1 - Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo (MPE/AP 2012 - FCC - PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO)
a) não precisará do consentimento
expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento
nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
b) não precisará do consentimento
expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento
nos dois anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
c) precisará do consentimento
expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento
no prazo de até dois anos após à maioridade ou à emancipação.
d) precisará do consentimento
expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento
nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
e) precisará do consentimento
expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento
no prazo de até três anos após à maioridade ou à emancipação.
2
- Lisbela possui um irmão chamado Gregório que é casado com Silmara. Lisbela,
em razão de desavenças com Silmara, insiste em afirmar que não possui grau de
parentesco com ela, mas resolveu estudar o assunto com sua vizinha Magda,
advogada. Magda respondeu para Lisbela que, de acordo com o Código Civil
brasileiro, Silmara é sua parente (TRE/CE
2012 -
FCC - ANALISTA)
a) por afinidade em linha
colateral de primeiro grau.
b) por afinidade em linha
colateral de terceiro grau.
c) por afinidade em linha
colateral de segundo grau.
d) civil em linha colateral de
terceiro grau.
e) natural em linha colateral de
primeiro grau.
3
A respeito da paternidade, é correto afirmar que (PGE/MT 2011 - FCC - PROCURADOR DE
ESTADO)
a) o adultério da mulher, se
confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.
b) o reconhecimento dos filhos
havidos fora do casamento é irrevogável, exceto se feito em escrito particular.
c) são consideradas inválidas e,
portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do
filho.
d) a filiação materna ou paterna
pode resultar de casamento, exceto se este for declarado nulo em virtude de
má-fé de ambos os cônjuges.
e) a prova da impotência do
cônjuge para gerar, à época do nascimento, não ilide a presunção de paternidade.
4.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado: Relações de
parentesco. (TJ/MS
2010 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO)
a) As pessoas se unem em família
só em razão do vínculo conjugal ou união estável.
b) As pessoas se unem em família
só em razão do parentesco por consanguinidade.
c) As pessoas se unem em família
só em razão da afinidade ou da adoção.
d) O parentesco é natural ou
civil, conforme resulte da consanguinidade ou de outra origem.
e) O parentesco é o vínculo que
se estabelece entre um dos cônjuges ou companheiro e os parentes do outro.
5
A presunção de paternidade(Defensoria
Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2015)
a) decorrente do uso de técnicas
de reprodução assistida não foi prevista pelo Código Civil de 2002.
b) decorrente do casamento é
relativa (juris tantum), de modo que o marido pode ilidir tal presunção caso a
mulher confesse o adultério.
c) decorrente do casamento se
estende até 300 dias após a dissolução da sociedade conjugal, mas a lei não
previu expressamente a mesma presunção quanto à união estável, de modo que a
aplicação ao companheiro somente se alcança mediante analogia ou interpretação
extensiva.
d) decorrente da fertilização
heteróloga consentida, permite que o marido ou o companheiro revogue a autorização,
desde que antes do nascimento com vida e, após este, deverá impugnar a
paternidade mediante ação negatória fundamentada em exame de DNA negativo.
e) da forma como prevista no
Código Civil não tem mais nenhuma utilidade, uma vez que diante de qualquer
dúvida quanto à paternidade, o exame de DNA permitirá o conhecimento da origem
genética e, portanto, estabelecer a paternidade, diante da prevalência do
verdade biológica.
6. Considere as
seguintes afirmações a respeito das relações de parentesco: (Manaus Previdência
- AM (MANAUSPREVI/AM) 2015 (2ª edição))
I.
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos
irmãos do cônjuge ou companheiro.
II.
São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes
de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
III.
Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da
união estável.
De
acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se
afirma APENAS em
a)
I e III.
b)
I e II.
c)
II e III.
d)
I.
e)
II.
7
A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os
interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos
genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação
de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou
indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.
(MPE-SC - 2016
- MPE-SC - Promotor de Justiça)
a) Errado
b) Certo
8.
