quinta-feira, 11 de junho de 2020

Vídeo: Existe prevalência entre a paternidade biológica e a paternidade socioafetiva?



Durante muito tempo no Brasil praticamente só existia a paternidade biológica, pois era o DNA que determinava quem era o pai quem também não era. Então, ele prevalecia sobre qualquer outro tipo. Quando surgiu a paternidade socioafetiva, houve bastante questionamento se uma prevalecia sobre a outra. Sendo assim, o STF se manifestou, quando julgou a multiparentalidade, no sentido de que não há prevalência entre a paternidade biológica e a paternidade socioafetiva. Nós sabemos que a socioafetividade é determinante tanto quanto o DNA.
@albert.hopq18 👏🏼👏🏼
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Vídeo: Nepotismo e parentesco



Nepotismo direto é aquele em que a autoridade nomeia seu próprio parente. Nepotismo cruzado é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas. Qual o grau de parentesco em que se considera que há nepotismo? Conforme disposto no Decreto nº 7.203/2010, é entendido como familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. O Decreto também trata de nepotismo no caso de funcionários terceirizados.
@geovaneborges_ 👏🏼👏🏼
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Vídeo: Adoção (o que é, só existe judicial, é irrevogável)



A adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família adotante conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida. É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança/adolescente. Ela só pode ocorrer através de processo no Judiciário, ou seja, não pode ocorrer a adoção diretamente no cartório. A adoção é irrevogável, ou seja, uma vez concedida a adoção por sentença judicial, ela é irreversível, e a família biológica perde todo e qualquer direito sobre a criança/adolescente.
Gabriela Beatriz Silveira Borges 👏🏼👏🏼
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Vídeo: direito real de habitação para o companheiro



Direito real de habitação para companheiro.
A ausência da previsão desse direito no Código Civil de 2002 fez os tribunais tomarem uma posição, de tal forma resgatando a Lei 9.278/1996 pela aplicação da analogia, dos princípios e garantias fundamentais constitucionais, reconhecendo o direito social à moradia. Em prestação constitucional, o direito real de habitação consiste no direito do seu titular morar na casa alheia, uma vez em que não poderá alugar ou emprestar o imóvel. Logo, é um direito previsto no artigo 6° da CF de 1988 que garante o direito social à moradia. Assim, o Código Civil de 2002 prevê nos artigos 1.414 a 1.416 o direito à habitação, porém prevê apenas ao seu cônjuge.
@vinicius_pereirads 👏🏼👏🏼 Projeto @falando_de_familia ⚖

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Vídeo: União estável (é possível escolher qualquer regime de bens)



Olá, sou Isadora, estudante do curso de Direto, 5° período da Una/Catalão .
Muitas pessoas desconhecem a possibilidade da escolha do regime de bens na união estável. Isso porque o mais comum é que a união estável ocorra sem formalidades, tal como um contrato. Bom, para que seja possível optar por um regime de bens na união estável, aí sim será preciso fazer um contrato de convivência. Neste contrato é possível escolher qualquer um dos regimes de bens existentes na lei civil, tal qual ocorre em um casamento.
@isadora__18_ 👏🏼👏🏼
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Vídeo: inseminação artificial heteróloga



Meu nome é Rodrigo sou estudante de Direito da Una Catalão/GO e vou falar um pouco sobre as maneiras de concepção dos filhos na constância do casamento.
O comum é termos filhos de maneira natural; mas, para aqueles que não tem essa possibilidade, a Ciência nos dá algumas opções. Hoje irei falar sobre uma delas: a Inseminação Artificial Heteróloga que consta no artigo 1.597, inciso V do Código Civil. Você sabe o que é?
É quando o casal tem problemas de fertilidade, o que pode ocorrer com a mulher ou com o homem e, até mesmo, com ambos e recorrem a uma clínica de fertilização para a concepção, ou seja, realizar o sonho de ter filho. A regra é válida para os dois, mas vamos usar o marido para exemplificar. Devido a problemas de fertilidade do marido, o casal procura a clínica de fertilização e optam por usar material genético de terceiro para que o procedimento possa ser realizado. Mas, para que isso ocorra, o marido tem que autorizar previamente o uso; pois, uma vez autorizado, ele assumirá todas as responsabilidades sobre a criança gerada, não podendo negar a paternidade.
No decorrer do tratamento só existe a possibilidade da desistência antes da inseminação, após este momento a retirada não mais será possível.
@rodrigooctavioan 👏🏼👏🏼 Projeto @falando_de_familia ⚖

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Vídeo: As causas suspensivas do casamento se aplicam à união estável?



Diferente das causas impeditivas, as causas suspensivas do art. 1.523 do Código Civil traz as exceções, ou seja, não devem, mas também não há nenhum impedimento.
E em obediência à Lei, as causas suspensivas não impedem a caracterização da união estável, uma vez que a mesma se configura entre duas pessoas no convívio público, contínuo e duradouro com o objetivo de constituir família, como expresso no art. 1.723, §2° do Código Civil.
@febernaardo 👏🏼👏🏼
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Vídeo: namoro qualificado



Sou Thiago Damasceno, estudante de Direito do 5° período B da Una Catalão e estou aqui hoje para falar do namoro qualificado.
O namoro qualificado é um relacionamento bem parecido com a união estável. O que diferencia um do outro é que no namoro qualificado não existe intenção de constituir família,; já na união estável o desejo de constituir família é presente. Assim sendo, o namoro qualificado não forma uma entidade familiar e não gera os direitos próprios dela.
@thiago.damasceno.7505 👏🏼👏🏼
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