segunda-feira, 24 de abril de 2017

Opinião: O Dia Nacional do Perdão e a oportunidade de reconciliação (Saul Tourinho Leal)


Foi publicada, semana passada, a Lei 13.437, cujo art. 1º institui o Dia Nacional do Perdão a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto. Pode parecer nada, mas a história também é feita de símbolos e esse é um símbolo poderoso.

A África do Sul me deu boas lições da força do perdão em nossas vidas. No funeral de Nelson Mandela, percebi que uma chuva de perdão lavou o solo manchado de sangue naquele país. Mandela costumava advertir: "Nós podemos ter prosperidade ou nós podemos ter vingança. Mas não podemos ter os dois. Vamos ter de escolher". Com razão, o filósofo David Schmidtz recorda que "o objetivo de Mandela (assim como o de Desmond Tutu) era a reconciliação e não a vingança. Ele queria evitar que o legado do apartheid continuasse a pairar sombriamente sobre as gerações futuras".

Na Índia, não foi diferente. Quando os concidadãos hindus e muçulmanos derramavam sangue nas ruas do país lutando entre si antes da Independência, o Pandit (professor) Jawaharlal Nehru, que viria a ser primeiro-ministro, disse, enquanto Gandhi jejuava pelo fim dos conflitos: "Às vezes é quando se está quase sem esperança e na escuridão total que Deus vem para nos salvar. Gandhi está morrendo por causa da nossa loucura. Deixem de lado a vingança (...)".

No Brasil, essa porta simbolicamente aberta ao perdão pode ser útil. Vou ilustrar. A 1ª Turma do STF, ano passado, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e queixa-crime apresentada pela deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) contra o também deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ), numa decisão que relativiza a imunidade material do parlamentar ao permitir que ele seja responsabilizado penalmente por suas opiniões e palavras (art. 53, caput, CF), ainda que proferidas dentro da Casa Legislativa. Todavia, um ponto suscitado, em obiter dictum, pelo ministro Luís Roberto Barroso, abre espaço ao perdão. O ministro exortou os líderes políticos a contribuírem para que o país fique melhor, não pior. Ao final, cogitou, em tese, a possibilidade de o deputado pedir perdão pelo o que fez. "Até quem sabe uma retratação", comentou.

Um dos célebres casos apreciado pela Corte Constitucional sul-africana cuidou, exatamente, da dimensão da imunidade material de parlamentares (municipal councillors). É o caso Dikoko v Mokhatla (CCT62/05). Nele, o raciocínio empregado pelo justice Albie Sachs, apesar de vencido, esboçou um jeito de pensar próximo do que fora cogitado pelo ministro Barroso. Segundo Sachs, "o consolo verdadeiro e duradouro da pessoa indevidamente prejudicada é a restituição, pelo Tribunal, de sua reputação na comunidade. A maior compensação é ir-se embora de cabeça erguida, sabendo que até mesmo o difamador reconheceu a injustiça do insulto". Daí a necessidade de os juízes, diante de casos como esse, possibilitarem que o valor reparador da retratação e do pedido de desculpas seja introduzido nos processos. "O principal objetivo deveria ser reparar em vez de punir", anotou Sachs.

Ao discorrer sobre o processo do deputado Bolsonaro, o ministro Barroso afirmou que abraçar expressões como "negro safado" ou "gay pervertido" não é uma forma natural de viver a vida, porque, ao assim agir, se está violando a dignidade das pessoas. 

Na África do Sul, em 2015, a presidente do Parlamento, Baleka Mbete, irritada com o líder oposicionista Julius Malema, o chamou de "barata".Em 1994, Ruanda sofreu um genocídio fruto da divergência entre os Tútsis e os Utus. No massacre, ficou imortalizada a forma pela qual os Utus se referiam aos Tútsis: "baratas" (cockroaches). Dias depois, pressionada pela comunidade, Baleka Mbete se dirigiu à imprensa pedindo publicamente perdão a Malema. Ele aceitou.

Essa forma de pensar a vida em sociedade também inspirou os trabalhos da Comissão da Verdade e Reconciliação, sob a batuta do Nobel da Paz, o Arcebispo Desmond Tutu. Acusações de discurso do ódio têm sido resolvidas empregando o pedido de desculpas. 

No Brasil, o preâmbulo da Constituição Federal fala em "sociedade fraterna". O art. 3º, I, aponta como um dos objetivos fundamentais da República o de construir uma sociedade livre, justa e "solidária". Num momento nacional como o atual, estimular o pedido sincero de perdão, seguido da aceitação altiva por quem se sentiu insultado, é um ato de sabedoria. Algo, no Brasil de hoje, providencial. Essa lei exibe um símbolo poderoso para esse caminho. Precisa ser bem utilizado.


Por:Saul Tourinho Leal

Fonte: http://www.migalhas.com.br/ConversaConstitucional/114,MI257745,11049-Conversa+Constitucional+n+29

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