Como tenho dito em aulas e exposições, os contratos de aquisição da casa própria no Brasil são verdadeiras arapucas contratuais, e a exposição dos produtos que estão sendo vendidos começa com uma violação à dignidade humana, qual seja, essa postificação da pessoa humana. Tenho utilizado a expressão destacada, pois a pessoa humana se transforma em um poste, em coisa imóvel visando a indicar um outro bem a ser comprado.
Como é notório, a Constituição Federal de 1988 utiliza a concepção kantiana de dignidade humana em seu art. 1º, inciso III, a partir do imperativo categórico de que a pessoa humana é um ser racional que deve ser considerado sempre um fim em si mesmo. Em outras palavras, a pessoa humana não pode ser meio ou instrumento, o que parece ser desrespeitado pela contratação das “pessoas-seta”.
Conversei com algumas dessas pessoas, que recebem de 30 a 50 reais por dia de trabalho, por oito horas de imobilidade. O valor não inclui a alimentação, que deve ser providenciada por elas mesmas. E não se pode mostrar indisposição. A “pessoa seta” deve estar sempre sorrindo. Deve ser um poste feliz. Ao final dos trabalhos são recolhidas por uma Kombi, exaustas, cansadas, o que ocorre mesmo com os mais jovens.
Dia desses constatei que uma senhora, de idade avançada, providenciou uma cadeira para se sentar e segurar a seta. Perguntei a ela, a razão de estar sentada. Ela me disse que tinha sérios problemas nas costas, mas que os fiscais da empresa não poderiam vê-la naquela situação. Afinal de contas, o poste deve estar sempre ereto, em pé. Que situação degradante, penso eu, todos os domingos! Que flagrante desrespeito à Constituição Federal e a outras normas infraconstitucionais!
Tanto os civilistas quanto os constitucionalistas têm se dedicado, no Brasil e fora dele, ao estudo das situações contratuais de desrespeito aos direitos fundamentais. Cito, a propósito, os exemplos instigantes retirados da obra de J. J. Gomes Canotilho, ao analisar as concretizações da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, tema atinente à constitucionalização do Direito Privado. A propósito dessa aplicação, geradora do que se denomina como eficácia horizontal, leciona o jurista português que, “A Constituição de 1976 (CRP, artigo 18º/1) consagra a eficácia das normas consagradoras de direitos, liberdades, e garantias de direitos análogos na ordem jurídica privada. A doutrina alude a eficácia horizontal das normas garantidoras de direitos, liberdades e garantias (a juspublicista alemã utiliza o termo Drittwirkung)” (GOMES CANOTILHO, J. J. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. Ed. 3. Tir. Coimbra: Almedina, [s/d], p. 448). No caso brasileiro, tal eficácia está justificada pelo art. 5º, § 1º, da Constituição de 1988, segundo o qual as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata em qualquer tipo de relação jurídica, seja entre o Estado e o particular ou mesmo entre particulares, justificando-se, na última relação, o termo eficácia horizontal.
Partindo para as hipóteses elencadas, Canotilho cita os seguintes casos, com especial aplicação contratual: a) uma indústria celebra contratos de trabalho em que os empregados renunciam a qualquer atividade sindical; b) um colégio contrata uma professora para os seus quadros, constando uma cláusula de celibato, sob pena de rescisão do negócio jurídico; c) uma empresa de informática contrata duas mulheres para os seus serviços, condicionando a manutenção do contrato de trabalho à não-gravidez dessas mulheres (cláusula de não-engravidar); e d) entidades patronais e sindicatos celebram um contrato coletivo de trabalho com a cláusula closed-shop, que veda a contratação de empregados não sindicalizados (GOMES CANOTILHO, J. J. Direito constitucional e teoria da Constituição, cit., p. 1285-1286).
Ora, pela legislação brasileira, todos os exemplos parecem conduzir à nulidade absoluta das cláusulas e até dos contratos –, caso não seja possível apenas retirar a cláusula ferida pela invalidade –, por lesão à dignidade humana, a direitos da personalidade e à função social dos contratos, estampada como princípio de ordem pública nos arts. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro. A cláusula de celibato e a cláusula de não-engravidar esbarram no direito à constituição de uma família, base da sociedade, nos termos do art. 226 da Constituição da República Brasileira; sem falar na proteção da mulher trabalhadora, elencada pelo art. 7º, inc. XX, da mesma CF/1988. Renunciar à atividade sindical entra em conflito com o art. 8º do Texto Maior, pelo qual é livre a associação profissional ou sindical. O mesmo deve ser dito em relação a cláusulas closed-shop, não sendo possível impor o direito de sindicalização, que seria transformado em um dever. Em reforço, vale lembrar a dicção do art. 5º, inc. XVII, da Norma Fundamental Brasileira, ao enunciar que é plena a liberdade de associação para fins lícitos.
As premissas teóricas expostas servem igualmente para se declarar a nulidade absoluta dos contratos celebrados com as “pessoas-seta”. Na verdade, tais contratos não deveriam existir, pela clara ilicitude de seus conteúdos. Espera-se que as autoridades competentes acabem com essa prática no Brasil. Como dito, os contratos de aquisição financiada de imóveis no País violam direitos civis e fundamentais desde a sua pré-contratação. Quanto ao contrato em si, pelas várias abusividade presentes, tratarei em outro artigo, a ser desenvolvido no futuro.
Fonte: http://atualidadesdodireito.com.br/flaviotartuce/2014/05/08/artigo-as-pessoas-setaea-dignidade-hum...
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