O direito sucessório permite que pessoas que praticam certos atos sejam consideradas indignas de suceder o autor da herança, por essa razão há a possibilidade de ser declarada a sua exclusão.
O herdeiro considerado indigno poderá ser excluído da sucessão por meio de sentença judicial, conforme preceitua o artigo 1815 do código civil.
A partir do momento da abertura da sucessão, o herdeiro indigno recebe o seu quinhão hereditário, somente através de sentença judicial poderá torná-lo indigno de receber tal herança.
Um caso comum ocorrido no Brasil foi o de Suzane Von Richthofen, a qual foi condenada pela morte dos pais e através de sentença judicial foi excluída de receber a herança pelo ato da indignidade.
As causas que admite a indignação no direito sucessório são: a) Homicídio doloso tentado ou consumado, b) Crime contra a honra e c) Ato contrário à liberdade de testar, conforme preceitua o artigo 1.814 do código civil.
Dentre os efeitos da indignidade, estão: a exclusão da sucessão, a consideração como morto, para fins de sucessão do ofendido, a proibição da administração dos bens do “de cujus” falecido, a exclusão da sucessão dos bens, a obrigação de restituir os frutos e o direito a indenização das despesas de conservação, entre outros.
Já a deserdação é o ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão herdeiro necessário, mediante disposição testamentária motivada em uma das causas previstas em lei.
A deserdação exige a concorrência com os seguintes pressupostos: a) herdeiros necessários, b) testamento válido c) expressa declaração de causa prevista em lei, vejamos:
Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:
I - ofensa física;
II - injúria grave;
III - relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;
IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.
Art. 1.963. Além das causas enumeradas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos ascendentes pelos descendentes:
I - ofensa física;
II - injúria grave;
III - relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta;
IV - desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.
E por último é necessário à propositura da ação ordinária pelo herdeiro instituído no lugar do deserdado, ou aquele que aproveita a deserdação (outros herdeiros legítimos, na ordem legal, inclusive o município, se estes não existirem, para que seja provado a veracidade da causa alegada pelo testador (artigo 1.965), cujo prazo prescricional de ajuizamento da ação se perfaz em 4 (quatro) anos.
O direito sucessório permite a reabilitação do herdeiro indigno, que consiste no ato do autor da herança em que conhecendo o fato ensejador da indignidade, perdoe expressamente o herdeiro ou legatário, conforme artigo 1.818 do Código Civil, mediante documento público que será elaborado na presença de 3 (três) testemunhas, devendo a reabilitação ser expressa.
Rose Glace Girardi, OAB/SP 334.290 Advogada atuante na cidade de São Caetano do Sul e Grande ABC e São Paulo, área Cível, Família, Consumidor, Imobiliária, Trabalhista e Previdenciária, Graduada – Faculdade de Direito 2008-2012 – Faculdade Anhanguera, Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade Legale, MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Legale, rose.girardi@adv.oabsp.org.br, fones: 11- 4231-3255 e 11 9 9626-5190.
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