Quando um cliente celebra um contrato é motivo de comemoração. Mas, e quando aquele cliente não cumpre com o combinado e não efetua o pagamento na data combinada, descumprindo o que foi acordado e prejudicando o seu negócio?
Uma simples medida para tentar reduzir a dor de cabeça de um inadimplemento contratual é ter um bom contrato de prestação de serviços com a assinatura de ambas as partes e duas testemunhas em todos os contratos celebrados.
De acordo com o artigo 784 do Código de Processo Civil, um documento particular assinado pelo devedor e por 02 (duas) testemunhas, é um título executivo extrajudicial.
Sem a assinatura de 02 testemunhas, para que você tenha chance de reaver os valores perdidos, é necessário que uma ação seja ajuizada – chamada ação de conhecimento. Após longa análise pelo juiz, uma sentença será proferida. A partir daí, o processo toma o rumo da execução, ou seja, o juiz ordenará que as partes ajam de certo modo para concretizar o que foi estabelecido. Mas, a esse procedimento pode levar anos até que seja concluído.
Existe um caminho mais rápido para tentar recuperar o prejuízo. É o caso do processo que já se inicia na execução. Ou seja, aquela fase de análise inicial pelo juiz não vai existir. Nesses casos, é preciso que a parte já tenha um título executivo extrajudicial formado - um instrumento que reconheça as obrigações das partes. Diz-se extrajudicial pelo fato de ser formado sem a necessidade de passar por aquela etapa inicial do processo. Aqui, o instrumento já contém todas as informações necessárias para ser executado desde logo.
Pode ser que o processo fique longo, mas ao invés de 2 processos – um de conhecimento e um de execução, você pula uma “fase” em caso de ação judicial.
Consulte sempre um advogado para a elaboração de seus contratos e para orientações específicas ao seu caso.
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Camilla Barbosa é Administradora e Empreendedora com experiência na área comercial e em customer sucess. Entusiasta e curiosa, está sempre ligada nas tendências do mercado. É sócia e Head de negócios da InHands.
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