quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
Casos de dúvida sobre paternidade
O @stjnoticias decidiu que em casos de dúvida sobre paternidade, mesmo que a sentença seja definitiva, o processo só pode ser reanalisado quando houver a possibilidade de falhas na metodologia utilizada no exame de DNA ou fraude no exame.
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Descrição da Imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de tubos de ensaio em zoom em um laboratório. Texto: Resultado sob dúvida. Processo de paternidade transitado em julgado só pode ser rediscutido se houver dúvida razoável em casos de insuficiência de provas no processos e na existência de fraude em teste de DNA. Decisão do STJ.
#CNJ #Paternidade #DNA
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