Tipos de hipoteca

Sobre hipoteca, é necessário ressaltar que existem três tipos, os quais são a convencional, a legal e a judicial.

A hipoteca convencional surge do acordo de vontades entre aquele que pretende oferecer e aquele que pretende receber a hipoteca. Pode ser convencionada por instrumento particular assinado por duas testemunhas, mas dependendo do valor do imóvel, a forma deve ser a prescrita no artigo 108 do Código Civil, ou seja, através de escritura pública (DINIZ, 2.009, p. 566). É a forma mais comum de hipoteca.

A hipoteca legal é exigida em certas situações e de algumas pessoas com finalidade de prevenir ou acautelar possíveis prejuízos, a exemplo do artigo 1.489 do Código Civil (VENOSA, 2.006, p. 565-566). No caso da hipoteca legal, não existe título tampouco vontade das partes, dada sua origem legislativa.

Já a hipoteca judicial consiste em existir uma sentença judicial que a determine, conferindo ao exequente direito de prosseguir na execução, inclusive, contra os adquirentes do bem. Ocorre, no entanto, que tal tipo hipotecário perde a utilidade frente à fraude à execução, além do mais, deixa de ser contemplado no vigente Código Civil (VENOSA, 2.006, p. 562; 569-570), embora mereça atenção e estudo, posto que está disposta no parágrafo único do artigo 466 do Código de Processo Civil. De acordo com Marinoni e Mitidieiro (2.008, p. 442), a constituição de hipoteca judicial independe de requerimento e, mesmo que exista uma condenação genérica, será procedente ainda que não resolvido o arresto de bens do devedor ou quando o credor promover a execução provisória.

Silvio de Salvo Venosa entende que a hipoteca de navios, aeronaves, minas e pedreiras devem ser classificadas como hipotecas especiais, devido às suas peculiaridades (2.006, p. 560). Essa opinião está contida, também, de forma implícita da doutrina de Washington de Barros Monteiro (2.009, p 429; 430), na qual o autor coloca a hipoteca naval, aérea e de vias férreas paralelas às demais. Nada obstante, essa classificação não pode germinar, pois as hipotecas mencionadas derivam da hipoteca do tipo convencional.

Pelo conseguinte, dos tipos hipotecários existentes, a hipoteca convencional possui o maior número ligações com outros institutos jurídicos, além de ser a mais utilizada, inclusive se comparada à hipoteca legal. Quanto à hipoteca judicial, é certo que sua aplicação será mais restrita a cada dia diante dos remédios processuais existentes, dentre os quais se destacam os empregados por meio eletrônico, ainda que visem ao bloqueio de outros tipos de bens.

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FERREIRA, Diego Alexandre Rodrigues. Da hipoteca: análise crítica do instituto. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3562, 2 abr. 2013 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/24082>. Acesso em: 7 abr. 2013.