sábado, 8 de julho de 2017

[Questão de Concurso] Direito Civil - Sucessões

Publicado por Jusbrasil Perguntas e Respostas

(XXII EXAME DA OAB - 2017) Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um apartamento e Sérgio herdou um sítio de seu pai. Sérgio morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal.
Sobre os direitos de Clara, segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) Clara é herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim.
b) Clara é meeira no apartamento e herdeira do sítio, em concorrência com Joaquim.
c) Clara é herdeira do apartamento e do sítio, em concorrência com Joaquim.
d) Clara é meeira no sítio e herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim.
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A resposta deve ser baseada no art. 1.829. "A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;".
Portanto, letra "b".

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