5ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II –

5ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II –

(OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL, SOLIDÁRIA E CONDICIONAL) Prof.ª Patricia Donzele Cielo

1. “A”, “B” e “C” são credores de “D”. A obrigação é indivisível. Se “A” perdoar a dívida, “D”:

a) Continuará obrigado a entregar o objeto indivisível a B e C.

b) Estará desobrigado em relação a B e C, que terão que se entender com A.

c) Estará desobrigado em relação a B e C, que também não poderão cobrar nada de A.

d) Deverá dar quitação escrita.

2. Se A, B e C adquiriram, conjuntamente, um veículo, obrigando-se a pagar R$ 9.000,00, não havendo estipulação contratual em sentido contrário, cada um deles responderá:

a) Pelo total de R$ 9.000,00, pois foi conjuntamente, tendo direito de reembolsar-se do equivalente com os outros dois.

b) Pelo total de R$ 9.000,00, pois foi conjuntamente, sem direito de reembolsar-se do equivalente com os outros dois.

c) Apenas pelo valor de R$ 3.000,00, apesar de terem adquirido conjuntamente.

d) Apenas em conjunto com os outros dois, que deverão ser acionados.

3. Se uma casa segurada é incendiada por terceiro, é certo que tanto a seguradora quanto o terceiro devem à vítima indenização pelo prejuízo. Neste caso:

a) A vítima pode reclamar indenização de qualquer deles, mas não existe solidariedade entre os devedores.

b) A vítima pode reclamar indenização de qualquer deles, existindo solidariedade entre os devedores.

c) A vítima só pode reclamar indenização da seguradora, que é a pessoa com quem tem relação obrigacional.

d) A vítima só pode reclamar indenização do terceiro, que é a pessoa que causou o incêndio.

4. As obrigações solidárias passivas caracterizam-se por:

a) Sua indivisibilidade;

b) Serem exigíveis total ou parcialmente de qualquer dos devedores;

c) Serem exigíveis totalmente, apenas, de um dos devedores;

d) Sua indivisibilidade e possibilidade de exigência conjunta ou individualmente, total ou parcialmente, de qualquer dos devedores.

5. Quanto às obrigações é falso afirmar que:

a) Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á, tal qual se ache, o credor, sem direito a indenização;

b) A coisa incerta será indicada, sempre, pelo gênero, quantidade e qualidade;

c) Na obrigação de fazer, o credor não é obrigado a aceitar de terceiro a prestação, quando for convencionado que o devedor o faça pessoalmente;

d) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

6. Assinale a alternativa incorreta:

a) Na obrigação de fazer o credor não é obrigado a aceitar de terceiro a prestação, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente;

b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa  não se estipulou;

c) Nas obrigações solidárias, o pagamento feito a um dos credores solidários não extingue inteiramente a dívida;

d) Credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

7. A solidariedade passiva decorre:

a) Da indivisibilidade do objeto da prestação;

b) Da indivisibilidade do objeto da prestação, quando coisa certa;

c) Da lei ou da vontade expressa das partes, seja qual for a objeto;

d) Da lei, da vontade e da presunção decorrente de atos das partes.

8. Sobre as obrigações solidárias é correto afirmar:

a) A solidariedade pode ser presumida em se tratando de obrigação derivada de ato ilícito.

b) Havendo a morte de um dos devedores solidários, cada um de seus herdeiros está obrigado a pagar a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário, a menos que seja indivisível a obrigação.

c) O conteúdo da obrigação solidária deve ser exatamente o mesmo para todos os devedores.

d) O pagamento feito pelo devedor a um dos credores solidários não extingue inteiramente a dívida, pois aqueles que não receberam o seu crédito poderão demandar o devedor comum para receber a sua quota parte, segundo o princípio de que “quem paga mal, paga duas vezes”.

9. Aponte a alternativa incorreta:

a) Ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, é permitido exercer atos destinados a conservá-los;

b) Se morrer um dos devedores solidários, deixando herdeiros, cada um destes não será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário;

c) O credor originário, só em parte reembolsado, não terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem a saldar inteiramente o que a um e outro dever;

d) Diferentemente da obrigação solidária, a obrigação indivisível perde sua indivisibilidade quando se resolver em perdas e danos.

10. Assinale a alternativa incorreta:

a) A obrigação solidária supõe necessariamente identidade de prestação para todos os interessados;

b) O pagamento feito a um dos credores solidários extingue inteiramente a dívida;

c) Os sujeitos, o vínculo jurídico e o objeto são elementos fundamentais da obrigação;

d) O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

11. A, B e C vendem a D o quadro "X" de Rafael, que deverá ser entregue dentro de 6 meses. Foi estipulado que, em caso de inadimplemento da obrigação, deveria ser paga multa de R$ 90.000,00. Por ocasião do adimplemento da obrigação, "B" verificou que o quadro fora destruído juntamente com alguns objetos antigos, por descuido de "A". "D" ingressou em juízo, para pleitear seus direitos, contra "A", "B" e "C" para receber a multa de R$ 90.000,00. Os devedores rebelaram-se contra isso, apresentando a seguinte defesa:

a) A ação só poderia ser demandada contra o culpado, pois os demais co-devedores solidários não têm direito à ação regressiva;

b) Apenas o culpado incorre na pena e proporcionalmente à sua parte, por ser solidária a obrigação;

c) Por ser indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, mas esta só poderá ser exigida integralmente do culpado, pois os demais responderão apenas pela sua quota, tendo ação regressiva contra o que deu causa à aplicação da pena;

d) Todos os co-devedores, culpados ou não, estão isentos de cumprir a cláusula penal, por ser ela excessiva.

12. Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.

b) Quando a cominação decorrer de cláusula penal, o seu valor poderá exceder o da obrigação principal.

c) Credor que propõe ação contra um dos devedores solidários fica impedido de fazê-lo contra os outros.

d) Todas as alternativas estão incorretas.

13. Ao ingressar em juízo, o credor único decidiu dirigir a ação de cobrança contra o mais rico dos devedores. Ele fez isso porque (assinale a opção correta):

a) O credor sempre tem o direito de escolher de quem vai exigir seu crédito.

b) Por se tratar de obrigação alternativa.

c) Porque se beneficiou da cláusula penal.

d) Porque o contrato celebrado previa a solidariedade passiva.

14. Sobre Direito das Obrigações assinale a errada:

a) Compõem-se de três elementos essenciais: sujeito, objeto e vínculo jurídico;

b) Diz Giorgi é “um vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas determinadas, em virtude do qual uma ou mais delas são sujeitos à outra ou às outras a fazer ou não fazer qualquer coisa”.

c) Tanto na obrigação alternativa quanto na cumulativa há unidade de vínculo e pluralidade objetiva ou de prestações; porém, na primeira como na segunda o devedor se libera mediante o pagamento de uma delas;

d) Nas obrigações solidárias há pluralidade de sujeitos (ativo e passivo), quanto à modalidade pode ser diferenciada para um ou outro dos sujeitos e, jamais se presume.

15. Assinale a alternativa correta: “A” e “B” são devedores de “C” da obrigação consistente na entrega do touro “sadan”, campeão de sua raça na última exposição agropecuária de Campo Grande-MS. Antes da entrega ao credor, por descuido de ambos os devedores, o referido animal ingeriu grande quantidade de veneno, o que ocasionou sua morte. Por se tratar de uma obrigação indivisível em razão da natureza do objeto, o credor:

a) Deverá exigir de ambos os devedores, em conjunto, as perdas e danos;

b) Deverá exigir de um, o valor do animal, e de outro, os prejuízos sofridos;

c) Deverá exigir de cada um dos devedores somente a metade das perdas e danos;

d) Deverá exigir dos devedores, em conjunto, a entrega de outro animal.

16. “A” doa um terreno a “B”, com a cláusula de que deverá destiná-lo à construção de um hospital. Trata-se de doação:

a) Com encargo;

b) Sob condição resolutiva;

c) Sob condição promíscua;

d) Sob condição suspensiva.

17. Assinale a alternativa incorreta:

a) Considera-se condição a cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e certo;

b) Não se admite a estipulação de condição advinda de mero arbítrio de um dos sujeitos;

c) Pendente condição suspensiva não se terá direito adquirido antes do adimplemento dessa condição;

d) Enquanto não verificada a condição resolutiva o negócio jurídico vigorará.

18. "A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 60.000,00. "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". Com isso:

a) "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito, isto é R$ 20.000,00. "B" e "C" responderão solidariamente por R$ 40.000,00, abatendo da dívida inicial de R$ 60.000,00 a quota de "A". Assim os R$ 20.000,00 restantes só poderão ser reclamados daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade.

b) "D" pode cobrar de "A" uma prestação acima de R$ 20.000,00; "B" e "C" responderão solidariamente pelos R$ 60.000,00.

c) "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito e "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente pelos R$ 60.000,00.

d) "A", "B" e "C" passarão a responder, ante a renúncia da solidariedade, apenas por sua parte no débito, ou seja, cada um deverá pagar a "D" R$ 20.000,00.

19. Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações anuais e cabendo a escolha ao devedor, o direito de ação poderá ser exercido:

a) Somente no primeiro ano.

b) Em todos os anos, até o término do contrato.

c) Somente nos anos em que houver a concordância expressa do credor.

d) Em anos alternados, sendo um ano para o credor, outro ano para o devedor.

20.  Pedro obrigou-se como fiador e principal pagador de Manoel num contrato de locação. Executado pela dívida de seu afiançado, pretende alegar o benefício de ordem. A alegação é procedente?

a) Não, porque ele se obrigou como principal pagador.

b) Sim, pois há solidariedade passiva.

c) Sim, pois ele não é devedor principal.

d) Sim, porque o afiançado não tem bens suficientes para responder pela execução.

21. Considerando as disposições do Código Civil, referente às obrigações, é CORRETO afirmar:

a) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, responderá o devedor pelo equivalente. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente mais perdas e danos.

b) Tratando-se de obrigação de dar coisa incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação. Realizada a escolha, o negócio jurídico reger-se-á pelas normas pertinentes às obrigações de dar coisa certa.

c) Na obrigação de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível. Em caso de urgência e tratando-se de obrigação fungível, pode o credor, mercê de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

d) Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda, porém o devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

Gabarito:
1-a, 2-c, 3-a, 4- b, 5-b, 6-c, 7-c, 8-b, 9-c, 10-d, 11-c, 12-a, 13-d, 14-c, 15-c, 16-a, 17-a, 18-a, 19-b, 20-a, 21-d.