Vídeo: alimentos para ex-cônjuges ou ex-companheiros

Hoje vou falar breve e objetivamente sobre “Alimentos para ex-cônjuge ou companheiro. • Primeiramente se faz necessário saber que o direito à pensão entre os cônjuges decorre do Princípio da Mútua Assistência, previsto no artigo 1566, III do Código Civil.

• O STJ tem entendimento pacificado no sentido de que a pensão alimentícia entre ex-cônjuges é exceção e, em regra, deve ser fixada por tempo certo e determinado pelo juiz, verificando sempre a possibilidade de um e a necessidade do outro. • O fim do casamento e da união estável, por si só, não acarreta automaticamente a fixação de pensão alimentícia em favor do cônjuge ou companheiro. É necessário comprovar que não possui condições de prover seu sustento de forma independente e que necessita da contribuição financeira do outro até retornar ao mercado de trabalho. Segundo Jurisprudência do STJ.

@luuan_oliveiraa 👏🏼👏🏼

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@direito_una_catalao

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Vídeo: O que é alienação parental?

O art 2º da Lei 12.318/2010 diz o que se considera alienação parental. Ela é uma manipulação ou interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente. Ela é promovida por um dos genitores, ou pelo avó, ou pelos que tenham o menor sobre autoridade. O objetivo é induzir o menor para que repudie o genitor. Isso pode causar prejuízo ao desenvolvimento da criança ou do adolescente, podendo causar transtornos psicológicos e danos irreversíveis.

@gui_mttisf 👏🏼👏🏼

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Vídeo: contestação de paternidade ou negatória de paternidade

Oi, tudo bem? Meu nome é Igor Rodrigues, sou aluno de Direito da UNA Catalão, atualmente do 5° período. Neste vídeo estarei falando sobre a contestação de paternidade ou negatória de paternidade
Ela nada mais é que uma ação onde o pai tem uma desconfiança de que a criança não é seu filho. Assim, procura anular a paternidade. Essa ação é imprescritível, não havendo perda do direito de ingressar com ela pela passagem do tempo (Art.1601 do CC ).
Sendo assim, com a ação, pode a paternidade ser excluída ou, até mesmo, reconhecida através de exame de DNA.
@igor_rsantos97 👏🏼👏🏼
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