quarta-feira, 22 de março de 2017

Armas Pela Vida. Como assim?

Por Daniel Kessler de Oliveira

Ganhou notoriedade o grande número de pessoas que se reuniram no último final de semana em Porto Alegre no movimento Armas pela Vida, que busca a reforma no estatuto do desarmamento, permitindo que o cidadão possa comprar e portar armas mediante uma legislação mais branda, conforme referido por um integrante do movimento em matéria veiculada na mídia.

Pois bem, não adentrarei na essência do movimento, por não dispor de elementos suficientes para avaliar suas proposições, me limitando aos elementos que possuímos pela divulgação midiática e à reflexão que o tema exige.

Primeiro, o próprio nome do movimento já revela a ilogicidade em sua essência, pois traz a arma como algo pela vida, o que não resiste a um mínimo de reflexão.

Se a intenção fora publicitária, a medida teve êxito, pois despertou a atenção de muita gente. Mas, como não possuo condições para avaliar nada sob o viés de marketing me limito ao campo das ciências criminais.

A relação feita na arma como um instrumento pela vida, revela algo que já, há muito, é sabido nos estudos criminológicos, a coisificação do outro, a arma defende a minha vida às custas da vida do outro.

Arma é sempre um caminho para a morte, mas dependendo da morte de quem, eu a uso pela defesa da vida. Isto evidencia uma leitura maniqueísta e segregadora dos problemas sociais.

Vale esclarecer que não estou tratando da arma na mão daquele que pretende assaltar ou matar, pois esta é fruto da clandestinidade e, assim, seguirá sendo.

Outro ponto que sempre merece destaque nestes movimentos é a defesa ao porte de arma pelo cidadão de bem. O simples fato de alicerçar um argumento em prol do “cidadão de bem” já torna a credibilidade de qualquer movimento, manifesto ou postulação duvidosa.

Ora, quem é o cidadão de bem? Quem escolhe os cidadãos de bem? Onde está a pontuação do cidadômetro para que possamos acompanhar o nosso ranqueamento?

Os exemplos dos últimos anos nos mostram o grande número de cidadãos de bem, pagadores de impostos acusados de envolvimento em grandes esquemas de corrupção, nos mais variados ramos de atuação.

Portanto, podemos discutir os anseios sociais por mudanças na política de armas, mas temos que ter mais profundidade e menos seletividade na análise da situação.

Penso que deveríamos estar discutindo menos armas, com controle de fronteiras, com combate ao tráfico de armas que abastece as organizações criminosas, investigando funcionários de empresas e agentes públicos que comercializam armas e a grande facilidade na aquisição de uma arma de fogo, pelas vias clandestinas, que temos hoje em dia.

Entretanto, a discussão é diversa, quer mais armas em circulação.

Primeiramente, devemos relembrar que a população votou contra o desarmamento num referendo de 10 anos atrás, ou seja, é permitida a posse e o porte de armas em nossa legislação.

Assim, hoje, uma pessoa pode adquirir e portar uma arma no Brasil. Ocorre que há um critério rígido para isto.

E, obviamente, que necessitamos controlar quem pode adquirir uma arma e muito mais quem pode portá-la.

Não podemos permitir que a nossa sociedade que vocifera absurdos em desfavor do outro por discordar dos seus pontos de vista, que agride por conta de uma vaga em estacionamento, que se espanca por desavenças em um jogo de futebol estará mais segura portando armas de fogo.

Não é qualquer um que pode portar uma arma, necessitamos de critérios rígidos que se valham de elementos psicológicos e funcionais, mais do que pseudo justificações da ordem de cidadão de bem, de defensores da vida.

A crise da segurança pugna por medidas urgentes, mas o Estado necessita fazer o seu papel e atuar nas frentes preventivas e repressivas, de forma eficiente, com policiamento equipado e preparado, com medidas de inteligência que permitam o aproveitamento das informações de forma integrada, o controle do sistema prisional pelo Estado, dentre outras alternativas que reduzam os índices de criminalidade.

Entretanto, não será a população se armando e resolvendo as coisas por sí que teremos segurança. A população fazendo as vezes do Estado e efetivando as coisas por ela própria nos retroage a sombrios tempos de vingança privada, de “justiça” pelas próprias mãos.

Precisamos cobrar mais e melhores medidas públicas, mas não podemos avocar para nós aquilo que outorgamos ao Estado na raiz de qualquer Estado de Direito.

Banalizar o acesso ao armamento pode resultar em uma verdadeira antecipação do momento punitivo, onde poderemos imaginar o suspeito e agir contra ele, antes de que ele venha a agir. O problema é que, muitas vezes, podemos errar e esse “suspeito” ter sido escolhido pelas suas vestes, pela sua classe social ou cor de pele.

Talvez isto não seja digno de preocupação, pois não são estas as vidas que estão em defesa e isto é, no mínimo, preocupante.

https://canalcienciascriminais.com.br/armas-pela-vida-como-assim/

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