domingo, 5 de fevereiro de 2017

Quero desfiliar do meu partido político. Como devo proceder?


Saiba quais são os procedimentos legais para desfiliar-se de um partido político.

Publicado por Murilo Lima Nogueira

Quero filiar a um outro partido político.

Quando o eleitor quer simplesmente fazer uma troca de partido, é necessário apenas filiar-se ao seu novo partido político de interesse, pois prevalecerá a filiação mais recente, devendo a anterior ser cancelada automaticamente durante o processamento de que trata o art. 11-A da Res.-TSE nº 23.117, de 20.8.2009 (alterada pela Res.-TSE nº 23.421/2014).
Quero desfiliar do partido político o qual eu integro.

Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido (diretório) e ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito. A comunicação feita ao partido deve ser assinada por algum representante do diretório e anexada ao requerimento feito ao juiz eleitoral, os quais devem ser entregue no cartório eleitoral. Passados dois dias da entrega da comunicação ao cartório eleitoral, o vínculo se extinguirá para todos os efeitos (Lei nº 9.096, de 19.9.1995, art. 21, caput e parágrafo único).

Modelo de comunicação para desfiliação: http://murilolimanogueira.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/411054921/modelo-requerimento-de-desfiliaca...

Fonte: http://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/perguntas-frequentes-filiacao-partidar

https://murilolimanogueira.jusbrasil.com.br/artigos/425836050/quero-desfiliar-do-meu-partido-politico-como-devo-proceder?utm_campaign=newsletter-daily_20170204_4785&utm_medium=email&utm_source=newsletter

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