crime? Não!

Vamos aqui agora, para entendermos por que o caso acima se trata de homicídio e não de suicídio.

Se a pessoa que tiver realizado o ato executório for a única a sobreviver, será responsabilizada por homicídio (art. 121, CP). Isto é: se Lafargue tem a ideia de se matar com Laura, ela topa, mas só ela morre, ele responde por homicídio. Por quê? Porque ele não induziu, instigou ou auxiliou, mas aplicou a injeção letal. Comete o crime do artigo 122 do Código Penal que deixa o suicida partir e se matar sozinho.

Em nosso caso, como um aplicou a injeção no outro e os dois vieram a sobreviver, cada um responde pela tentativa de homicídio, pois tentou tirar a vida do outro. Não é um caso de suicídio. Suicídio seria se cada um aplicasse a sua própria injeção em seu próprio corpo.

Neste caso, a resposta correta para a nossa questão é letra D: ambos respondem por tentativa de homicídio.

Vou deixar uma questão pra vocês resolveram nos comentários:

Se ambos tentaram suicídio, cada um aplicou a sua própria injeção em seu próprio corpo, mas sobreviveram, eles respondem pelo quê: pelo crime de Instigação ao suicídio ou não respondem por nada, vez que a tentativa de suicídio não é punida?

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