É bastante comum que após assinar um contrato de locação, decorrido alguns meses, o valor do aluguel pago se torne muito alto em relação aos aluguéis de imóveis existentes na região com as mesmas dimensões. Nestes casos, pergunta-se: o que o locatário pode fazer?
Quando o valor pago a título de alugueres se torna caro demais, é possível ajuizar uma Ação de Revisional de Aluguel, desde que não haja acordo e o contrato esteja vigente a pelo menos três anos. O advogado especialista emDireito Imobiliário é o profissional indicado para atuar nestes casos.
Não havendo foro de eleição, a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel. Importante lembrar que neste tipo de situação, não é preciso a presença do cônjuge do locador.
O advogado deve formular expresso requerimento de restituição das diferenças acumuladas a partir da citação. Além disso, é possível pedir a fixação de aluguel provisório, desde que se apresente elementos que justifiquem esse pedido.
Em todos os casos, consulte o seu advogado de confiança.
Concluindo...
- Para ajustar o aluguel ao nível de mercado, é possível propor Ação de Revisão de Aluguel;
- O contrato de locação deve estar vigente a pelo menos 3 anos;
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