Caducidade do Legado

A regra básica está expressa na lei, que determina que caducará o legado se:

a) Testador modificar, depois do testamento, a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma, nem lhe caber a denominação que tinha. Exemplo: ouro é transformado em uma jóia.

b) Testador alienar, no todo, ou em parte, a coisa legada.

c) Coisa perecer, ou for evicta, sem culpa do herdeiro.

d) Legatário for excluído da sucessão por indignidade.

e) Legatário falecer antes do testador.

A estas situações legais, a doutrina acrescentou:

f) Legatário renuncia ao legado.

g) Incapacidade do legatário segundo previsto na lei.

h) Revogação do legado.

i) Falecimento do legatário depois do testador, mas antes de cumprir condição imposta.