Vídeo: incapacidade é diferente do impedimento

A única coisa que gera a nulidade do casamento dentro do Direito de Família são os impedimentos matrimoniais. Assim, a incapacidade não gera nulidade do casamento, pois a incapacidade é diferente do impedimento.
A incapacidade é vista de modo geral, no casamento a pessoa será impedida de casar com quem quer que seja. A incapacidade para casar é quando a pessoa ainda não atingiu a idade núbil, antes de atingir os 16 anos. Já o impedimento atinge pessoas e situações específicas.
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Vídeo: o foco da adoção

Anteriormente ao Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), a adoção era pautada pelo interesse da família em adotar. Com isso, visava entregar filhos para quem não poderia tê-los. Já com a chegada do Eca, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para a adoção, rege o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do a
Adolescente, ou seja, o foco da adoção é colocar uma criança ou um adolescente em uma família. Assim, a adoção consiste em buscar “uma família para uma criança” e não na “busca de uma criança pra uma família“.
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Vídeo: presunção relativa de filiação no casamento

A presunção relativa de filiação no casamento está prevista no artigo 1597 do Código Civil, estabelecendo que quando houver casamento, existe uma presunção de que o filho é do marido, garantindo ao menor, que tenha em seu registro de nascimento o nome do seu Genitor. Caso contrário, estaria o menor prejudicado, pois o marido não seria presumidamente reconhecido como seu pai. Contudo, a presunção é relativa, sendo cabível prova em contrário, ou seja, o indivíduo que por força do dispositivo em comento teve o reconhecimento de sua paternidade presumida, pode produzir provas com o propósito de desconfigurá-la, podendo ingressar com a ação negatória de paternidade.
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Vídeo: estado civil para adotar

Olá meu nome é Cláudio Vaz sou estudante de Direito na Una Catalão e hoje vou falar sobre o estado civil para adotar. Muitos casais querem adotar e sempre surgem muitas dúvidas. Mas será mesmo que é apenas os casais que podem adotar? A grande maioria das pessoas pensam que somente casais podem adotar, mas não. E sempre perguntam, mas eu sou divorciada (o), viúva (o), solteira (o), mesmo assim posso adotar?
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a adoção pode ser feita por qualquer pessoa maior de 18 anos, independentemente de estado civil.
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