13ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (TRANSAÇÃO)

13ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (TRANSAÇÃO)

PROF.ª PATRICIA DONZELE CIELO

1. À luz do Código Civil de 1916, analise as proposições abaixo, sobre as espécies de extinção das obrigações (OAB/MT I 2003):

I - Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta, salvo quando a transação versar sobre diversos direitos contestados e não prevalecer em relação a um, caso em que fica válida relativamente aos outros.

II - Se o devedor já satisfez parte da dívida, pode exigir do credor a compensação da parte já satisfeita, do total devido, salvo quando credor e devedor por mútuo acordo a excluírem.

III - Considera-se dação em pagamento quando o credor consente em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida.

IV - A novação, por substituição do devedor, não pode ser efetuada sem o consentimento deste.

a) Todas as proposições estão corretas.

b) Somente a proposição III está correta.

c) Somente a proposição IV está correta.

d) As proposições I e III estão corretas.

2. Não integra o conceito de transação a existência de (OAB PI II 2001):

a) Relação jurídica duvidosa, originando controvérsia;

b) Renúncia de uma das partes;

c) Concessões recíprocas;

d) Prevenção do litígio.

3. Assinale a alternativa correta (OAB/GO dez. 1998):

a) A transação interpreta-se restritivamente, e por ela se transmitem, declaram e reconhecem direitos;

b) A transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa;

c) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou não, e de coisas infungíveis;

d) As dívidas fiscais da União, dos Estados e dos Municípios não podem ser objeto de compensação, mesmo nos casos de encontro entre a administração e o devedor, autorizados nas leis e regulamentos da Fazenda.

4. Assinale a alternativa CORRETA (Exame de ordem n. 127/PE):

a) O terceiro não interessado, que venha solver dívida alheia, não terá sub-rogação em seu favor, ex vi legis;

b) A transação, em hipótese alguma, atingirá terceiros, quer prejudicando, quer aproveitando a estes;

c) A transferência do crédito operando-se por força de lei, o cedente responde pela realidade da dívida e pela solvência do cedido;

d) Se a coisa for dada em comodato a diversas pessoas, simultaneamente, a responsabilidade dos comodatários não é solidária perante o comodante.

5. É incorreto acerca da transação:

a) Sendo nula uma das cláusulas da transação, todo o negócio restará anulado.

b) Para que haja transação uma das partes não poderá abrir mão de todos os seus direitos, mesmo eu disponíveis.

c) Se ocorrer a evicção, não se ressuscitará a obrigação original, convertendo-se a obrigação extinta em perdas e danos.

d) A transação pode se dar extrajudicialmente, quando produzirá seus efeitos depois de homologada.

Gabarito:

1- d, 2-b, 3- b, 4- a, 5, d.