quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

O Desrespeito de Funeral

Publicado por Marcos Araújo

Bom dia, pessoal. Venho dessa vez falar sobre um caso que aconteceu aqui em minha cidade, mais precisamente na zona rural do município de Arapiraca/AL. Soube através de uma colega de trabalho sobre o fato ocorrido. A mesma veio procurar saber se perturbar um enterro seria crime. Respondi que sim. Que teria tipificação no Código Penal tal atrocidade, mas não sabia informar o dispositivo em questão. Daí resolvi estudar o caso e, aproveitando o embalo, publicá-lo.

Pois, para "clarear" mais a nossa mente de graduando/concurseiro - "o que abunda não vicia" - já dizia o grande Mestre Frederico Amado de Direito Previdenciário, irei mostrá-los sobre o delito em tela.

Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária.
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único: Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3, sem prejuízo da correspondente à violência.

Bom, vertentes diversas, ao longo do tempo, traz ensinamentos religiosos, seja lá qual for a religião, que os cultos prestados àqueles já falecidos possuem raízes influenciadas pelos vivos. Tendo como a tutela o sentimento de respeito aos mortos, mas quem, por obséquio, sofre a incriminação são os vivos, tratando-se de um relevante valor-ético-social.

É de tanta relevância para a sociedade que o sujeito passivo é toda a coletividade. Esses sentimentos que o ofendido fora violado é representado pela família, pelos amigos ou por qualquer pessoa que tivesse relação com o de cujus.

Ademais, impedir, evitando que comece ou prossiga o ato ou perturbando, atrapalhando, provocando ou transtornando o enterro ou cerimônia funerária, com o dolo, é claro, tornam-se ações tipificadas já acima mencionadas devem, com razão, serem penalizadas.

Esse crime também é cabível a tentativa. Como o elemento subjetivo é o dolo, pode ser que pelas circunstâncias a consumação fora postergada ou não ocasionada. Cabe também uma majorante de pena de 1/3 caso o agente tenha cometido o delito por meio de violência contra a alguém.

Por mais que fira a dignidade e os sentimentos dos familiares e amigos ali presentes, a ação proposta não precisa de representação do ofendido; tratando-se de ação pública incondicionada.

Bons estudos.

https://araujomaaff.jusbrasil.com.br/artigos/433206554/o-desrespeito-de-funeral?utm_campaign=newsletter-daily_20170223_4898&utm_medium=email&utm_source=newsletter

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