quarta-feira, 8 de março de 2017

Aula 5 de Direito de Família - Regime de bens


O arquivo está em power point. Basta clicar no link abaixo para acessá-lo e fazer o download na página que abrir.

Aula 5 de Direito de Família

Segue também o link que comentei em sala dos votos na ação de retificação de registro civil de transgênero. Observem a parte final do segundo voto, onde se comenta que o caso pode atingir a questão do erro essencial sobre pessoa (identidade) no casamento.

Trechos de dois votos contrários entre si em ação de retificação de registro civil de transgênero sem cirugia de transgenitalização

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