Apesar de ser contrário à redução da idade penal de 18 para 16 anos, o
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus
Vinícius Furtado considerou um “estímulo importante para o debate
nacional” a ideia defendida pelo jornalista Elio Gaspari em sua coluna
sob o título “Uma proposta para a maioridade penal”, reproduzida pelos
jornais Folha de S.Paulo e O Globo.
O dirigente
da OAB decidiu levar o tema apresentado na coluna para debate no
Plenário do Conselho Federal da entidade e designou o conselheiro
federal pelo Rio de Janeiro e presidente da Comissão Nacional dos
Direitos Humanos, Wadih Damous para atuar como relator. Gaspari cita a
Lei existente em 26 estados americanos denominada “Três Chances e Você
Está Fora” (Three Strikes and You Are Out).
Segundo o
colunista, a lei, de uma maneira geral, permite que sejam cometidos dois
pequenos crimes. Na terceira vez, o criminoso vai para a cadeia e está
sujeito a penas que variam de 25 anos à prisão perpétua. Marcus Vinícius
lembrou que o tema da idade penal é complexo e atual. “A OAB terá uma
excelente oportunidade de discutir amplamente a tese que é defendida por
uma parte considerável da população”, afirmou Marcus Vinícius. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
(...)
Leia a íntegra em: http://www.conjur.com.br/2013-mai-06/oab-discute-proposta-tolera-pratica-dois-pequenos-crimes-menor
Nenhum comentário:
Postar um comentário