Para aqueles que não sabiam, a escolha do regime de bens entre os cônjuges/companheiros pode ter reflexo na divisão da herança.
#direitodefamília #regimedebens #alteraçãodoregimedebens #direitodassucessões
sábado, 5 de janeiro de 2019
Alteração retroativa do regime de bens
Para aqueles que não sabiam, a escolha do regime de bens entre os cônjuges/companheiros pode ter reflexo na divisão da herança.
#direitodefamília #regimedebens #alteraçãodoregimedebens #direitodassucessões
Foi promulgado Decreto que estabelece procedimentos para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Observe da leitura do artigo abaixo que o objetivo da escuta especializada é voltado à proteção da criança e do adolescente, e não à colheita de prova.
Art. 19 do Decreto. “A escuta especializada é o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados”.
#direitodacriançaedoadoles
STJ: direito de visitação e autista
"Segundo o colegiado, a decisão, em caráter excepcional, leva em conta o dever de máxima proteção do menor."(STJ)
#direitodoautista #direitodevisitadoavô#proteçãoaomenor
Edição nº 113 do Jurisprudência em Teses reúne jurisprudência sobre dissolução da sociedade conjugal e da união estável.
"A edição nº 113 do Jurisprudência em Teses reúne jurisprudência sobre dissolução da sociedade conjugal e da união estável. Uma das teses conclui que o divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
Confira outros julgados sobre o tema:http://bzz.ms/1LsG
#PraTodosVerem ilustração de um homem e uma mulher de costas um para o outro e entre eles uma casa dividia ao meio. Logo acima o texto: "DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA UNIÃO ESTÁVEL - I. Edição nº 113, 31/10/2018. Divórcio direto pode ser concedido sem prévia partilha de bens"
A importância do grau de parentesco
O grau de parentesco tem importância tanto no âmbito do Direito de Família, quanto no do Direito das Sucessões.
No Direito de Família, por exemplo, o impedimento para o casamento e a união estável só alcança o 3° grau de parentesco; o que não inclui os primos.
No Direito das Sucessões, o grau de parentesco mais próximo, em regra, exclui o mais remoto em situações de concorrência para receber a herança.
#direitodefamília #parentesco
Um dos pontos mais desconhecidos acerca do parentesco
Esse é um dos pontos mais desconhecidos acerca do parentesco.
O que o filho do seu cunhado é seu? Juridicamente, nada.
Sobrinho é apenas o filho do seu irmão/irmã. 😒
#direitodefamília #parentesco#parentescoporafinidade
Guarda compartilhada e o melhor interesse do menor
O norte na fixação da guarda do menor deverá sempre servo melhor interesse da criança. Por isso, mesmo em situação na qual os pais/responsáveis não entram em acordo quanto à guarda, poderá ser aplicada a compartilhada.
#direitodefamília #guardacompartilhada #melhorinteressedomenor
Novidade legislativa - liberdade de crença religiosa
O aluno terá o direito de remarcar a prova ou de ter aula de reposição, sem custo e mediante prévio e motivado requerimento.
#liberdadedecrençareligios
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