segunda-feira, 28 de maio de 2018

Recordação para prova (Direito de Família)



Na reportagem intitulada “TJ de Goiás concede perdão judicial a casal que fez adoção à brasileira”(https://profpatriciadonzele.blogspot.com.br/search/label/Aulas%20de%20Fam%C3%ADlia) pode ser lido o seguinte trecho:

O caso de adoção à brasileira aconteceu em Rianápolis, município a 140 km de Goiânia. Grávida do quinto filho, a mulher não tinha condições de criar o bebê que estava para nascer e aceitou entregá-lo ao casal.
A criança nasceu dentro do carro, quando o casal levava a mãe biológica para dar à luz. Com isso, o casal decidiu preencher a ficha hospitalar como se fosse os pais do recém-nascido. O homem e a mulher conseguiram, assim, a certidão de nascimento com seus dados e registraram a criança em cartório. Desde então, o bebê convive com o casal.”.

No final da reportagem há um link para a decisão judicial, onde pode ser constatado que a criança nasceu em 2015 e permaneceu com o casal até essa decisão do TJGO agora em 2018.

Com base nessas informações, responda o que se pede, justificando com fundamentação teórica e legal (sempre que possível):

a) Narre sobre o direito do homem que registrou a criança de entrar com uma Ação de Contestação de Paternidade e o que se espera de desfecho segundo jurisprudência dominante.

b) Narre sobre o direito do pai biológico entrar como uma Ação Vindicatória de Filho e o que se espera de desfecho segundo jurisprudência dominante.

c) Comente sobre os efeitos da adoção à brasileira no instituto da filiação.

d) Você vislumbra a possibilidade da multiparentalidade nesse caso?

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