“A lei não faz distinção, para fins de prisão, entre a qualidade da pessoa que necessita de alimentos – maior, menor, capaz, incapaz, cônjuge, filho, neto –, mas, tão somente, se o débito é atual ou pretérito”. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão de um homem que se negou a pagar uma dívida acumulada de pensão alimentícia a ex-cônjuge. O relator do processo entendeu que, ainda que a mulher seja maior e capaz, possui idade avançada e problemas de saúde, e não teria condições de se recolocar no mercado de trabalho.
🍽️ Saiba mais sobre a decisão: http://bit.ly/SemPensaoComPrisao
https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/2043286182410798/?type=3&theater
Nenhum comentário:
Postar um comentário