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sexta-feira, 19 de outubro de 2018
Substituição Fideicomissária
A Substituição Fideicomissária permite que o testador transfira parte do seu patrimônio para pessoas ainda não existentes. O ato está previsto no Artigo 1.947 do Código Civil, que determina: "a substituição só poderá ocorrer em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador".
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