domingo, 12 de março de 2017

CONSULTA PÚBLICA - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015

Portal e-Cidadania do Senado Federal

CONSULTA PÚBLICA
PEC 106/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015Autoria Senador Jorge Viana e outros

Ementa
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Explicação da Ementa
Reduz o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação).


Ver tramitação


É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

Vote:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432&voto=favor

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