terça-feira, 3 de novembro de 2020

AGU Explica - Princípios da Prevenção e da Precaução


  Na página do Ministério do Meio Ambiente a seguir podemos encontrar as principais características do princípio da precaução no Direito Ambiental. 

https://www.mma.gov.br/clima/protecao-da-camada-de-ozonio/item/7512

Identifique: 

1. Quais são seus quatro componentes básicos; e

2. Em qual instrumento normativo internacional ele apareceu inicialmente em 1992?

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