domingo, 11 de junho de 2017

Em Ontário, pais podem perder filhos se recusarem identidade de gênero

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A nova lei estipula que o governo pode tirar os filhos de famílias que não aceitam suas “identidades de gênero” ou suas “expressões de gênero”. A Lei de Apoio a Crianças, Adolescentes e Famílias (Supporting Children, Youth and Families Act), de 2017, aprovada pela assembleia legislativa da província por 63 votos a 23, proclama, em sua justificativa, que a legislação deve ser centrada na criança e nos interesses da criança — e não nos pais.
A nova lei também coloca os direitos da criança e do adolescente acima dos direitos dos pais. Declara que as crianças e adolescentes (até 18 anos) devem ter os direitos de expressar seus pontos de vista livremente e com segurança, se envolver em diálogos honestos e respeitosos, ter suas visões pesadas de acordo com suas idades e nível de maturidade e de serem informados, em linguagem apropriada para seu entendimento, sobre seus direitos e sobre a existência, as funções e dados de contato do órgão encarregado da proteção das crianças e adolescentes.
“Os pais que não aceitam a orientação sexual dos filhos, que se opõem e criticam a comunidade LGBT, podem cometer abuso infantil. Se os pais cometem abuso infantil por não aceitar, de todo o coração, a opção de gênero de seus filhos, então eles podem ser removidos desse ambiente e colocados sob proteção onde esse abuso não ocorre”, disse o ministro de Serviços à Criança e à Família Michael Coteau, autor do projeto de lei aprovado pela assembleia legislativa, segundo os sites Constitution, The Daily Caller, HeatStreet e Vice.
A nova lei, que revogou e substituiu a antiga legislação, estabelece que os serviços de proteção a crianças e adolescentes e os juízes devem levar em consideração, para julgar a aptidão dos pais, os seguintes fatores: raça, ancestralidade, lugar de origem, cor, origem étnica, cidadania, diversidade familiar, deficiências, crença, sexo, orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.
Além de acrescentar os aspectos sexuais nessa disposição, a nova lei retira dela o fator “religião”. E acrescenta que não deve ser considerada como fator a “fé religiosa sob a qual os pais estão criando a criança”.
Foi eliminada uma seção da lei antiga que proibia “crianças católicas romanas de serem colocadas aos cuidados de entidades, instituições ou famílias protestantes ou crianças protestantes de serem colocadas em entidades, instituições ou famílias católicas romanas”.
A nova lei determina que as instituições e os pais só devem levar em consideração a crença ou a religião da criança ou do adolescente, quando for o caso, ao avaliar os melhores interesses deles.
Para os cristãos-evangélicos, essas medidas legislativas repercutiram como uma declaração de guerra. De maneira geral, eles se referiram à lei como um instrumento de totalitarismo do Estado.
Por exemplo, o estrategista político da organização Campaign Life Coalition, Jack Fonseca, declarou: “Com a aprovação dessa lei, entramos numa era de poder totalitário do Estado, como nunca vimos antes na história do Canadá. Essa lei é uma grave ameaça aos cristãos e a todas as pessoas de fé que têm crianças”.
Segundo o jornal The Christian Post, uma instituição de Ontário criou uma grande polêmica com os evangélicos em abril deste ano, por uma razão menos nobre. A instituição retirou duas crianças de um casal cristão que as havia adotado, porque eles se recusaram a dizer às crianças que o coelhinho da Páscoa realmente existe.

A instituição havia recomendado aos pais adotivos que fizessem isso, porque o coelhinho da Páscoa é uma parte muito importante da cultura canadense. O casal disse que tinha uma política de não mentir às crianças. Se elas perguntassem, não iriam mentir a elas. Mas também não iriam levantar o assunto eles mesmos.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2017, 11h33
http://www.conjur.com.br/2017-jun-07/ontario-pais-podem-perder-filhos-negarem-identidade-genero

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