10ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL I – (COAÇÂO)

10ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL I – (COAÇÂO)

PROF.ª PATRICIA DONZELE

1. No que se refere à coação, assinale a alternativa INCORRETA: (OAB RJ 2002)

a) A coação física, vis absoluta, exclui o consentimento. Não há negócio jurídico porque falta o elemento principal (a vontade do agente) que foi privado de manifestá-la, o que acarreta a inexistência do negócio;

b) A coação, como vício do consentimento, se aprecia objetivamente, sem consideração à condição das partes;

c) O caso do credor que ameaça levar o devedor a juízo, a fim de obrigá-lo ao pagamento da dívida, não constitui coação;

d) A ameaça de um mal remoto ou evitável não constitui coação capaz de viciar o negócio;

2. Rodrigo, sabedor que Antônio mantinha um caso amoroso com Ana, que era casada com Pedro, ameaçou-o de divulgar o adultério caso não vendesse seu automóvel a Márcio. Márcio, desconhecendo as ameaças, ao ser procurado por Antônio, alegou não desejar a compra do automóvel, mas manifestou a vontade de adquirir sua motocicleta, com o que concordou o vendedor. Três dias após a realização do negócio, Antônio propôs uma ação judicial visando a anulação do ato jurídico face a ameaça sofrida. Marque a alternativa correta. (OAB MS 1999):

a)      A venda da motocicleta deve ser anulada por ter ocorrido coação.  

b)      A venda da motocicleta deve ser anulada por ter ocorrido dolo.

c)      A venda da motocicleta deve ser anulada por ter ocorrido simulação.

d)      A venda da motocicleta não deve ser anulada.

3. Marque as alternativas corretas: (OAB-MS – 70º exame)

I - Existem três hipóteses de erro substancial: a) erro sobre a natureza do ato negocial; b) erro sobre o objeto principal da declaração; e c) erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto;

II - O ato negocial apenas produzirá efeitos jurídicos se a declaração de vontade das partes houver funcionado normalmente. Se inexistir correspondência entre a vontade declarada e a que o agente quer exteriorizar, o negócio jurídico será viciado, tornando-se anulável se no prazo decadencial de dois anos for ajuizada ação de anulação;

III - Se ambas as partes procederam com dolo na realização do ato negocial, não poderá ser anulado o ato, nem se poderá pleitear indenização;

IV - A coação não vicia o ato, ainda que exercida por terceiro.

Alternativas:

a)      As alternativas “I” e “II” estão corretas;

b)      As alternativas “II” e “III” estão corretas;

c)      As alternativas “I” e “III” estão corretas;

d)      As alternativas “IV” e “II” estão corretas.

4. Sobre defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta (OAB/PB agosto 2002):

a) Para que se configure erro, um dos requisitos é o de que ele deva ser real, ou seja, recair sobre o objeto do contrato e não simplesmente sobre o nome ou sobre qualificações.

b) Há erro acidental se o sujeito "A" doa para o sujeito "B" um bem móvel, supondo que o sujeito "B" havia salvado sua vida, o que não ocorreu.

c) No dolo acidental não há vício do consentimento, mas sim, ato ilícito que gera responsabilidade para o culpado.

d) Na coação absoluta, não há configuração de vício de vontade, existindo total ausência de vontade, o negócio jurídico se reduz a caso de nulidade.

5. Escolha a opção correta (OAB/RN 1999 I):

a) O homem atinge a personalidade civil com a maioridade.

b) O ato praticado com vício resultante de coação é de nulidade relativa.

c) O menor de vinte e um e maior de dezoito anos poderá contrair obrigações, desde que representado por seus pais.

d) Nenhuma das alternativas anteriores.