Impulsionando os números pujantes do agronegócio brasileiro estão
presentes fatores de suma importância, dentre os quais se destacam o
incentivo à exportação, ampliação do crédito rural, investimentos em
pesquisa e modernização tecnológica, com o consequente desenvolvimento
de novas cultivares[4], fatores estes que tem
feito a produtividade brasileira crescer mais do que a produtividade
mundial, conforme apontam estudos do Ministério da Agricultura,
Abastecimento e Pecuária – MAPA[5]
Não se pode deixar de mencionar as vantagens comparativas decorrentes
da nossa geografia privilegiada, com clima favorável, solo altamente
fértil e abundância de água. Somos um dos poucos países onde a atividade
agrícola e pecuária podem ser levadas a termo em áreas temperadas e
tropicais, atributos esses que nos permitem, por exemplo, duas safras de
grãos por ano.
Nossas dimensões continentais nos oferecem em torno de 388 milhões de
hectares em terras propícias ao cultivo, com alto teor de fertilidade, o
que nos garante excelentes índices de produtividade, dos quais,
aproximadamente 90 milhões ainda por serem explorados.
De acordo com Rodrigues (2006), o país possui 22% das terras
agricultáveis do mundo, além de elevada tecnologia utilizada no campo,
dados esses que fazem do agronegócio brasileiro um setor moderno,
eficiente e competitivo no cenário internacional.
No entanto, em que pesem discussões acaloradas de diversos setores da
sociedade brasileira, impossível não creditar grande parte do sucesso do
agronegócio brasileiro à atuação pontual do governo, quer por
atividades de fomento, via crédito, quer por auxílio tecnológico, via
autarquias específicas como a EMBRAPA ou mesmo pelos direcionamentos
extraídos das diversas políticas agrícolas sob a responsabilidade do
Estado.
Um atual e claro exemplo da participação – e direcionamentos
estratégicos – do governo federal nas atividades do agronegócio pode ser
encontrado na leitura do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, que pode
ser encontrado no sítio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA[6].
O documento indica um orçamento da ordem de R$ 107,21 bilhões para o
período 2011/2012, o que significa um aumento da ordem de 7,2% em
comparação com a safra passada, destinando recursos para as operações de
custeio, investimento e comercialização, bem como subsídios aos
agricultores para contratação do seguro rural.
Uma importante inovação do referido plano atual é o direcionamento de recursos públicos para retenção e compra de matrizes[7],
bem como para a recuperação de pastagens, dado que já somos os maiores
exportadores de carne do mundo. Também, de forma inovadora, o governo
destinou especial atenção à produção de cana-de-açúcar e agro energia,
além de assegurar recursos para a estocagem de suco de laranja, esta
última uma importante pauta das nossas exportações, em concorrência
direta com os EUA.
Outra importante preocupação do novo plano agrícola e pecuário pode ser
percebida pela melhoria das técnicas destinadas à sustentabilidade da
atividade do agronegócio, com a consolidação do programa chamado de
Agricultura de Baixo Carbono – ABC[8].
Cabe aqui ressaltar os objetivos colimados pelo Governo Federal, por
intermédio do MAPA, a serem perseguidos pelos diversos atores do
segmento de agronegócio brasileiro, constantes do Plano Agrícola e
Pecuário 2011/2012:
a) Expandir de 161,5 milhões para 169,5 milhões de toneladas a produção de grãos, fibras e oleaginosas. Esse aumento de 5% vai assegurar o abastecimento interno, contribuindo para maior regularidade de preços, bem como parda ampliar os excedentes exportáveis, com consequente geração de divisas para o País; b) Estimular o desenvolvimento sustentável da agropecuária, incentivando especialmente as práticas agronômicas que assegurem a mitigação dos gases causadores de efeito estufa. É a chamada agricultura de baixo carbono; c) Incentivar a recuperação de pastagens, fomentar o aumento da produtividade pecuária e renovação do plantel, como forma de aumentar a oferta de carne bovina; d) Estimular a renovação e ampliação das áreas cultivadas com cana-de-açúcar. Isso permitirá aumentar a produção e, consequentemente, a estabilização da oferta de etanol; f) Garantir apoio à comercialização para os citricultores; g) Garantir volume adequado de recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sobretudo a taxas controladas; h) Reforçar o apoio a médio produtor rural; i) Manter e aperfeiçoar os programas específicos de investimento. (MAPA-Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011).
