A
2ª câmara Cível do TJ/RJ condenou uma distribuidora e um produtora de
DVD em R$ 20 mil, por danos morais, devido à utilização sem autorização
da imagem de duas espectadoras de uma peça teatral, devido à utilização
sem autorização da imagem de ambas.
Elas foram
assistir à peça "Boom", em Niterói, mas ao chegarem atrasadas foram alvo
de piadas, inclusive dando a entender que seriam homossexuais, feitas
pelo ator Jorge Fernando. Posteriormente, as duas foram surpreendidas
por mensagem de amigos dizendo que elas apareciam no DVD com imagens da
peça, que foi comercializado, tornando-as motivo de chacota generalizada
e deixando-as expostas ao imaginário popular.
A Cannes
Produções alegou, em sua defesa, que não foi responsável pela produção
da peça e nem pela gravação do conteúdo do DVD, e sim atuou somente na
distribuição do produto. Já a Bons Dias Produções Culturais, além de
fazer as mesmas afirmativas, alegou que somente limitou-se à obtenção de
licenciamento dos direitos autorais e conexos dos profissionais
envolvidos na criação, produção e encenação da peça para fins de sua
fixação, reprodução e veiculação em DVD, não sendo responsável por
obtenção de direitos de imagem da platéia do espetáculo.
Para o
desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, relator da ação, é
demonstrada evidente exploração indevida da imagem das autoras,
decorrente do uso desautorizado para fim de comercialização.
"No caso em
julgamento, a segunda apelante extrapolou os limites de seu campo
legítimo de atuação, uma vez que difundiu imagens das recorridas sem
suas autorizações, as quais ainda macularam direitos inerentes à
personalidade daquelas. Denota-se, de um lado, evidente exploração
indevida da imagem das apeladas, decorrente do seu uso desautorizado
para fins de comercialização", concluiu.
-
Processo: 0024286-61.2005.8.19.0002
Veja a íntegra do acórdão.
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI158240,61044-Distribuidora+e+produtora+de+DVD+condenadas+por+uso+indevido+de+imagem
Nenhum comentário:
Postar um comentário