Juliana deu a luz a uma menina na Maternidade São Judas Tadeu. Juliana e o pai
da criança, por não terem condições financeiras para criar a filha e por serem
viciados em tóxicos, a abandonaram na porta da casa dos avós maternos, não a
procurando mais e jamais exercendo o poder familiar. Considerando o fato
narrado, assinale a afirmativa correta (FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia )
a) Os casos de perda e de
suspensão do poder familiar serão decretados judicialmente, em procedimento
contraditório, apenas nos casos de descumprimento dos deveres e obrigações de
sustento, guarda e educação dos filhos menores.
b) A falta ou a carência de
recursos materiais não constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão
do poder familiar.
c) As medidas de proteção à
criança e ao adolescente somente serão aplicáveis quando os seus direitos forem
ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso dos pais.
d) A criança ou o
adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família,
assegurada a convivência familiar e comunitária, mesmo em ambiente com a
presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
e) A criança ou o
adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e,
excepcionalmente, em família extensa.
9.
Analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta. (MPE-GO - Promotor de Justiça –
2010)
I - A guarda poderá ser
unilateral ou compartilhada. Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a
um só dos genitores ou a alguém que o substitua e, por guarda compartilhada a
responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe
que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos
comuns.
II - A guarda unilateral será
atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e,
objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos afeto nas relações com o
genitor e com o grupo familiar, saúde, segurança e educação. Esse tipo de
guarda desobriga o pai ou a mãe que não a detenha de supervisionar os
interesses dos filhos.
III - A guarda, unilateral ou
compartilhada, poderá ser requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por
qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de
união estável ou em medida cautelar. Poderá ainda ser decretada pelo juiz, em
atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de
tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.
IV - Para estabelecer as
atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda
compartilhada, o juiz, sempre a requerimento dos interessados ou do Ministério
Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe
interdisciplinar. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a
guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade
com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco, a
situação econômica e as relações de afinidade e afetividade.
a) Apenas uma das afirmações
acima está inteiramente correta.
b) Apenas duas das afirmações
acima estão inteiramente corretas.
c) Apenas três afirmações acima
estão inteiramente corretas.
d) Todas as quatro afirmações
acima estão inteiramente corretas.
10.
Caracteriza-se Guarda Compartilhada quando
a)
a criança não tem residência fixa, ora permanecendo com a mãe, ora permanecendo
com o pai.
b)
não há ruptura na habitualidade, pois um dos genitores permanece residindo com
a criança e o outro tem total flexibilidade para participar da sua vida.
c)
há a quebra da parentalidade, pois a criança não vivencia a continuidade dos
relacionamentos com os genitores.
d)
a criança fica fixa em uma determinada residência e seus genitores se revezam
para estar com ela periodicamente.
e)
há definição de horários fixos distribuídos entre um e outro genitor por
sentença judicial renovável a cada dois anos.
11.
Constitui caso de alienação parental (DPE-MS - Defensor Público - 2012)
a) mudar o domicílio para outro
local, impossibilitando a guarda compartilhada com o outro genitor.
b) o atraso na devolução da
criança depois de realizadas as visitas ao genitor que possui sua guarda.
c) interferência na formação
psicológica do adolescente promovida pelos avós para que repudie genitor.
d) brigas constantes entre os
genitores, com troca de ofensas verbais ou físicas, após a dissolução da união.
12.
A Lei no 12.318/10 dispôs, definitivamente, e com grande importância,
sobre a alienação parental, que já era muito debatida na doutrina e
jurisprudência em nosso país. Especificamente sobre a alienação parental, é
INCORRETO afirmar: (MPE-AP - Promotor de Justiça -2012)
a) Caracterizados atos típicos de
alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá aplicar uma
série de medidas, cumulativamente ou não, para prevenir e inibir a prática de
atos de alienação parental, ou tolher-lhes a eficácia, sem prejuízo da
responsabilização civil e criminal, mas não poderá estipular multa ao
alienador.
b) A alteração de domicílio da
criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência
relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se
decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.
c) A atribuição ou alteração da
guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência
da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja
inviável a guarda compartilhada.
d) A omissão deliberada a genitor
de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive
escolares, médicas e alterações de endereço, caracteriza ato de alienação
parental.
e) Havendo indício da prática de
ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se
necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
13.
Caracterizados atos típicos da prática de alienação parental ou qualquer
conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, o
juiz NÃO poderá determinar (TJMG-Juiz-2014)
a) a perda do poder familiar.
b) a fixação cautelar do
domicílio da criança ou adolescente.
c) a alteração da guarda para
guarda compartilhada ou sua inversão.
d) o acompanhamento psicológico
e/ou biopsicossocial.
Gabarito 1-d, 2–c, 3-e, 4-d, 5-c,
6-b, 7-b, 8-b, 9-c, 10-b, 11-c, 12-a, 13-a