Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil
Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (7) recursos da
família brasileira do garoto Sean Goldman para que ele seja ouvido no
processo que discute sua guarda. O caso provocou comoção nacional nos
anos 2000 e criou conflito jurídico internacional envolvendo Brasil e
Estados Unidos.
Sean Goldman é filho de pai americano e mãe
brasileira e foi trazido para o Brasil em 2004 quando a mãe decidiu se
separar do companheiro. Embora o pai biológico tivesse acionado a
Justiça brasileira pedindo a guarda do menino, a demanda foi reforçada
quando a mãe de Sean morreu, em 2008.
Na época, o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou o pedido do pai biológico,
determinando o envio de Sean para os Estados Unidos. A família
brasileira apresentou recursos que chegaram ao STF, onde houve conflito
entre ministros. Marco Aurélio concedeu liminar para manter o garoto no
Brasil, mas o então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, cassou a
decisão. Sean foi enviado para os Estados Unidos em dezembro de 2009.
Nos recursos julgados hoje, a família brasileira pedia que o garoto
fosse ouvido no processo de guarda, pois isso estava diretamente
relacionado a seu direito de ir e vir. Por maioria, os ministros
entenderam que o habeas corpus (tipo de recurso que trata do
direito de ir e vir) não pode ser usado para discutir o direito de
família, rejeitando os pedidos.
Ao final da sessão, o ministro
Marco Aurélio, único voto vencido, disse que a discussão do caso Sean
Goldman está encerrada no STF. A advogada do caso, Fernanda Figueiredo,
disse que embora o STF tenha rejeitado os recursos, a discussão judicial
sobre a guarda de Sean continua no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O
tribunal ainda deve julgar recurso da família contra decisão do TRF2.
A advogada também criticou, do ponto de vista ético e moral, a
participação do ministro Antonio Dias Toffoli no julgamento. Toffoli era
advogado-geral da União quando o órgão decidiu entrar no caso apoiando o
pleito do pai biológico. Hoje, o ministro deu um dos votos pela
derrubada do recurso da família brasileira.
Edição: Fábio Massalli
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