Todavia, para que tais objetivos sejam atingidos a plena carga, o Plano
Agrícola e Pecuário 2011/2012, do MAPA prevê medidas que possam dar
estímulo à produção, conforme segue:
a) elevação e unificação dos limites de financiamento para custeio e comercialização, em apenas uma faixa, de R$650 mil (aumentos de até 225%); b) elevação dos limites para investimento com recursos controlados do crédito rural (depósitos à vista e poupança rural), de R$200 mil para R$300 mil; c) simplificação das normas do crédito rural, para facilitar a aplicação por parte dos agentes financeiros e dar maior agilidade operacional; d) criação de duas novas linhas de investimento no crédito rural, à taxa fixa de 6,75% ao ano; e) pecuária: financiamento de até R$750 mil para aquisição de matrizes e reprodutores bovinos e bubalinos, com prazo de pagamento de cinco anos, incluídos até 18 meses de carência; f) cana-de-açúcar: financiamento de até R$1 milhão pelo crédito rural para implantação ou renovação de canaviais, com prazo de pagamento de cinco anos, incluídos até 18 meses de carência; g) exclusão da exigência do prazo mínimo de dois anos para o investimento com recursos obrigatórios das exigibilidades dos depósitos à vista (Manual de Crédito Rural MCR, Capítulo 6, Seção 2). (MAPA-Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011).
Termos como “abastecimento interno”, “regularidade dos preços”,
“excedentes exportáveis” e “geração de divisas” nos dão uma clara visão
da importância do agronegócio no desenvolvimento do país e a sua
contribuição inafastável e cada vez mais relevante na busca do
equilíbrio econômico e financeiro da nação[9].
Seria, pois, uma temeridade se os governos não reservassem para sua
custódia as diretrizes desse segmento, usando-o, inclusive, como
poderoso instrumento de políticas públicas, como abastecimento interno,
controle da inflação pelo equilíbrio da demanda, e distribuição de renda
pela criação de empregos, aumento do saldo da balança comercial,
acumulando divisas em moeda estrangeira, bem como um melhor controle da
taxa de juros via regulação da produção.
Outra importante razão para o gerenciamento/intervenção do Estado nas
questões do agronegócio também pode ser claramente visualizada no Plano
Agrícola e Pecuário 2011/2012, no que diz respeito ao desenvolvimento
sustentável do segmento, pois que os impactos ambientais, não podendo
ser de todo eliminados, necessitam ser mitigados, regulando os
interesses do capital privado, do próprio Estado e da sociedade,
colocando-os em linha com as premissas constitucionais de proteção do
meio-ambiente.
Estes temas serão melhor abordados nos capítulos que seguem, todavia,
como se pode observar pelo que consta do aludido plano, a Agricultura de
Baixo Carbono é uma realidade, conforme abaixo:
[...] Criado na safra 2010/2011 e instituído pela Resolução do Banco Central do Brasil nº 3.896, de 17 de agosto de 2010, o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC) está sendo contemplado com um montante de R$ 3,15 bilhões para financiar práticas adequadas, tecnologias adaptadas e sistemas produtivos eficientes que contribuam, em última instância, para a mitigação da emissão dos gases causadores de efeito estufa. O programa financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, correção e adubação de solos, implantação de práticas conservacionistas de solos, implantação e manutenção de florestas comerciais, implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa. A partir dessa safra o Programa ABC incorpora os programas de investimento originalmente lançados, como: Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Proflora) e Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa), simplificando o processo de concessão de crédito ao produtor rural e tornando as taxas de juros mais atrativas para aquelas finalidades antes financiadas nos programas incorporados pelo ABC. (MAPA-Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011).
Nenhum comentário:
Postar um comentário