quinta-feira, 16 de março de 2017

Judicialização da Medicina – 4 fatores que contribuem para o seu aumento!


Publicado por Pedro Henrique Lisbôa Prado

Há 10 ou 15 anos o termo Judicialização da Medicina era algo irreal e considerado um absurdo por muitos. Contudo, nos dias de hoje, a Judicialização das Demandas Médicas é uma realidade.

Segundo pesquisa da ANADEM – Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, o número de processos por “Erro Médico” de 2001 a 2011 aumentaram em 1.600% no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Alguns fatores são responsáveis por esse aumento considerável, sendo eles:

1 – "Dr. Google"

O acesso à informação é democrático. Na internet podemos encontrar uma infinidade de informações sobre qualquer tema e com a Medicina não é diferente.

Na verdade, é comum que, ao sentir algum incômodo, as pessoas recorram ao “Dr. Google” para verificar a origem do problema, no entanto a informação obtida nem sempre corresponde com a situação real, necessitando de consulta técnica que comprove tal enfermidade.

Conquanto, em posse das pesquisas realizadas, o paciente chega “armado” à consulta médica, com opiniões divergentes que podem prejudicar o diagnóstico do profissional e ainda, após a consulta, acionar novamente o famoso site de pesquisas para verificar o tratamento indicado pelo Médico.

E pior, se houver algum desencontro de informações entre a internet e o médico, isso pode impulsionar o paciente a ingressar com uma demanda judicial contra o profissional médico.

2 – Alto número de especializações médicas

Em épocas passadas existia a figura do “Médico de Família”, aquele que era responsável por cuidar de todos os membros de uma casa, desde uma dor de cabeça, um incômodo na lombar, ou até em casos mais extremos.

No presente, a Medicina é dominada pelas Especializações, ocasionando uma verdadeira “dança das cadeiras”, onde o paciente é transferido para diversos médicos específicos, em busca de um diagnóstico preciso em cada área.

Por exemplo, para uma dor na lombar o médico ideal para o tratamento pode ser um Ortopedista Geral ou Específico para o Quadril, Específico para a Coluna ou ainda um Reumatologista.

Desse modo, verifica-se que a “dança das cadeiras” provoca uma falta de vínculo entre o médico e o paciente, consequentemente, surge a possibilidade deste não confiar no diagnóstico ou tratamento prescrito por aquele.

3 – Facilitação do Acesso à Justiça

A atividade médica é considerada pela doutrina e Tribunais Superiores como uma prestação de serviços.

Portanto, é uma atividade regulada pelo Código de Defesa do Consumidor(CDC), o qual traz algumas vantagens ao paciente (hipossuficiente na relação de consumo), como: Gratuidade de Justiça; Inversão do ônus da prova; Prescrição Quinquenal a partir do conhecimento do dano; Ação proposta no domicilio do autor; Entre outras.

Ressalta-se que intenção deste artigo não é criticar o CDC, longe disso, pretende-se nestas linhas argumentativas apenas demonstrar que a norma consumerista de fato embasa e facilita o ingresso com o processo judicial, uma vez que os riscos para o demandante são praticamente inexistentes em comparação ao risco jurídico do profissional da Medicina.

4 – Desgaste na relação médico-paciente

Diante dos fatores supracitados, verifica-se que a relação entre o paciente e o médico vem se degradando.

A maior crítica dos pacientes é que as consultas médicas, em sua maioria, são cada vez mais impessoais, ou seja, o paciente não é mais observado como ser humano e sim como um número.

Do lado do Médico, vislumbra-se que a sua opinião técnica é comumente contestada, muito por conta das informações obtidas via internet, gerando desconfiança no trabalho do profissional e, algumas vezes, a contestação dos tratamentos de forma judicial.

Nesse diapasão, os motivos que ensejam a Judicialização da Medicina encontram-se sintetizados nos quatro fatores outrora explanados. Entretanto, a relação médico e paciente vai muito além de qualquer consulta, procedimento, exame ou processo. A vida de ambos é envolvida nas mais diversas situações, sendo imperioso que prevaleça o bom senso e a JUSTIÇA.

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